Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito

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Q3718597 Legislação de Trânsito
 A classificação das vias urbanas e rurais, definida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é determinante para a segurança e a fluidez do trânsito, estabelecendo limites de velocidade e regras de conduta. Para um operador de máquina, que muitas vezes transita em vias públicas para se deslocar entre canteiros de obras ou em vias rurais, compreender essa classificação é essencial para evitar infrações e acidentes. A legislação é específica sobre as características que definem cada tipo de via. Com base no CTB, assinale a alternativa que descreve corretamente a classificação de uma via.
Alternativas
Q3717620 Legislação de Trânsito
A autarquia precisa remover uma escavadeira de grande porte em prancha com excesso de largura para outra frente de serviço, usando rodovia estadual. Avalie:

I.A circulação com excedentes de peso ou dimensões depende de Autorização Especial de Trânsito expedida pela autoridade com circunscrição sobre a via.
II.Podem ser impostas restrições de horário, velocidade e escolta.
III.Placas de advertência "veículo longo" substituem a Autorização Especial de Trânsito.
IV.Sem Autorização Especial de Trânsito, basta comunicar por e-mail à polícia.

Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3717619 Legislação de Trânsito
Durante apoio logístico, um motorista sugere levar dois ajudantes "na carroceria" por trajeto curto dentro da cidade. Qual a orientação correta segundo o Código de Trânsito Brasileiro? 
Alternativas
Q3717607 Legislação de Trânsito
Durante deslocamento urbano, um rolo compactador convencional cruza um trecho de paralelepípedos molhados. Para reduzir o risco de derrapagem e colisão, qual medida é correta segundo princípios do Código de Trânsito e da direção defensiva?
Alternativas
Q3717604 Legislação de Trânsito
Em pátio de agregado, uma pá carregadeira abastece caminhões basculantes em fila. Há pedestres próximos, vento levantando poeira e taludes laterais. Avalie as assertivas:

I.Manter pessoas fora da zona de giro, proibir permanência embaixo da caçamba e evitar pedestres na área de carga.
II.Carregar os caminhões pela lateral, seguindo as normas e boas condutas mantendo estabilidade.
III.Transportar trabalhador na concha "apenas por poucos metros" para acelerar a operação.
IV.Usar cinto de segurança e estrutura de proteção contra capotagem.

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3717602 Legislação de Trânsito
Em auditoria interna, um operador apresenta Carteira Nacional de Habilitação da categoria D dentro do prazo. A chefia verifica também a necessidade de exame toxicológico periódico. Qual alternativa está correta segundo a legislação de trânsito?
Alternativas
Q3717115 Legislação de Trânsito
A respeito da relação entre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Resoluções do CONTRAN, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3717114 Legislação de Trânsito
O transporte público é elemento central para a mobilidade urbana e envolve decisões sobre modais, planejamento e operação. Considerando que o motorista municipal que atua em apoio ao sistema de transporte coletivo deverá compreender alguns conceitos básicos para execução de sua função, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3717113 Legislação de Trânsito
Um motorista da prefeitura de Indaiatuba, durante treinamento de atualização sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), recebeu o texto a seguir para análise:
“Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
I. o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;
II. quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver nela circulando;
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor”.


O instrutor explica que, ao aplicar essas regras, o condutor deverá compreender que:
Alternativas
Q3717112 Legislação de Trânsito
Devido à realização de uma obra emergencial em via arterial de Indaiatuba, a linha municipal de ônibus urbano teve seu itinerário desviado provisoriamente por determinação da Secretaria Municipal de Transportes. O motorista, ao receber a ordem, deve considerar aspectos técnicos e legais ligados ao planejamento e operação do transporte público. Com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e em princípios de operação do transporte coletivo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3717111 Legislação de Trânsito
Um motorista da prefeitura de Indaiatuba, em serviço de fiscalização e apoio a operações de trânsito, deve respeitar normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e legislações correlatas. Considerando as normativas, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei nº 5.553/1968 proíbe a retenção de documentos de identificação pessoal, salvo nos casos previstos em lei. Em operações de trânsito, o agente pode manusear momentaneamente a CNH do condutor para fins de conferência ou registro, mas não pode retê-la sem previsão legal específica, como ocorre nas hipóteses de recolhimento previstas no CTB.

II. A Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) prevê como crime executar medida de privação de liberdade sem as formalidades legais. Assim, se um motorista de viatura municipal transportar um cidadão até a delegacia sem ordem de autoridade competente, poderá configurar abuso.

III. Segundo o CTB e Resoluções do CONTRAN, a exigência de equipamentos obrigatórios (como extintor, cinto de segurança e estepe) se aplica também a veículos oficiais, salvo os de emergência, que possuem regulamentação própria quanto a certos equipamentos.

IV. A Lei nº 5.553/1968 assegura ao cidadão solicitar a identificação de qualquer servidor público em serviço, sendo obrigatória a exibição do documento funcional. A recusa é ilícito funcional, mas não configura, por si só, crime.

V. O CONTRAN, nos termos do art. 12 do CTB, tem competência normativa para regulamentar o cumprimento da lei e criar disposições administrativas complementares. Contudo, suas resoluções não podem inovar em matéria penal, sendo vedado criar tipos criminais não previstos em lei.

VI. A Lei nº 13.869/2019 estabelece que constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob custódia a vexame não autorizado em lei. No entanto, exigir que o condutor desça do veículo durante a fiscalização, quando houver suspeita de embriaguez, não caracteriza abuso, pois está amparado pelo CTB e pela jurisprudência consolidada.


Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3717110 Legislação de Trânsito
Um motorista de veículo oficial precisa conhecer a classificação do sistema viário para adequar sua condução às características de cada tipo de via. Sobre a caracterização e a hierarquização previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3717109 Legislação de Trânsito
À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das Resoluções do CONTRAN, que disciplinam a fiscalização de velocidade e os procedimentos de autuação, sobre as exigências normativas para a caracterização da infração por excesso de velocidade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3717108 Legislação de Trânsito
Considere que um motorista da prefeitura de Indaiatuba deve executar suas funções respeitando as normas legais e os princípios éticos que orientam sua profissão. Ele recebe a tarefa de transportar um grupo de idosos até um posto de saúde e, em outro momento, conduzir crianças a um evento educativo. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a reserva de cinco por cento das vagas, próximas dos acessos de circulação, em estacionamentos públicos e privados para idosos, sendo o uso indevido dessas vagas tipificado como infração de trânsito gravíssima (CTB, art. 181, XX).
II. O transporte de crianças sem o uso de cinto de segurança individual em veículos escolares ou oficiais é vedado pelo CTB (art. 136), em consonância com o ECA, que garante o direito à segurança e proteção integral no deslocamento.
III. O motorista público deve adotar conduta ética, que implica não apenas obediência às leis, mas também respeito, urbanidade e zelo pelo bem-estar dos passageiros, mesmo quando não houver risco imediato de infração.
IV. O Estatuto da Pessoa Idosa (art. 39) garante gratuidade no transporte coletivo urbano aos maiores de sessenta e cinco anos, mas essa prerrogativa não se aplica a veículos oficiais de transporte institucional da prefeitura.
V. A cidadania no trânsito pressupõe igualdade de tratamento a todos os usuários da via, de modo que não há previsão legal de prioridade para idosos ou crianças no embarque e desembarque em serviços públicos municipais.
VI. A moralidade administrativa exige que o motorista de veículo oficial adote condutas compatíveis com os princípios da administração pública (CF/88, art. 37), o que inclui evitar privilégios pessoais no uso do veículo.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3717107 Legislação de Trânsito
Um motorista da prefeitura de Indaiatuba é designado para conduzir um veículo oficial em atendimento a uma ocorrência de risco em via pública. Durante o trajeto, com dispositivos sonoros e luminosos devidamente acionados, ele encontra uma via sinalizada com placa de “Parada Obrigatória” (R-1). Alegando urgência, atravessa o cruzamento sem parar, quase colidindo com outro veículo. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3717106 Legislação de Trânsito
Durante uma obra em via pública do município de Indaiatuba, ocorreu um acidente de trânsito em razão da ausência de sinalização temporária adequada. Nesse caso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais normas aplicáveis:
Alternativas
Q3715144 Legislação de Trânsito
Logo após um acidente, o condutor agiu de forma inadequada no seguinte caso:  
Alternativas
Q3715143 Legislação de Trânsito
Assinale a opção que, ao ser percebida pelo motorista, deverá ser comunicada à chefia imediata para solução do problema, pois está em desacordo com o Código Brasileiro de Trânsito: 
Alternativas
Q3715142 Legislação de Trânsito
Assinale a opção que apresenta corretamente uma das condições mínimas de segurança para o transporte de passageiros menores de dez anos, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 965, de 17 de maio de 2022.
Alternativas
Q3715141 Legislação de Trânsito
A velocidade máxima, permitida para veículos automotores, será indicada por meio de placas e estabelecida em atenção às condições de trânsito em cada via, porém onde não existir sinalização indicadora de velocidade, esta poderá atingir:

I - Até quarenta quilômetros (40 Km) por hora, nas vias locais;
II - Até cinquenta quilômetros (50 Km) por hora, nas vias secundárias;
III - Até sessenta quilômetros (60 Km) por hora, nas vias arteriais;
IV - Até oitenta quilômetros (80 Km) por hora nas vias de trânsito rápido.

Estão corretas as seguintes informações:  
Alternativas
Respostas
1621: B
1622: D
1623: C
1624: B
1625: D
1626: D
1627: B
1628: B
1629: D
1630: D
1631: C
1632: B
1633: D
1634: D
1635: D
1636: D
1637: C
1638: A
1639: D
1640: C