Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
Foram encontradas 19.928 questões
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
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Q3570606
Legislação de Trânsito
A direção defensiva, como instrumento técnico
e normativo de prevenção de acidentes, integra o
conteúdo obrigatório de formação de condutores no
Brasil, sendo disciplinada por diretrizes da SENATRAN
e embasada no art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro,
que impõe ao condutor o dever de dirigir com atenção
e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
Considerando os princípios da condução segura e da
responsabilidade solidária no trânsito, assinale a
alternativa que expressa corretamente uma conduta
defensiva juridicamente e tecnicamente adequada:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
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Q3570605
Legislação de Trânsito
A sinalização viária constitui elemento central
na engenharia de tráfego e na normatização da
circulação, conforme disposto nos arts. 80 a 90 do
Código de Trânsito Brasileiro, sendo regida pelo
princípio da legalidade estrita, padronização nacional e
hierarquia técnica entre os sinais. A Resolução
CONTRAN nº 160/2004 estabelece a ordem de
prevalência entre os diferentes tipos de sinalização,
enquanto os Manuais Brasileiros de Sinalização Viária
definem suas características operacionais e simbólicas.
Com base nesse marco normativo e técnico, assinale a
alternativa que apresenta interpretação compatível com
a legalidade da sinalização viária:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
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Q3570604
Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT),
instituído pela Lei nº 9.503/1997 (CTB), constitui uma
estrutura federativa complexa e descentralizada,
composta por órgãos normativos, executivos,
consultivos e técnicos, com competências definidas
para regulamentar, fiscalizar, educar e gerenciar o
trânsito em todo o território nacional. A atuação
harmônica e coordenada entre as esferas federal,
estadual e municipal é essencial à eficácia das políticas
públicas de trânsito. Com base nessa estrutura
institucional e nas disposições legais aplicáveis,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
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Q3570603
Legislação de Trânsito
A condução de veículos sob influência de álcool
ou de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade psicomotora do condutor constitui conduta
tipificada não apenas como infração administrativa
gravíssima, nos termos dos arts. 165 e 165-A da Lei nº
9.503/1997 (CTB), mas também como crime de trânsito
previsto no art. 306 do mesmo diploma legal, quando
configurada a alteração da aptidão para a direção
veicular segura. A Resolução CONTRAN nº 432/2013,
que regulamenta os procedimentos de fiscalização de
alcoolemia, define parâmetros técnicos objetivos e
critérios subjetivos para sua constatação. À luz das
disposições legais e regulamentares vigentes, bem
como da jurisprudência consolidada nos tribunais
superiores, analise as assertivas a seguir:
I. A configuração da infração administrativa por ingestão de álcool está caracterizada quando o etilômetro aferido registra valor igual ou superior a 0,05 mg/L, considerada a margem de erro técnico do equipamento, sendo dispensável a demonstração de alteração psicomotora.
II. A recusa à submissão ao teste de alcoolemia, ao exame clínico, à perícia ou à verificação por outros meios legalmente admitidos enseja aplicação das penalidades administrativas previstas no art. 165-A do CTB, desde que respaldada em indícios materiais devidamente registrados no auto de infração.
III. A responsabilização penal pela condução sob influência de álcool exige, alternativamente, a comprovação da concentração igual ou superior a 0,34 mg/L por litro de ar alveolar expirado ou, na ausência deste, a demonstração inequívoca da alteração da capacidade psicomotora mediante avaliação técnica e relato circunstanciado.
IV. A imposição simultânea das sanções administrativas e penais à conduta de dirigir embriagado configura violação ao princípio constitucional do ne bis in idem, razão pela qual, uma vez instaurado processo penal, devem ser suspensas as sanções administrativas até decisão judicial definitiva.
Assinale a alternativa correta:
I. A configuração da infração administrativa por ingestão de álcool está caracterizada quando o etilômetro aferido registra valor igual ou superior a 0,05 mg/L, considerada a margem de erro técnico do equipamento, sendo dispensável a demonstração de alteração psicomotora.
II. A recusa à submissão ao teste de alcoolemia, ao exame clínico, à perícia ou à verificação por outros meios legalmente admitidos enseja aplicação das penalidades administrativas previstas no art. 165-A do CTB, desde que respaldada em indícios materiais devidamente registrados no auto de infração.
III. A responsabilização penal pela condução sob influência de álcool exige, alternativamente, a comprovação da concentração igual ou superior a 0,34 mg/L por litro de ar alveolar expirado ou, na ausência deste, a demonstração inequívoca da alteração da capacidade psicomotora mediante avaliação técnica e relato circunstanciado.
IV. A imposição simultânea das sanções administrativas e penais à conduta de dirigir embriagado configura violação ao princípio constitucional do ne bis in idem, razão pela qual, uma vez instaurado processo penal, devem ser suspensas as sanções administrativas até decisão judicial definitiva.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
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Q3570602
Legislação de Trânsito
O regime jurídico das infrações e penalidades
previsto no Código de Trânsito Brasileiro,
especialmente nos artigos 256 a 268, deve ser
interpretado à luz dos princípios constitucionais do
devido processo legal, do contraditório, da ampla
defesa e da proporcionalidade, os quais orientam o
direito administrativo sancionador. Dentre as sanções
possíveis, destacam-se a advertência por escrito, a
multa, a suspensão do direito de dirigir, a cassação da
CNH e a frequência obrigatória em curso de
reciclagem, todas vinculadas à natureza da infração e
ao histórico do condutor. Considerando essas
disposições normativas e os limites de
discricionariedade da autoridade de trânsito, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
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Q3570601
Legislação de Trânsito
A sinalização viária, prevista nos arts. 80 a 90
do Código de Trânsito Brasileiro e regulamentada por
resoluções do CONTRAN e pelos Manuais Brasileiros
de Sinalização, constitui instrumento legal de
organização da circulação, devendo respeitar os
princípios da legalidade estrita, padronização nacional
e hierarquia normativa. A atuação dos agentes, a
validade dos sinais e os conflitos de sinalização devem
ser interpretados com base em critérios técnicos
definidos pela legislação vigente. Analise as assertivas:
I. Em situação de conflito entre diferentes tipos de sinalização, deve ser observada a hierarquia definida no art. 89 do CTB, na seguinte ordem: ordens do agente de trânsito, sinais luminosos, sinais sonoros, sinalização vertical e sinalização horizontal.
II. A instalação de sinalização que não esteja em conformidade com os padrões definidos pelo CONTRAN pode acarretar nulidade dos autos de infração dela decorrentes, além de responsabilização administrativa do gestor responsável.
III. Em hipóteses excepcionais, como emergências ou risco iminente à fluidez ou à segurança do tráfego, o agente de trânsito poderá ordenar conduta diversa da prevista na sinalização, devendo sua ordem prevalecer enquanto durar a situação excepcional.
IV. A competência normativa para definição de modelos e significados da sinalização viária é concorrente entre os órgãos estaduais e municipais, sendo legítima a edição de sinais locais alternativos desde que autorizada por lei ordinária estadual.
Assinale a alternativa correta:
I. Em situação de conflito entre diferentes tipos de sinalização, deve ser observada a hierarquia definida no art. 89 do CTB, na seguinte ordem: ordens do agente de trânsito, sinais luminosos, sinais sonoros, sinalização vertical e sinalização horizontal.
II. A instalação de sinalização que não esteja em conformidade com os padrões definidos pelo CONTRAN pode acarretar nulidade dos autos de infração dela decorrentes, além de responsabilização administrativa do gestor responsável.
III. Em hipóteses excepcionais, como emergências ou risco iminente à fluidez ou à segurança do tráfego, o agente de trânsito poderá ordenar conduta diversa da prevista na sinalização, devendo sua ordem prevalecer enquanto durar a situação excepcional.
IV. A competência normativa para definição de modelos e significados da sinalização viária é concorrente entre os órgãos estaduais e municipais, sendo legítima a edição de sinais locais alternativos desde que autorizada por lei ordinária estadual.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
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Q3570600
Legislação de Trânsito
As normas de circulação e conduta veicular
previstas nos arts. 26 a 92 do CTB consagram os
princípios da segurança viária, da proteção à vida e da
prevalência dos usuários vulneráveis, impondo ao
condutor o dever de dirigir com atenção, cautela e
respeito às normas, inclusive na ausência de sinalização
específica. Com base na leitura técnico-jurídica dessas
disposições, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
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Q3570599
Legislação de Trânsito
A obtenção, renovação e progressão de
categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
estão subordinadas a critérios normativos
estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e por
resoluções do CONTRAN, os quais impõem exigências
relativas à idade, tempo de habilitação prévia,
prontuário do condutor e realização de exames
específicos, como o toxicológico de larga janela de
detecção. Em consonância com o art. 148-A do CTB e
regulamentações complementares, assinale a
alternativa que expressa corretamente os requisitos
legais vigentes:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
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Q3570598
Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT),
instituído pelo art. 5º do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/1997), representa a materialização do
princípio federativo da descentralização administrativa,
estruturando-se mediante a articulação funcional entre
os entes da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, com competências normativas, executivas,
fiscalizatórias e educativas. A adesão de entes
federativos subnacionais ao SNT, a hierarquia
normativa entre os órgãos, bem como os limites de sua
atuação, são regulados por resoluções do CONTRAN e
demais atos normativos. Com base nesse arcabouço
legal e institucional, analise as assertivas:
I. A integração de um município ao SNT depende de processo formal de municipalização, cuja efetivação exige estrutura técnica mínima, regulamentação própria e observância às diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, implicando responsabilidade objetiva e intransferível quanto à fiscalização, sinalização e engenharia viária local.
II. A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), órgão executivo da União, sucedeu o extinto DENATRAN, sendo incumbida da supervisão técnica, coordenação da política nacional de trânsito e edição de normas complementares, com poder de indução e orientação técnica sobre os demais integrantes do sistema.
III. Os órgãos executivos de trânsito municipais, após formalmente integrados ao SNT, passam a dispor de competência plena para fiscalização e autuação de infrações em todas as vias sob sua circunscrição, inclusive quanto a aspectos relativos a equipamentos obrigatórios e documentação veicular, independentemente de convênio com o Estado.
IV. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), nos termos do art. 10 do CTB, detém função normativa e consultiva, com competência para editar resoluções de observância obrigatória, devendo suas deliberações uniformizar a aplicação da legislação de trânsito no território nacional, vinculando todos os entes do SNT.
Assinale a alternativa correta:
I. A integração de um município ao SNT depende de processo formal de municipalização, cuja efetivação exige estrutura técnica mínima, regulamentação própria e observância às diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, implicando responsabilidade objetiva e intransferível quanto à fiscalização, sinalização e engenharia viária local.
II. A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), órgão executivo da União, sucedeu o extinto DENATRAN, sendo incumbida da supervisão técnica, coordenação da política nacional de trânsito e edição de normas complementares, com poder de indução e orientação técnica sobre os demais integrantes do sistema.
III. Os órgãos executivos de trânsito municipais, após formalmente integrados ao SNT, passam a dispor de competência plena para fiscalização e autuação de infrações em todas as vias sob sua circunscrição, inclusive quanto a aspectos relativos a equipamentos obrigatórios e documentação veicular, independentemente de convênio com o Estado.
IV. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), nos termos do art. 10 do CTB, detém função normativa e consultiva, com competência para editar resoluções de observância obrigatória, devendo suas deliberações uniformizar a aplicação da legislação de trânsito no território nacional, vinculando todos os entes do SNT.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3566311
Legislação de Trânsito
De acordo com as regras de trânsito vigentes, os
pedestres têm prioridade ao atravessar vias sobre faixas
devidamente sinalizadas para esse fim. Contudo, existem
algumas situações em que essa prioridade não se aplica.
Assinalar a alternativa que apresenta uma situação em que o
pedestre não tem prioridade, mesmo utilizando a faixa de
travessia.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3566310
Legislação de Trânsito
Segundo a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito
Brasileiro, os sinais de trânsito podem ser classificados em:
I. Verticais.
II. Luminosos.
III. Horizontais.
IV. Sonoros.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Verticais.
II. Luminosos.
III. Horizontais.
IV. Sonoros.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Motorista |
Q3564334
Legislação de Trânsito
A chuva intensa exige cuidados na direção, pois a
visibilidade é reduzida e o risco de aquaplanagem é alto.
Quando se conduz veículo sob chuva intensa, é fundamental
que o condutor:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Motorista |
Q3564331
Legislação de Trânsito
Considerando-se a Resolução Contran nº 919/2022,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) É obrigatória a instalação de extintor de incêndio em ônibus de transporte coletivo de passageiros, devendo o equipamento ser instalado na parte dianteira do habitáculo do veículo, ao alcance do condutor.
( ) É facultativa, por opção do proprietário, a instalação do extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
( ) Os veículos automotores obrigados a utilizar o extintor de incêndio só podem circular equipados com extintores de incêndio com carga de espuma AB.
( ) É obrigatória a instalação de extintor de incêndio em ônibus de transporte coletivo de passageiros, devendo o equipamento ser instalado na parte dianteira do habitáculo do veículo, ao alcance do condutor.
( ) É facultativa, por opção do proprietário, a instalação do extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
( ) Os veículos automotores obrigados a utilizar o extintor de incêndio só podem circular equipados com extintores de incêndio com carga de espuma AB.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Motorista |
Q3564330
Legislação de Trânsito
Considerando-se a Resolução Contran nº 859/2021, que
dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de
caminhões com carroceria do tipo basculante, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Esses caminhões devem possuir aviso de segurança da operação dos dispositivos, de forma legível e devidamente fixados em local visível ao condutor.
( ) O dispositivo que impede o acionamento da tomada de força de forma involuntária é facultativo nesse tipo de veículo.
( ) Os caminhões já licenciados e em circulação antes da publicação da referida Resolução ficam dispensados do atendimento dos requisitos de segurança nela dispostos.
( ) Esses caminhões devem possuir aviso de segurança da operação dos dispositivos, de forma legível e devidamente fixados em local visível ao condutor.
( ) O dispositivo que impede o acionamento da tomada de força de forma involuntária é facultativo nesse tipo de veículo.
( ) Os caminhões já licenciados e em circulação antes da publicação da referida Resolução ficam dispensados do atendimento dos requisitos de segurança nela dispostos.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Motorista |
Q3564329
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os sinais
regulamentares são fundamentais para o trânsito, pois
estabelecem as regras de circulação, comunicando
obrigações, proibições e restrições aos usuários das vias. No
que diz respeito a essas placas, analisar a imagem abaixo.
Trata-se da placa que indica:
Trata-se da placa que indica:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Motorista |
Q3564327
Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 — Código de
Trânsito Brasileiro, sobre o uso de luzes em veículos, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Motorista |
Q3564326
Legislação de Trânsito
Com base na Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito
Brasileiro, será obrigada a expedição de novo Certificado de
Registro de Veículo quando:
I. For transferida a propriedade.
II. O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
III. For alterada qualquer característica do veículo.
IV. Houver mudança de categoria.
Está CORRETO o que se afirma:
I. For transferida a propriedade.
II. O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
III. For alterada qualquer característica do veículo.
IV. Houver mudança de categoria.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Motorista |
Q3562878
Legislação de Trânsito
O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer alguns requisitos. Qual deve ser sua idade mínima e ele deve estar habilitado em qual categoria?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Motorista |
Q3562875
Legislação de Trânsito
Configura infração de trânsito transitar com o veículo com lotação excedente. Qual é a natureza dessa infração?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Motorista |
Q3562874
Legislação de Trânsito
A duração da punição de suspensão da habilitação, para dirigir veículo automotor, de acordo com o artigo 293 do Código de Trânsito Brasileiro, é de
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