Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do contran em legislação de trânsito

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Q470396 Legislação de Trânsito
Analise as assertivas a seguir, considerando a Resolução n° 155/2004, que estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF.

I   O RENAINF é um sistema de gerenciamento e controle de infrações de trânsito, integrado ao sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM e ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH.
II  O RENAINF tem por finalidade criar a base nacional de infrações de trânsito e proporcionar condições operacionais para o registro das mesmas, viabilizando o processamento dos autos de infrações, das ocorrências e o intercâmbio de informações.
III  As infrações de trânsito cometidas em unidades da Federação diferentes da de licenciamento do veículo deverão ser registradas no RENAINF para fins de arrecadação.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q438607 Legislação de Trânsito
Acerca dos procedimentos para a aplicação de penalidades de advertência e multa na exploração da infraestrutura rodoviária federal e das infrações sujeitas a essas penalidades, julgue o item a seguir.

A ocorrência de reiteradas irregularidades apontadas por meio de termo de registro de ocorrência, auto de infração ou notificação de infração enseja, necessariamente, a instauração de processo administrativo.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Auxiliar Motorista |
Q434116 Legislação de Trânsito
Considerando a Resolução CONTRAN nº 277/2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos, o transporte de crianças em desatendimento ao disposto na resolução sujeitará os infratores às sanções do art. 168, do Código de Trânsito brasileiro. Nesse caso, a que penalidade e medida administrativa estará sujeito o condutor infrator?
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Auxiliar Motorista |
Q434110 Legislação de Trânsito
Os indicadores de desgaste TWI servem para informar o momento da troca
Alternativas
Q404381 Legislação de Trânsito
Na área crítica de visão do condutor e em uma faixa periférica de 2,5 centímetros de largura das bordas externas do pára-brisa
Alternativas
Q404368 Legislação de Trânsito
Na forma estabelecida pelo CONTRAN, o infrator terá que fazer o curso de reciclagem, quando
Alternativas
Q344213 Legislação de Trânsito
Tendo em vista a Resolução nº 299/2008, a defesa ou recurso não será conhecido quando:

I for apresentado fora do prazo legal;

II não for comprovada a legitimidade;

III não houver a assinatura do recorrente ou seu representante legal; IV não houver o pedido, ou este for compatível com a situação fática.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q344212 Legislação de Trânsito
Conforme previsto pela Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, a defesa ou recurso deve ser apresentado com alguns documentos, dentre os quais:

I requerimento de defesa ou recurso;

II original da notificação de autuação, notificação da penalidade e auto de infração;

III cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);

IV procuração, quando for o caso.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q344211 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução n° 300/2008, a autoridade de trânsito competente para determinar a submissão a novos exames do condutor envolvido em acidente grave deverá expedir notificação ao condutor e tendo esgotados todos os meios previstos, a autoridade de trânsito competente deverá notificar o condutor, na forma da lei, por:

Alternativas
Q344210 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução nº 300/2008, quanto ao procedimento administrativo, no que tange a condutor envolvido em acidente grave, em caso de não acolhimento da defesa, ou do seu não exercício no prazo legal, a autoridade de trânsito determinará ao condutor a submissão de alguns exames, dentre os quais NÃO podemos considerar.

Alternativas
Q344207 Legislação de Trânsito
Quanto às campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional, e as competências dos diferentes órgãos, nos termos da Resolução nº 30/1998, analise as assertivas a seguir.

I O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN proporá ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN a promoção de campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional, as quais serão desenvolvidas em torno de temas específicos relacionados com os fatores de risco e com a produção dos acidentes de trânsito.

II O DENATRAN deverá oferecer as condições técnicas para que cada tema trabalhado seja monitorado antes e depois da implementação da campanha, visando avaliar sua eficácia.

III Os temas a serem trabalhados nas campanhas serão estabelecidos e aprovados anualmente pelo DENATRAN.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q344206 Legislação de Trânsito
Ainda sobre a Resolução nº 66/1998, assinale a alternativa que traz uma infração que é de competência igualmente partilhada entre ESTADO e MUNICÍPIO.

Alternativas
Q344158 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução nº 66/1998 que institui a tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito, é uma infração que compete exclusivamente ao MUNICÍPIO.

Alternativas
Q344156 Legislação de Trânsito
Nos termos da Resolução n° 357/2010, as decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) deverão ser fundamentadas e aprovadas

Alternativas
Q344155 Legislação de Trânsito
Tendo em vista a Resolução n° 166/2004, é dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar o direito ao trânsito em condições seguras. Desse modo, dentre os “grandes objetivos” que a Política Nacional de Trânsito busca atingir, NÃO podemos considerar:

Alternativas
Q2887617 Legislação de Trânsito

Em conformidade com a legislação de trânsito brasileira, o que significa o sinal R-8a, representado na figura abaixo?


Imagem associada para resolução da questão

Alternativas
Q1343897 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução 168/04, para conduzir veículo de transporte Coletivo de Passageiros, um condutor deverá participar de Curso de Especialização para Condutores de Veículos, com carga horária de:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2012 - CFP - Psicologia do Trânsito |
Q773828 Legislação de Trânsito
Com base no Anexo XIII da Resolução nº 267 do Conselho Nacional de Trânsito, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q744669 Legislação de Trânsito
Em conformidade com a Resolução nº 37/11, será emitido apenas um Documento de Circulação Provisório de Porte Obrigatório (DCPPO/RS) por exercício de licenciamento, tendo validade:
Alternativas
Q744667 Legislação de Trânsito
De acordo com o estabelecido na Resolução nº 205/06, quanto aos documentos de porte pelo condutor do veículo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( 1 ) Porte obrigatório. Deve ser documento original. ( 2 ) Porte obrigatório. Pode ser cópia autenticada. ( 3 ) Porte não obrigatório. ( ) Comprovante de pagamento de IPVA. ( ) Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). ( ) Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV).
Alternativas
Respostas
1121: E
1122: E
1123: E
1124: D
1125: B
1126: E
1127: E
1128: C
1129: D
1130: A
1131: D
1132: E
1133: A
1134: E
1135: A
1136: A
1137: A
1138: B
1139: D
1140: A