Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito
Foram encontradas 19.401 questões
I. A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias poderá ser feita livremente, ou seja, independente de prévia aprovação do órgão com circunscrição sobre a via.
II. O condutor utilizará o pisca-alerta em imobilizações ou situações de emergência.
III. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.
IV. Quando o condutor que estiver circulando pela faixa da esquerda, perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá acelerar a marcha para dar fluidez ao tráfego.
Estão corretas apenas as afirmativas:
( ) Em qualquer fase da persecução penal, a pedido do Ministério Público ou da polícia, poderá o juiz decretar a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, vedada a concessão de ofício da cautelar.
( ) Se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá oferecer queixa em qualquer Delegacia de Polícia com atribuição para apuração de delitos de trânsito, a fim de impedir a extinção da punibilidade pela decadência.
( ) A proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades, mas não isoladamente, como penalidade principal.
( ) A penalidade de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor terá a mesma duração da pena privativa de liberdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
I. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem duração de dois meses a cinco anos.
II. Quando o agente estiver participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, da qual resulte lesão corporal culposa, a apuração do delito dependerá sempre de representação.
III. Constituirá efeito da condenação a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.
IV. Se o condenado por sentença penal transitada em julgado perdeu a função pública como efeito da condenação, ocorrendo a sua reabilitação, não se reintegra à situação funcional anterior.
I. Na aplicação das causas especiais de diminuição, a pena final pode ser fixada aquém da pena mínima cominada.
II. O delito de lesão corporal culposa no trânsito admite a forma tentada.
III. A direção de veículo automotor, em via pública, sob o efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, exige para a sua configuração a exposição da incolumidade de outrem a dano potencial.
IV. Os delitos de trânsito consistentes em homicídio culposo, a critério do Ministério Público, podem ser processados perante o Juizado Especial Criminal.