O Código de Trânsito Brasileiro - CTB - instituído pela Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, as resoluções do CONTRAN em vigor e as portarias do DENATRAN tratam de assuntos específicos da relação entre o cidadão e o Sistema Nacional de Trânsito. As siglas CONTRAN e DENATRAN significam, respectivamente:

“O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).”

Sobre esse trecho, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, estabelecido pela Resolução do CONTRAN n° 371/2014 na parte com redação ajustada pela Resolução n° 497/2014:

Art. 2° O item 4, Agente da Autoridade de Trânsito, do MBFT – Volume I, passa a vigorar com a seguinte redação:

4. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO: O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente ____________, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções. O __________ utilizado na fiscalização de trânsito deverá estar caracterizado.

Considerando as normas gerais de circulação e conduta, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as seguintes afirmativas.
I. A velocidade mínima não poderá ser inferior ou igual à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.
II. As crianças com até 12 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.
III. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.
Pode-se afirmar que:

São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN, exceto:

Os primeiros socorros precisam ser prestados a vítimas de acidentes, antes da chegada do atendimento médico. O atendimento imediato, a presteza e atuação correta do agente de trânsito podem ser decisivos para a vítima, tanto para evitar morte quanto consequências que comprometam a qualidade de vida. Assinale a opção que traz uma orientação correta em relação a esse procedimento.

A sinalização de trânsito brasileira segue padrões internacionais e encontra-se prevista no Anexo II do CTB, regulamentado pela Resolução 160/04. As normas com objetivo de padronizar a sinalização em todo o país são de observância obrigatória pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via e, portanto, quando descumpridas, implicam

Conforme dispõe a Resolução n° 302 do CONTRAN, não serão regulamentadas as áreas de estacionamento específico quando a edificação dispuser de área de estacionamento interna para

Com referência à Resolução n° 495/2014 do CONTRAN, assinale a alternativa que contém todas as restrições que impedem a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres.

O texto a seguir será a base para a questão.

A Resolução 302 de 18 de dezembro de 2008 define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. E considera que as questões de estacionamento de veículo são de interesse estratégico para o trânsito e para a ordenação dos espaços públicos.

Assinale a alternativa correta com base no texto acima. Considera-se área de estacionamento rotativo a parte da via sinalizada para o:

De acordo com a resolução CONTRAN 014/98 os veículos produzidos a partir de 1o de janeiro de 1999 deverão ser dotados dos equipamentos obrigatórios listados a seguir, exceção feita à alternativa:

De acordo com a resolução CONTRAN 005/98 as vistorias tratadas serão realizadas por ocasião da transferência de propriedade ou de domicilio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, ou qualquer alteração de suas caraterísticas, implicando no assentamento dessa circunstância no registro inicial.
As vistorias mencionadas no artigo anterior executadas pelos Departamentos de Trânsito, suas Circunscrições Regionais, têm como objetivo verificar o que se descreve a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:

O medidor eletrônico de velocidade definido como “bandeira" apresenta as seguintes características: