Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 41

Q1882856

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Guarda de Trânsito - Edital nº 002 |

Q1882856 Legislação de Trânsito

O Contran - Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo normativo e consultivo, e ainda Coordenador, do Sistema Nacional de Trânsito, sendo presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, o Denatran - Departamento Nacional de Trânsito. Quando se manifesta por deliberação, significa um ato:

A

Normativo, editado pelo Presidente do CONTRAN, ad referendum do Conselho, em caso de urgência e relevante interesse público.

B

Pelo qual o Conselho pronuncia-se sobre matéria de sua competência.

C

Do Colegiado destinado a deferir ou indeferir requerimentos, ou aprovar formulações técnicas, jurídicas ou administrativas propostas ao CONTRAN, bem como o ato do Presidente referente ao andamento dos trabalhos

D

Propositivo, subscrito pelo Presidente ou Conselheiro, contendo sugestão justificada de estudo sobre qualquer matéria de interesse do SNT.

E

Normativo, destinado a regulamentar dispositivo do CTB, de competência do Conselho.

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Q1882173

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Civil - Com atuação em Tráfego - Edital nº 002 |

Q1882173 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) as atribuições a seguir, EXCETO:

A

Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

B

Aprovar os dispositivos e equipamentos de trânsito.

C

Criar Câmaras Temáticas.

D

Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

E

Estabelecer as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN.

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Q4167213

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Motorista |

Q4167213 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB define que os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE são órgãos normativos, consultivos e coordenadores. Segundo as disposições do Art. 14 do referido Código, entre as competências do CETRAN, estão:
I. Estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II. Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
III. Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4123258

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Chapadão do Céu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Agente de Trânsito |

Q4123258 Legislação de Trânsito

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de:

A

Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

B

Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CETRAN.

C

Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo DETRAN.

D

Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CENATRAN.

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Q4123255

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Chapadão do Céu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Agente de Trânsito |

Q4123255 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

São objetivos básicos do Sistema Nacional, EXCETO:

A

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

B

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

C

Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

D

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

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Q2669282

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2669282 Legislação de Trânsito

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais,

A

executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

B

elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.

C

implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

D

estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

E

aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

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Q2669278

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2669278 Legislação de Trânsito

Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União é uma das atribuições do(a):

A

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

B

Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN.

C

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.

D

Polícia Rodoviária Federal.

E

Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

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Q2422261

Ano: 2021 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Máquina Pesada |

Q2422261 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 20, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

A

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres, de animais, promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

B

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos

C

Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão, entidade executiva de trânsito, ou executivos rodoviários, concomitantemente, com os demais agentes credenciados.

D

Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

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Q2095298

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente de Trânsito |

Q2095298 Legislação de Trânsito

As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas, em função de suas aplicações por qual órgão?

A

DETRAN.

B

CONTRAN.

C

DENATRAN.

D

CIRETRAN.

E

CONTRADIFE.

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Q2088399

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088399 Legislação de Trânsito

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

A

Polícia Rodoviária Federal.

B

Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARI).

C

Polícias Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

Conselho Nacional de Trânsito.

E

Conselhos Estaduais de Trânsito.

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Q2005077

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ubá - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Guarda Civil Municipal |

Q2005077 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é assim definido pelo art. 5º do Código Brasileiro de Trânsito:
“[...] é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação dos sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades”
Considerando ainda o que dispõe o Código Brasileiro de Trânsito sobre o referido sistema, assinale a alternativa incorreta.

A

As Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal integram o Sistema Nacional de Trânsito.

B

O órgão normativo e consultivo máximo e coordenador do sistema é o CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.

C

Os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRADIFE são órgãos executivos de trânsito, sem competência normativa, cujos presidentes são nomeados pelo presidente da República.

D

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades impostas por órgãos ou entidades executivos de trânsito ou rodoviário.

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Q1997910

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente de Trânsito |

Q1997910 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, dentre as seguintes alternativas, assinale a que corresponde a um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.

A

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

B

Criar Câmaras Temáticas.

C

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

D

Encaminhar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.

E

Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

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Q1997906

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente de Trânsito |

Q1997906 Legislação de Trânsito

Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União,

A

estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

B

aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

C

solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

D

planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

E

estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

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Q1906038

Ano: 2021 Banca: Instituto Access Órgão: DETRAN-AC Prova: Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito |

Q1906038 Legislação de Trânsito

A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( )O estabelecimento de normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional, quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, compete ao CONTRAN.
( ) É permitida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, exceto em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
( )Obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada apenas com a permissão prévia da JARI.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V, V e F.

B

V, F e V.

C

V, F e F.

D

F, V e V.

E

F, F e V.

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Q1906026

Ano: 2021 Banca: Instituto Access Órgão: DETRAN-AC Prova: Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito |

Q1906026 Legislação de Trânsito

A respeito das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( )O órgão máximo executivo da União deve apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
( )O órgão máximo executivo da União deve efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, de socorro e de salvamento de vítimas.
( )O órgão máximo executivo da União deve expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V e F.

B

V, F e V.

C

F, F e V.

D

V, V e F.

E

F, V e V.

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Q1906025

Ano: 2021 Banca: Instituto Access Órgão: DETRAN-AC Prova: Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito |

Q1906025 Legislação de Trânsito

As opções a seguir apresentam competências do CONTRAN, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Criar Câmaras Temáticas.

B

Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

C

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

D

Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

E

Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.

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Q1906023

Ano: 2021 Banca: Instituto Access Órgão: DETRAN-AC Prova: Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito |

Q1906023 Legislação de Trânsito

As opções a seguir apresentam competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outros, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

B

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

C

Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência por escrito e, ainda, as multas e as medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

D

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

E

Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

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Q1906022

Ano: 2021 Banca: Instituto Access Órgão: DETRAN-AC Prova: Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito |

Q1906022 Legislação de Trânsito

A respeito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a afirmativa correta.

A

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados e dos Municípios, que tem a finalidade exclusiva de exercer as atividades de planejamento, administração e normatização das leis de trânsito.

B

Alguns dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, bem como fiscalizar seu cumprimento.

C

O Presidente do Conselho Nacional de Trânsito designará a secretaria ou a gerência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, a qual estará vinculado o DENATRAN.

D

As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao DENATRAN, são integradas por especialistas e têm o objetivo de estudar e de oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

E

Poderão ser convidados a participar de reuniões do CONTRAN, com direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame.

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Q1906021

Ano: 2021 Banca: Instituto Access Órgão: DETRAN-AC Prova: Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito |

Q1906021 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

A

julgar os recursos interpostos pelos infratores.

B

responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

C

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

D

organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.

E

opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional.

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Q1906020

Ano: 2021 Banca: Instituto Access Órgão: DETRAN-AC Prova: Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito |

Q1906020 Legislação de Trânsito

As opções a seguir apresentam membros componentes do Conselho Nacional de Trânsito, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Ministro de Estado da Defesa.

B

Ministro de Estado da Infraestrutura.

C

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

D

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.

E

Ministro de Estado da Educação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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