Questões de Concurso
Comentadas sobre registro de veículos em legislação de trânsito
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Conforme a Lei no 9.503/1997, julgue o item.
É facultativa a expedição de novo Certificado de Registro
de Veículo quando o proprietário mudar o município de
domicílio.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Os veículos elétricos são isentos de registro perante o
órgão executivo de trânsito.
Não será expedido um novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em lei complementar aprovada pelo Poder Executivo.
O proprietário de veículo irrecuperável ou destinado à desmontagem deverá requerer a baixa do registro, sendo vedada a remontagem do veículo sob o mesmo chassi, mantendo o registro anterior.
Não será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando este tiver sua propriedade transferida.
Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deverá ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário.
I. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
II. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
III. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
Assinale
Os condutores tem por obrigação portar documentos para conduzir veículos.
Após análise, assinale a alternativa que corresponde a este documento:
Sobre registro, licenciamento e emplacamento de veículos, julgue o item que se segue.
Tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar
ou a arrastar maquinaria agrícola devem ter seus registros
efetuados, sem ônus, por órgãos executivos municipais de
trânsito.
Quanto ao registro, ao licenciamento de veículos e a penalidades, julgue o item.
Efetuada a baixa do registro, deverá ser esta comunicada, de imediato, ao Renavam.
Quanto ao registro, ao licenciamento de veículos e a penalidades, julgue o item.
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário mudar o município de domicílio.
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
A emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo em meio digital (CRLV-e), no qual constam o
Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de
Licenciamento Anual (CLA), é obrigatória se houver
transferência de propriedade, sendo dispensável em caso de
mudança de município de residência do proprietário.
No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.
Para fins de inserção no Registro Nacional de Veículos
Automotores (RENAVAM), o pré-cadastro, em sistema
informatizado, dos dados identificadores de um veículo
produzido no Brasil é atribuição dos órgãos estaduais de
trânsito.
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