De acordo com o Manual Brasileiro de fiscalização de Trânsito, volume I, é peça informativa que subsidia a Autoridade de Trânsito na aplicação das penalidades e sua consistência está na perfeita caracterização da infração:

De acordo com a Lei Federal n° 13.640/2018, na regulamentação e fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros, a eficácia, a segurança e a efetividade na prestação do serviço serão observadas

Prudêncio e Negligêncio estão conduzindo, respectivamente, os caminhões 6 e 7 pela via presente na ilustração. Considere:

I. Os veículos 6 e 7 não são articulados.

II. O veículo 7 apresenta peso bruto total de 12 toneladas e 11 metros de comprimento total.

III. O veículo 6 apresenta peso bruto total de 11 toneladas e 9 metros de comprimento total.

IV. O veículo 6 transita pela faixa da esquerda da referida via.

V. O veículo 7 transita pela faixa da direita da referida via.

Considerando a sinalização de trânsito descrita na figura acima, é correto afirmar:

A Resolução n° 357 do CONTRAN estabelece as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Quanto à composição, a JARI, órgão colegiado, terá necessariamente

Considerando a Resolução n° 254 do CONTRAN, que estabelece os requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o Artigo 111 do CTB:

No caso de comprovada a existência de outro veículo automotor circulando com placa idêntica à do veículo original (clonagem), a troca da placa, com a substituição dos caracteres alfanuméricos, será realizada mediante a instauração de processo administrativo pelo órgão executivo de trânsito da unidade da federação em que estiver registrado o veículo. A instauração do processo administrativo terá início com a apresentação de requerimento pelo proprietário do veículo, acompanhado da documentação comprobatória da existência de veículo clone. Tal requerimento deverá ser instruído com uma série de documentos. Dessa série de documentos a serem entregues em cópia reprográfica, poderão ser solicitados os originais para conferência, no curso do processo administrativo, dos seguintes documentos:

Quanto ao transporte de cargas ou de bicicletas, nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário, considere:

I. A carga ou a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que não exceda a largura máxima do veículo.

II. Será admitido o transporte eventual de carga indivisível, desde que o balanço traseiro não exceda 40% do valor da distância entre os dois eixos do veículo.

III. A carga, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá ter altura máxima de 50 centímetros, e suas dimensões não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria.

IV. Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto, apenas durante o transporte de carga indivisível, que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.

Está correto o que consta APENAS de

A pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à sanção de advertência por escrito quando

Quando o veículo estiver em movimento, deve-se manter o farol baixo aceso durante o dia, nas rodovias, considerando que:

I. As cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade.

II. O sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos.

III. A velocidade das estradas é superior à das vias urbanas.

Está correto o que consta de

Os veículos novos, antes do registro e licenciamento, adquiridos por pessoas físicas e jurídicas, por entidades públicas e privadas e os destinados às concessionárias para comercialização, podem transportar cargas e pessoas, desde que portem a “autorização especial”.

A “autorização especial” válida apenas para deslocamento para o município de destino será expedida para o veículo que portar os Equipamentos Obrigatórios previstos pelo CONTRAN (adequado ao tipo de veículo), com base na Nota Fiscal de Compra e Venda, com validade de

A autorização para utilizar as vagas de estacionamento de veículos, destinadas exclusivamente às pessoas idosas, poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada, entre outras, a seguinte irregularidade na credencial:

A confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, dar-se-á por meio de procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor, pelas autoridades de trânsito e seus agentes, tais como:

I. Exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e pela Polícia Rodoviária Federal, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.

II. Prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito adquirido.

III. Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, que não se trata de medida prioritária, nos procedimentos de fiscalização.

Está correto o que consta APENAS em

Segundo a Resolução 466 do CONTRAN, a pessoa jurídica, de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à seguinte sanção administrativa, entre outras, conforme a gravidade da infração e sua reincidência, aplicadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a que estiver vinculada, observada a ampla defesa e o contraditório:

Antes do registro e licenciamento, o veículo novo, nacional ou importado, que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, poderá transitar

Para circular em vias públicas, os ciclomotores deverão estar dotados dos seguintes equipamentos obrigatórios, a serem constatados pela fiscalização e em condições de funcionamento: espelhos retrovisores, de ambos os lados; farol dianteiro, de cor branca ou amarela; velocímetro; buzina; pneus que ofereçam condições mínimas de segurança; lanterna de

Quanto ao transporte de menores de 10 anos e à utilização do dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos, considere:

I. Excepcionalmente, nos veículos dotados exclusivamente de banco dianteiro, o transporte de crianças com até dez anos de idade poderá ser realizado neste banco, utilizando-se sempre o dispositivo de retenção adequado ao peso e altura da criança.

II. As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 t.

III. Na hipótese de a quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, será admitido o transporte daquela de maior estatura no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura.

Está correto o que consta em

Segundo a Resolução 292 do CONTRAN, para modificação de um Automóvel de passageiro para coleção, exige-se:

No caso de a Policia Militar pretender alimentar o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito – RENAEST – com informações sobre acidentes de trânsito registradas no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – BOAT, este órgão deverá, previamente, integrar-se ao RENAEST por meio do órgão ou entidade executivo de trânsito da unidade da federação de sua circunscrição no prazo de

Em uma fiscalização de rotina foi averiguado, por teste de etilômetro, a medição igual a 2,00mg/L (miligrama de álcool por litro) de ar alveolar expirado, descontando o erro máximo admissível de 8%, conforme os termos da "Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro", o Valor Considerado será de

O uso do etilômetro como medidor de teor alcoólico no ar alveolar é um procedimento adotado pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool. Considere as afirmativas a seguir.

I. Para medição realizada inferior a 0,40mg/L o erro máximo admissível será de 0,034mg/L

II. A utilização do teste com etilômetro em fiscalização não é considerado prioritário.

III. De acordo com os "Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro", o resultado do Valor Considerado deve considerar apenas duas casas decimais, desprezando-se as demais, sem arredondamento.

Está correto o que se afirma em