O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seu regulamento constituem a base legal para a organização do trânsito em todo o território nacional. Eles estabelecem normas gerais e detalhadas sobre a circulação de veículos, a conduta de condutores e pedestres, a sinalização, a documentação veicular, as infrações e as penalidades. O cumprimento dessas normas é obrigatório e busca garantir segurança, eficiência e justiça no trânsito, integrando ações educativas, de fiscalização e de engenharia de tráfego.

Com base no texto acima e em seus conhecimentos sobre o CTB e seu regulamento, assinale a alternativa que interpreta corretamente a função e a abrangência dessas normas: