Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
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No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente.
O recurso de 2.ª instância pode ser apresentado tanto pelo
infrator quanto pela autoridade de trânsito.
No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente.
Acolhida a defesa da autuação, o auto de infração deverá ser
cancelado, seu registro arquivado e a autoridade de trânsito
deverá comunicar o fato ao proprietário do veículo.
No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente.
A data do término do prazo para a apresentação da defesa da
autuação pelo proprietário do veículo não deve ser inferior a
30 dias, contados a partir da data da notificação da autuação.
No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente.
Não sendo interposta defesa da autuação no prazo previsto ou
não acolhida, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade
correspondente.
No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente.
Em caso de expedição da notificação de autuação fora do
prazo regulamentar, isso ensejará na continuidade do trâmite
do auto de infração de trânsito após nova remessa postal.
O policial deverá recolher o CRV.
Em caso de não apresentação de condutor habilitado, o policial, em regra, deverá providenciar o recolhimento do veículo junto à polícia militar local.
O policial deverá recolher o documento de habilitação do condutor do veículo.
Em caso de recusa do condutor, sem sinais de consumo de álcool, em realizar o teste com etilômetro, o policial deverá caracterizar a infração de recusa a fazer o teste.
Com relação a fiscalização de trânsito, julgue o item a seguir.
O procedimento de aplicação de penalidade se inicia com o
preenchimento do auto de infração de trânsito.
Com relação a fiscalização de trânsito, julgue o item a seguir.
Entre as câmaras temáticas vinculadas ao CONTRAN estão a
de assuntos veiculares e ambientais e a de segurança para o
trânsito.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
O painel de segurança é uma sinalização retangular na cor
laranja com caracteres pretos que indicam o número de risco
do produto transportado e o número ONU, por isso o caminhão
da situação hipotética deve portar o modelo de painel que
possui as dimensões de 40 cm de comprimento e 35 cm de
largura.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
O motorista do caminhão de combustível, se quiser, pode
retirar os painéis de segurança e os rótulos de risco, enquanto
se desloca da base da empresa distribuidora para o terminal de
combustível.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A PRF e a ANTT têm a incumbência da fiscalização do
transporte rodoviário de produtos perigosos.
Caso tenha sido constatada divergência no volume transportado de até 10% do total da carga, a PRF poderá realizar ajustes administrativos sem prejudicar o destinatário e o transportador do produto.
Acerca da gravação do NIV, julgue o próximo item.
A gravação do NIV, no caso de chassi ou monobloco não
metálico, deverá gravar a numeração em placa metálica
incorporada ou ser moldada no material do chassi ou
monobloco, durante sua fabricação.
Em caso de infração de trânsito e, sendo físico o auto de infração, deverá constar a assinatura do agente autuador, bem como a assinatura do condutor do veículo, que deverá ser informado de que a sua assinatura é condição essencial para recorrer da autuação.
Na elaboração da narrativa de um acidente a ser registrada no BAT, utiliza-se de termos como negligência, imprudência e imperícia, porque são usados em processos judiciais.
Para representar de forma fidedigna a dinâmica do acidente, todos os veículos envolvidos, mesmo aqueles que foram removidos antes da chegada da PRF, deverão estar representados no croqui.
A elaboração de um croqui é elemento obrigatório na produção do BAT.
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