Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do contran em legislação de trânsito
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Com relação aos requisitos mínimos previstos nas resoluções do CONTRAN acerca de segurança para amarração de cargas transportadas em veículos de carga, julgue o item subsequente.
Nos veículos com carroceria aberta, os dispositivos de amarração devem ser tensionados pelo lado externo das guardas laterais, independentemente do espaço interno ocupado pela carga na carroceria, como mostram as figuras a seguir.
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário
federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo
do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um
semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância
entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas
plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador
instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo
mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a
leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas
interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor
constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas.
Além disso, a autorização especial de trânsito de posse
do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos
do que prevê a norma aplicável.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.
Haja vista o horário e o local da vistoria, bem como as
condições de transporte do veículo, o policial rodoviário
federal deverá lavrar auto de infração pelo descumprimento
da restrição de tráfego, cabendo a aplicação de penalidades
previstas no CTB.
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário
federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo
do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um
semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância
entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas
plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador
instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo
mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a
leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas
interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor
constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas.
Além disso, a autorização especial de trânsito de posse
do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos
do que prevê a norma aplicável.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.
Nessa situação, apesar de o disco-diagrama não se prestar
para exame, não cabe a aplicação de penalidade decorrente
do defeito no aparelho registrador, já que foi possível a
fiscalização do tempo de direção do motorista por meio da
verificação da ficha de trabalho do autônomo.
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário
federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo
do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um
semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância
entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas
plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador
instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo
mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a
leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas
interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor
constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas.
Além disso, a autorização especial de trânsito de posse
do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos
do que prevê a norma aplicável.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.
O condutor em questão não ultrapassou o tempo máximo
ininterrupto de direção previsto na legislação de trânsito para
o tipo de veículo referido.
De acordo com o que dispõem as resoluções do CONTRAN acerca do transporte de bicicletas em veículos automotores, julgue o item que se segue.
O transporte de bicicletas em dispositivos fixados no teto de
veículos estará em conformidade com a legislação de trânsito
caso a altura do sistema veículo-dispositivo-bicicletas não
ultrapasse 4,4 metros.
De acordo com o que dispõem as resoluções do CONTRAN acerca do transporte de bicicletas em veículos automotores, julgue o item que se segue.
Independentemente de instruções do fabricante, nos
dispositivos instalados na parte traseira externa do veículo, a
quantidade de bicicletas que podem ser transportadas
depende do comprimento do balanço traseiro ocupado pelas
bicicletas, que, de acordo com a legislação pertinente, não
pode ultrapassar 60% da distância entre os eixos do veículo
transportador
Não se permite o transporte de bicicleta em veículo com o compartimento de carga aberto, mesmo que o comprimento da bicicleta ultrapasse o comprimento da caçamba ou do referido compartimento.
O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em uma rodovia federal, em um trecho em curva localizado
fora do perímetro urbano, é alto o índice de acidentes de
trânsito, apesar de haver medidor de velocidade do tipo fixo
instalado no local. Nesse caso, no sentido de aumentar a
fiscalização do excesso de velocidade nesse trecho, será
correta a utilização de equipamento do tipo portátil à
distância de um quilômetro do medidor de velocidade do
tipo fixo já instalado.
Em uma operação de fiscalização, na abordagem de um veículo automotor, o policial rodoviário federal, ao notar que o condutor do veículo apresentava vermelhidão nos olhos, odor de álcool no hálito, desordem nas vestes e fala alterada, solicitou que o motorista se submetesse ao competente teste, mas o etilômetro apresentou súbita pane, tornando-se inservível para o teste. Nessa situação, diante da impossibilidade de confirmar alteração da capacidade psicomotora do condutor, o policial ficou impedido de lavrar o auto de infração pela conduta de direção sob a influência de álcool prevista no CTB.
O cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, é equipamento obrigatório, com a exceção de veículos destinados ao transporte de:
) Em conformidade com a Resolução do CONTRAN
nº 243/2007, Volume II - Sinalização Vertical de
Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de
Trânsito, qual das alternativas abaixo apresenta o sinal de
advertência de passagem sinalizada de escolares?
Julgue os itens que se seguem.
I São instrumentos da Política Nacional de Trânsito previstos na Resolução Contran n.º 514 as ações interministeriais integradas voltadas para a segurança viária.
II São instrumentos da Política Nacional de Trânsito previstos na Resolução Contran n.º 514 as deliberações do comitê de mobilização pela saúde, segurança e paz no trânsito.
III É um instrumento da Política Nacional de Trânsito previsto na Resolução Contran n.º 514 o Programa Nacional de Trânsito.
Assinale a alternativa correta.
Conforme a Resolução Contran n.º 425/2012, julgue os itens seguintes.
I A decisão referente ao resultado na avaliação psicológica define as seguintes opções: apto: quando o condutor apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor; inapto temporário: quando não apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor, porém passível de adequação; e inapto: quando não apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor.
II A decisão referente ao resultado na avaliação psicológica define as seguintes opções: apto: quando o condutor demonstrar desempenho condizente com a condução de veículo automotor; inapto temporário: quando apresentar algumas restrições para a condução; e inapto: quando não apresentar indicadores de comprometimento da habilidade atencional.
III A decisão referente ao resultado na avaliação psicológica define as seguintes opções: apto: quando o condutor apresentar desempenho condizente com a condução de veículo automotor; inapto temporário: quando não apresentar desempenho compatível com a condução de veículo automotor, porém sem adequação; e inapto: quando não apresentar indicadores de habilidade.
Assinale a alternativa correta.
Em conformidade com a Resolução Contran n.º 425/2012, julgue os itens subsequentes.
I As entidades deverão dispor, para a atividade do psicólogo, de instalações, com sala de atendimento individual, com dimensões mínimas de 5 m x 2 m.
II As entidades deverão dispor, para a atividade do psicólogo, de instalações com salas exclusivas para aplicação de testes.
III As entidades deverão dispor, para a atividade do psicólogo, de instalações, com sala de atendimento coletivo, com dimensões mínimas de 5,2 m x 2,2 m.
Assinale a alternativa correta.
A respeito das exigências mínimas para o credenciamento de instituições, conforme explicitado na Resolução Contran n.º 358/2010, julgue os itens a seguir.
I Requerimento da unidade da instituição dirigido ao órgão federal de trânsito do estado ou do Distrito Federal.
II Infraestrutura física e recursos instrucionais necessários para a realização do(s) curso(s) proposto(s).
III Presença de estrutura educacional informatizada para interligação dos órgãos ou das entidades executivas de trânsito do estado ou do Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta.
Considerando o CTB e as resoluções do CONTRAN, julgue o item que se segue.
Apesar de ser uma conduta desaconselhada pelas autoridades de trânsito, não há penalidade prevista no CTB para motoristas que, na direção de um veículo, falem ao celular no modo “viva‐voz”.
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