Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
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Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir.
Compete aos Ministérios da Saúde e da Educação, conjuntamente, a promoção, por meio das escolas públicas de trânsito e do Sistema Único de Saúde, de campanhas regionais de orientação acerca das condutas que devem ser seguidas nos casos em que for necessário prestar primeiros socorros a vítimas de acidentes no trânsito.
Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir.
Além das campanhas nacionais de trânsito estabelecidas pelo CONTRAN, os componentes do Sistema Nacional de Trânsito devem promover outras campanhas, dentro de suas jurisdições, que atendam às singularidades de cada local.
Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir.
Cabe ao Ministério da Educação, diretamente ou mediante convênio, promover a adoção de conteúdos referentes à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério, bem como o treinamento de professores e outros agentes, seguindo proposta do CONTRAN e do CRUB.
Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir.
A lei prevê que a educação para o trânsito seja difundida em todos os níveis de ensino, ficando apenas a pré- escola desobrigada de sua observância.
As implicações relativas a comportamentos imprudentes e direção perigosa são as mesmas tanto para portadores de necessidades especiais quanto crianças, idosos, gestantes, para as demais pessoas, porque a legislação, os riscos e as possíveis sequelas de um acidente são iguais para todos.
Os portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes que estiverem concluindo a travessia em uma faixa de pedestres têm preferência em relação aos veículos, mesmo que ocorra o sinal verde para o veículo; no entanto, a eles é vetado o cruzamento de pistas de rolamento em viadutos, pontes ou túneis.
Ao utilizar as vagas destinadas para idosos, é obrigatória a apresentação da credencial, a qual deve ser exposta sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. No intuito de evitar que a credencial fique ressecada pelo sol ou desgastada pelo manuseio, é indicado fazer uma cópia desse documento, destinada ao uso, e deixar o original guardado.
A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, cursos de direção defensiva, sinalização das vias, conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito e atendimento emergencial a vítimas de trânsito.
A legislação de trânsito brasileira não prevê punição para pessoas que dirijam sob influência de substância psicoativa, salvo para o uso abusivo de álcool.
Entregar a direção de veículo a alguém que, mesmo habilitado, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança constitui infração gravíssima, punível com multa.
O CTB proíbe o trânsito de bicicletas e ciclomotores em passeios, sendo estes destinados aos pedestres.
Observadas as características técnicas e as condições de tráfego, é permitido ao órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no CTB.
Os órgãos expressamente previstos para contribuir com o CONTRAN no desenvolvimento e na implementação de programas de prevenção de acidentes são os Ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça.
A partir de 1997, tornou-se obrigatória, no Brasil, a existência de coordenação educacional em cada um dos órgãos ou entidades que compõem o SNT, com a função de promover, como parte da estrutura organizacional desses órgãos e entidades ou mediante convênio, o funcionamento de escolas públicas de trânsito, segundo os moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.
A educação para o trânsito, que tem por objetivo formar pessoas cada vez mais preparadas para o uso comum das vias, deve ser promovida em todas as fases do ensino, desde a pré- escola até o ensino superior, por meio de ações coordenadas entre as entidades que compõem o SNT e os órgãos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em suas respectivas áreas de atuação.
