Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
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Durante uma fiscalização de trânsito, o veículo que apresentar irregularidades que possam comprometer a segurança ou a fluidez do trânsito deverá ser removido para um depósito escolhido pelo órgão ou entidade competente, ainda que haja a possibilidade de o condutor providenciar a reparação da irregularidade no local onde foi lavrado o auto de infração.
No que se refere às competências para a aplicação de diferentes tipos de penalidades de trânsito, a PRF é competente somente pela aplicação e arrecadação de multas.
A decisão da junta administrativa de recursos de infrações encerra a instância administrativa do processo.
Após a expedição de notificação de penalidade, o proprietário do veículo objeto de infração poderá apresentar a defesa da autuação perante a autoridade de trânsito que impôs a penalidade.
Não obstante a competência do policial rodoviário federal para lavrar auto de infração de trânsito, a autoridade de trânsito analisará a consistência do referido auto e aplicará a penalidade cabível.
O CONTRAN, vinculado ao Ministério das Cidades, é o órgão máximo executivo de trânsito no SNT.
A arrecadação de multas decorrentes de infração de trânsito, no âmbito das rodovias federais, é de responsabilidade do DNIT, órgão executivo rodoviário da União.
As câmaras temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são constituídas por especialistas de diversas áreas, como, por exemplo, educação, saúde e meio ambiente.
De acordo com o Código de Trânsito brasileiro, ultrapassar outro veículo pelo acostamento é infração ___ cuja penalidade é ____.
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
“VII. os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de________ e as ambulâncias, além de prioridade de _________ , gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de __________”
I. quando o veículo estiver em movimento sob chuva forte, neblina ou cerração. II. quando o veículo estiver imobilizado ou em situações de emergência. III. quando o veículo estiver em movimento, de dia, nos túneis providos de iluminação pública.
De acordo com o CTB, os tipos de luzes do veículo a serem utilizadas nessas situações devem ser, respectivamente: