Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito
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Sobre a Resolução nº. 723/2018, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, considere as afirmativas a seguir.
I. A data limite para entrega do documento de habilitação físico ou para interpor recurso à JARI não será inferior a trinta dias.
II. Haverá prescrição intercorrente no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos.
III. Concluído com êxito o curso preventivo de reciclagem, a pontuação das infrações relacionadas será eliminada para todos os efeitos legais.
Está correto o que se afirma em
Sobre a especificação da carteira nacional de habilitação – CNH – no formato cartão a Resolução 718/2017 discorre sobre as impressões especiais. Considere as afirmações a seguir.
I. A numeração com relevo táctil (bold) no campo “número registro” está no anverso do cartão.
II. No verso da CNH a tinta é reativa à radiação UV (ultravioleta) de fluorescência vermelha.
III. O número de espelho impresso a laser está na fonte calibri.
Está correto o que se afirma em
Analise as afirmativas sobre Normas Gerais de Circulação e Conduta.
I. A circulação do trânsito de veículos far-se-á pelo lado direito da via, sem exceções.
II. O condutor, antes de efetuar uma ultrapassagem, deverá certificar-se de que quem o precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro.
III. Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas a eles destinadas, e os ciclos motorizados deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e a noite.
IV. A operação de carga ou descarga será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e é considerada estacionamento.
Estão corretas as afirmativas
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias, denominadas ______________, exigem inspeção_____________ para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança e registro como veículos da categoria_____________ .
Os termos que tornam a afirmação correta são, respectivamente
No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.
As receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão
repassadas ao DNIT, órgão executivo rodoviário com
circunscrição sobre as rodovias federais.
No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Ao abordar um veículo em rodovia
federal, o policial rodoviário federal constatou que o
condutor, que era o proprietário do veículo, dirigia sem
utilizar o cinto de segurança. O policial lavrou o auto de
infração, que continha a assinatura do condutor e
especificava o prazo para apresentação da defesa da
autuação. Assertiva: Nessa situação, fica a PRF dispensada
de expedir a notificação da autuação ao proprietário do
veículo.
À luz das disposições do CTB e das resoluções do CONTRAN acerca das regras de circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Em operação de fiscalização em uma
rodovia federal, a equipe da PRF verificou que o condutor de
um quadriciclo não fazia uso do capacete. O policial que
abordou o condutor o liberou, considerando que o uso de
capacete pelo condutor desse tipo de veículo se restringe à
condução em vias urbanas pavimentadas. Assertiva:
Nessa situação, foram adequadas as condutas do policial e do
condutor.
À luz das disposições do CTB e das resoluções do CONTRAN acerca das regras de circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, julgue o item seguinte.
É permitido que motociclista levante a viseira do capacete
enquanto o veículo conduzido estiver parado, aguardando a
travessia de pedestres diante de semáforo.
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