Apenas o responsável técnico da obra responde pelos danos, sendo desnecessária a atuação ou fiscalização do órgão de trânsito, nos termos do CTB.

O CTB não prevê qualquer responsabilidade do poder público quanto à sinalização de obras viárias, que recai exclusivamente sobre a empresa contratada.

O condutor envolvido assume integralmente a responsabilidade pelo acidente, pois deve manter total domínio do veículo em qualquer circunstância, ainda que a sinalização esteja ausente.

O órgão executivo de trânsito do município, responsável pela via, possui o dever de garantir a implantação e fiscalização da sinalização temporária, respondendo objetivamente por omissão, sem prejuízo da responsabilidade da empresa executora da obra, contra a qual poderá propor ação regressiva.