Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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Q1753680 Legislação de Trânsito
Sobre as competências dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Municípios, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1753679 Legislação de Trânsito
Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa incorreta de acordo com o CTB.
Alternativas
Q1702482 Legislação de Trânsito
No que se refere a direção defensiva, prevenção de acidentes, mecânica básica e dispositivos da legislação de trânsito brasileira, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1696613 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo (federal, estadual e municipal) que tem como objetivo regular e normatizar o trânsito no Brasil. Faz isso por meio de planejamento e desenvolvimento de políticas de trânsito, registro de veículos, formação de condutores, policiamento e fiscalização de trânsito, bem como aplicação de penalidades e adoção de medidas administrativas. Os Órgãos Executivos de Trânsito dos Municípios são entidades administradas e mantidas pelas prefeituras, cujas competências são descritas no art. 24 do CTB. Estes órgãos são responsáveis por:
I- instalar e operar o sistema de sinalização e os dispositivos de controle viário; II- realizar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as medidas administrativas cabíveis e aplicar as penalidades de multa e advertência por escrito para as infrações de estacionamento, circulação e parada; III- autuar e aplicar as medidas administrativas e as penalidades cabíveis às infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos; IV- realizar a formação de condutores, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão dos mesmos; V- criar procedimentos para a aprendizagem e habilitação de condutores e para o registro e licenciamento de veículos.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:
Alternativas
Q1696612 Legislação de Trânsito
O órgão normativo e consultivo máximo, responsável pela regulamentação do Código e pela atualização permanente das leis de trânsito denomina-se:
Alternativas
Q1696568 Legislação de Trânsito
O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro, sua sede é em Brasília. Assinale a alternativa que corresponda a uma das atribuições do DENATRAN:
Alternativas
Q1696552 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. Assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos ou entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativas
Q1690796 Legislação de Trânsito
O artigo 7º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997) traz a composição do Sistema Nacional de Trânsito. Assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito?
Alternativas
Q1690792 Legislação de Trânsito
Antônio sofreu uma penalidade de multa no trânsito ao avançar o sinal vermelho do semáforo quando prestava socorro a uma vítima. Ele, então, recorreu contra a multa justificando o motivo da prática da infração. O órgão competente para analisar e julgar, em primeira instância, o recurso contra a multa é o(a):
Alternativas
Q1690785 Legislação de Trânsito
O órgão máximo executivo de trânsito da União é o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. É ele quem cumpre e faz cumprir as leis de trânsito. É função do DENATRAN:
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Q1690567 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito preconizado no Código de Trânsito Brasileiro tem como objetivo regular e normalizar o trânsito no Brasil, e é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo, que são:
Alternativas
Q1688515 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que corresponda a uma das competências das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
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Q1688514 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
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Q1636947 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, trata-se de competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN
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Q1617780 Legislação de Trânsito

Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.


A PRF deve promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Alternativas
Q1617547 Legislação de Trânsito

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.


Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

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Q1617546 Legislação de Trânsito

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.


O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão normativo e deliberativo máximo do Sistema Nacional de Trânsito e é composto por representantes de determinados ministérios e presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

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Q1617545 Legislação de Trânsito

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.


O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são executadas.

Alternativas
Q1617544 Legislação de Trânsito

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.


A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um colegiado vinculado ao órgão aplicador de penalidade e tem competência para julgar recursos contra penalidades aplicadas por esse órgão.

Alternativas
Q1611193 Legislação de Trânsito
O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão
Alternativas
Respostas
801: A
802: D
803: B
804: A
805: B
806: D
807: B
808: C
809: D
810: C
811: D
812: C
813: A
814: D
815: C
816: C
817: E
818: C
819: C
820: C