O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diferentes categorias de habilitação de acordo com o tipo de veículo que o condutor pretende dirigir. Cada categoria exige idade mínima, exames específicos e tempo mínimo de habilitação anterior (em alguns casos). O objetivo dessa divisão é garantir que os condutores estejam devidamente capacitados para operar veículos de diferentes portes e características técnicas, promovendo segurança e responsabilidade no trânsito.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre as categorias de habilitação, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

O trânsito é um fenômeno social que envolve a interação entre pessoas, veículos e vias, regulada por um conjunto de normas, comportamentos e instituições. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) define trânsito como o uso das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Com base nessas informações e no que estabelece o CTB, analise as afirmativas a seguir:

I.O trânsito compreende apenas o deslocamento de veículos motorizados em vias públicas.

II. As pessoas, os veículos e as vias são os três elementos fundamentais do complexo do trânsito.

III.A educação para o trânsito é parte integrante do sistema, devendo ser promovida por todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

IV.O trânsito é um fenômeno exclusivamente técnico e mecânico, sem relação com fatores sociais e culturais.


Assinale a alternativa correta:

A gestão do tráfego urbano ideal busca o equilíbrio entre o fluxo de veículos, a segurança do pedestre e o tempo de deslocamento de todos os usuários. A imagem a seguir, do cartunista Amarildo, ironiza o conflito de interesses na via pública, mostrando a frustração de motoristas e pedestres com o tempo de acionamento do semáforo, evidenciando uma falha na engenharia de tráfego que prioriza um em detrimento do outro ou falha em gerenciar a perspectiva de cada um.

Observe a charge:

Considerando a perspectiva retratada na charge e os princípios fundamentais da legislação de trânsito brasileira (notadamente o Código de Trânsito Brasileiro CTB), que estabelece hierarquias de responsabilidade e prioridade na via, analise as afirmativas e assinale aquela que melhor relaciona o conflito de interesses da charge com a prioridade legal e as implicações de segurança na gestão da via.

A respeito das regras de conduta dos pedestres segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir:

I.O pedestre deve sempre utilizar as faixas de travessia, passarelas ou passagens subterrâneas para cruzar vias públicas, quando existirem a até cinquenta metros de distância.

II.É permitido ao pedestre atravessar a via em locais de grande fluxo de veículos, desde que o faça com rapidez e sem causar risco à sua integridade física.

III.O pedestre tem prioridade de passagem nas faixas de segurança, ainda que não exista semáforo.

IV.O pedestre não pode permanecer nem andar sobre a pista de rolamento, salvo quando não houver calçada, devendo circular pelo bordo da via em sentido contrário ao dos veículos.

V.A travessia fora da faixa de segurança é considerada infração, passível de multa, conforme previsto no CTB.

Assinale a alternativa correta:

O Código de Trânsito Brasileiro define que a segurança no trânsito depende da integração entre o homem, o veículo e a via.

Nesse contexto, o preparo técnico, psicológico e educacional do condutor é fundamental para prevenir acidentes e garantir uma convivência harmoniosa no espaço público.

Com base nessa ideia, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:

(__)O preparo técnico do condutor, que inclui conhecer o funcionamento e o controle do veículo, é o único fator realmente necessário para garantir segurança no trânsito.

(__)O equilíbrio emocional e a capacidade de autocontrole do motorista influenciam diretamente na prevenção de acidentes e na tomada de decisões seguras ao volante.

(__)A educação para o trânsito, prevista no CTB, visa desenvolver atitudes de respeito, cooperação e responsabilidade entre todos os usuários da via.

(__)O motorista que acumula diversas infrações demonstra domínio técnico e bom conhecimento das regras de circulação.

(__)A imprudência e o desrespeito às normas demonstram carência de formação adequada e comprometem a segurança coletiva.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define normas e princípios que orientam o comportamento dos usuários das vias, buscando garantir segurança, cidadania e respeito mútuo. A charge apresentada critica, de forma bem-humorada, as atitudes inadequadas de motoristas e pedestres, revelando a importância da educação e da responsabilidade compartilhada no trânsito.

Com base na imagem e no que estabelece o CTB, assinale a alternativa correta:

A charge ironiza uma situação recorrente no trânsito: o desrespeito à Lei Seca, que proíbe a condução de veículos sob influência de álcool ou substâncias psicoativas. Essa norma está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa preservar a vida, a segurança e a responsabilidade coletiva.

Com base na imagem e na legislação de trânsito, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios da direção defensiva:

I.A direção defensiva busca evitar acidentes de trânsito, mesmo diante de erros cometidos por outros condutores, pedestres ou condições adversas da via.

II.Um condutor que pratica a direção defensiva deve prever situações de risco e adotar comportamentos que reduzam as chances de colisões.

III.A direção defensiva se baseia apenas em normas legais de trânsito, sendo desnecessário o uso do bom senso e da prudência.

IV.Condições como chuva, neblina ou má conservação da pista exigem do motorista maior atenção e redução da velocidade.

V.O uso do cinto de segurança e a manutenção preventiva do veículo são atitudes relacionadas à direção defensiva. 

Assinale a alternativa correta:

Durante uma reunião do Conselho Estadual de Trânsito, discutiu-se a necessidade de maior integração entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Muitos servidores confundiam as atribuições legais de cada órgão, o que comprometia a aplicação uniforme das normas do CTB.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), correlacione corretamente os órgãos do SNT listados na Coluna I às suas respectivas competências descritas na Coluna II.

Coluna I − Órgãos e Entidades

1.CONTRAN
2.DENATRAN (atual SENATRAN)
3.DETRAN
4.Polícia Rodoviária Federal
5.Órgãos executivos de trânsito municipais

Coluna II − Competências

(__)Executar a fiscalização de trânsito nas rodovias federais.

(__)Coordenar a política nacional de trânsito e expedir normas complementares.

(__)Planejar e implementar ações de engenharia de tráfego e educação nas vias urbanas.

(__)Estabelecer normas regulamentares e diretrizes para a execução da legislação de trânsito.

(__)Executar e controlar o processo de formação, habilitação e reciclagem de condutores.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

O condutor deverá, a todo momento, ter domínio do veículo, dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, sendo proibido realizar qualquer manobra que coloque em risco a segurança de pedestres ou outros veículos. Além das normas legais, o trânsito exige educação, cortesia e respeito aos demais usuários, visando reduzir conflitos e acidentes.

Durante o trajeto para o trabalho, um motorista observa que outro condutor está tentando se inserir na via à sua frente. Qual é a conduta adequada, seguindo boas maneiras e normas do CTB?

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias têm prioridade de trânsito, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos sonoros e iluminação vermelha intermitente. Os veículos de transporte coletivo gozam de prioridade no embarque e desembarque de passageiros.

Qual deve ser a conduta do condutor que transporta cargas perigosas diante de um ônibus em embarque de passageiros e de uma ambulância em serviço de urgência?

Durante uma operação de fiscalização, um condutor foi autuado ao atravessar um cruzamento sem respeitar a placa de Parada Obrigatória (R-1). Ele alegou ao agente de trânsito que não havia veículos se aproximando e, portanto, não representava perigo.

Com base no texto do CTB e no caso apresentado, qual é a penalidade correta aplicada ao condutor?

Um condutor teve seu direito de dirigir suspenso por 12 meses devido a uma infração autossuspensiva (Art. 165 Alcoolemia). Durante o cumprimento da suspensão, ele é flagrado dirigindo e, posteriormente, atropela um pedestre, que sofre lesões corporais de natureza grave.

Com base no cenário apresentado e na hierarquia de penalidades e medidas administrativas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), analise as implicações legais da conduta do condutor e assinale a alternativa CORRETA sobre as sanções aplicáveis a ele:

Constitui infração gravíssima deixar o condutor, envolvido em acidente com vítima, de prestar socorro, podendo fazê-lo, ou de adotar providências para evitar perigo para o trânsito no local.

Em um acidente de trânsito com vítima, qual deve ser a conduta correta do condutor envolvido, segundo o CTB e os princípios básicos de primeiros socorros?

A charge satiriza a relação entre bebida alcoólica e direção, sugerindo a criação de um "Novo Sinal de Trânsito" de proibição. No contexto da Legislação de Trânsito brasileira, a criação, padronização e validade dos sinais de trânsito são competências exclusivas dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), visando a clareza e a uniformidade em todo o território nacional.

Considerando a imagem, a finalidade da sinalização vertical de regulamentação (série R) e as sanções previstas no CTB para a condução sob influência de álcool (Art. 165 e 306), analise as afirmativas a seguir:

I.O sinal sugerido na charge, por não estar padronizado pelo CONTRAN (competência privativa para estabelecer padrões, Art. 12, VII), não tem valor legal de regulamentação. Contudo, em uma abordagem de ética e segurança viária, a placa simboliza o dever geral de cuidado do condutor.

II.A infração por dirigir sob a influência de álcool é de natureza gravíssima, sujeita a penalidade de multa multiplicada por dez vezes e, como medida administrativa, à retenção do veículo.

III. Caso a ingestão de álcool resulte em dano, o condutor pode ser enquadrado no crime de lesão corporal culposa (art. 303) ou homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302). A pena é agravada se o condutor estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme os §§ 2º e 3º dos referidos artigos do CTB, podendo a pena ser aumentada de 1/3 à metade.

IV.A validade da autuação por alcoolemia é restrita ao exame de etilômetro (bafômetro) ou ao exame de sangue, sendo vedada a comprovação da infração e do crime de trânsito por meio de outros sinais (aparência, alteração da capacidade psicomotora) ou testemunhos, conforme determina a Lei 13.281/16.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Art. 143) define as categorias de habilitação (A, B, C, D e E) com base no tipo de veículo e no seu Peso Bruto Total (PBT), capacidade de lotação e tipo de engate. A correta compreensão dessas categorias é fundamental para o exercício legal da profissão e para a segurança viária.

Correlacione a Categoria de Habilitação (Coluna I) com a correta abrangência de veículos que ela permite conduzir (Coluna II), e assinale a opção que apresenta a sequência correta:

Coluna I - Categoria da CNH

1.Categoria A

2.Categoria B

3.Categoria C

4.Categoria D

5.Categoria E


Coluna II - Abrangência de Veículos (CTB - Art. 143)

(__)Veículo motorizado, não abrangido pela Categoria A, cujo PBT não exceda a 3.500 kg E cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do condutor.

(__)Veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do condutor, podendo conduzir todos os veículos das categorias B e C.

(__)Combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer) tenha 6.000 kg ou mais de PBT.

(__)Veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg, podendo conduzir todos os veículos abrangidos pela categoria B.

(__)Veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Assinale a sequência correta de cima para baixo:

O CTB estabelece que as infrações administrativas são julgadas pelos órgãos ou entidades executivas de trânsito (DETRANs, DENIT, órgãos municipais), com recursos julgados pela JARI e, em segunda instância, pelo CETRAN/CONTRANDIFE. Já os crimes de trânsito são processados pelo Poder Judiciário, sendo as penalidades criminais (detenção, reclusão) independentes das penalidades administrativas (multa, suspensão, cassação).

Considerando a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e a aplicação da Lei 9.503/97 (CTB), que trata das infrações, crimes e penalidades, analise a correta relação entre a esfera administrativa e a esfera penal, bem como as consequências do cometimento de uma infração autossuspensiva.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e seu regulamento:

O CTB estabelece que a sinalização é o conjunto de elementos utilizados nas vias públicas para garantir sua correta utilização, compreendendo as placas, marcas viárias, dispositivos auxiliares de segurança, semáforos, gestos e sons. O Art. 88 do CTB obriga o órgão ou entidade de trânsito a responder, no prazo máximo de 90 dias, a solicitações de instalação, manutenção ou retirada de qualquer elemento de sinalização.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) e nas normas complementares do CONTRAN que regulamentam a aplicação da sinalização viária (horizontal, vertical, semafórica, gestual e sonora), analise as afirmativas a seguir e indique a alternativa que apresenta a combinação CORRETA:

I.As placas de Regulamentação e as ordens do Agente de Trânsito têm a mesma precedência legal sobre as regras de circulação e outros sinais de trânsito, exigindo obediência imediata, sob pena de infração gravíssima.

II.A ausência de sinalização regulamentar ou de advertência em locais onde deveria existir é um fator atenuante na aplicação de penalidades, mas não exime o condutor de cumprir as demais normas gerais de circulação e conduta.

III.É competência do CONTRAN estabelecer os padrões e critérios técnicos para a instalação de todos os tipos de sinalização e dispositivos auxiliares, sendo vedado o uso de qualquer publicidade junto à sinalização vertical.

IV.O condutor que desobedecer ao sinal sonoro ("um silvo longo") emitido pelo Agente de Trânsito com a finalidade de indicar a diminuição da marcha é passível de autuação por infração grave, com penalidade de multa e a respectiva pontuação.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A charge apresenta dois problemas relacionados ao trânsito: a distração do condutor (carro amarelo) e a poluição excessiva (carro cinza). O CTB e as resoluções do CONTRAN estabelecem normas rigorosas sobre o uso e a manutenção do veículo, tratando-o não apenas como meio de transporte, mas também como um fator de comunicação e de impacto ambiental.

Com base na Legislação de Trânsito, nas resoluções do CONAMA/CONTRAN sobre emissões, e nas normas de manutenção veicular, analise as afirmativas a seguir:

I.O veículo de cor cinza, ao emitir fumaça em excesso, demonstra falta de manutenção e é passível de autuação por infração grave (Art. 231, III - "lixar com descarga livre ou com silenciador de motor inoperante"), com medida administrativa de retenção para regularização.

II.O veículo é um meio de comunicação com os demais usuários da via por meio de seus dispositivos (setas, buzina, luzes de freio). A utilização da buzina de forma prolongada ou desnecessária em áreas urbanas é infração de natureza média.

III.A obrigatoriedade de o proprietário realizar a manutenção veicular não se restringe apenas à segurança (freios, pneus), mas também à manutenção do sistema de controle de emissão de gases e ruídos, sendo este um requisito para o licenciamento anual do veículo.

IV.A infração do condutor do carro amarelo (uso de celular) e a infração do condutor do carro cinza (emissão de poluentes) são de natureza gravíssima. A única penalidade comum a ambas é a aplicação de multa, pois a medida administrativa de retenção do veículo se aplica apenas ao carro cinza, devido à falha mecânica.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A charge reflete o esgotamento da capacidade viária, destacando o papel central da via no Complexo de Trânsito. A correta utilização e a distribuição de responsabilidades entre o condutor e o pedestre, previstas no CTB, são cruciais para manter o mínimo de ordem e segurança no ambiente ilustrado.

Correlacione os conceitos legais e as regras de uso da via (Coluna I) com suas respectivas definições ou implicações no CTB (Coluna II), e assinale a opção que apresenta a sequência correta:

Coluna I - Conceito Legal

1.Acostamento.

2.Calçada/Passeio.

3.Preferência de Passagem do Pedestre.

4.Faixa de Domínio.

5.Utilização Indevida do Acostamento.

Coluna II - Definição/Implicação Legal

(__)Penalidade aplicável ao condutor que não prioriza ou deixa de dar passagem ao pedestre ou veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada, configurando infração grave.

(__)Sua utilização para tráfego (exceto para entrada/saída de lotes lindeiros) configura infração gravíssima, com multa multiplicada por 3 (três) vezes, e suspensão do direito de dirigir, pela alta periculosidade.

(__)Considerada parte da via e destinada à circulação de pedestres. Utilizá-la como estacionamento (mesmo que parcial) configura infração grave e a medida administrativa de remoção do veículo.

(__)Área adjacente às vias rurais (estradas e rodovias), geralmente não pavimentada, destinada à parada ou ao estacionamento de veículos em caso de emergência. Seu tráfego é proibido, exceto em emergências.

(__)É toda área que envolve a via, não sendo parte da via, e que deve ser mantida livre de edificações, sendo utilizada para instalações de infraestrutura (como postes de energia ou gás).

Assinale a alternativa correta: