Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito

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Q1869792 Legislação de Trânsito

Ernesto, motorista profissional, em fatídico evento, praticou homicídio culposo na direção do caminhão que conduzia. Ao fim do processo penal, veio a ser condenado, com base na legislação vigente, à pena alternativa de pagamento de prestação pecuniária e à proibição de dirigir veículo automotor por dois anos.

Considerando que Ernesto possui família a sustentar, é correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, que: 

Alternativas
Q1867663 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.  
Alternativas
Q1867662 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos seis meses. 
Alternativas
Q1867661 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

As penalidades por infrações à legislação de trânsito serão impostas exclusivamente aos proprietários dos veículos envolvidos. 
Alternativas
Q1867660 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e os respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização. 
Alternativas
Q1867659 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do Poder Legislativo Federal. 
Alternativas
Q1867658 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


Não será expedido um novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. 
Alternativas
Q1867657 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em lei complementar aprovada pelo Poder Executivo. 
Alternativas
Q1867656 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

O proprietário de veículo irrecuperável ou destinado à desmontagem deverá requerer a baixa do registro, sendo vedada a remontagem do veículo sob o mesmo chassi, mantendo o registro anterior.
Alternativas
Q1867655 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

Não será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando este tiver sua propriedade transferida. 
Alternativas
Q1867654 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deverá ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário. 
Alternativas
Q1866033 Legislação de Trânsito
No que se refere à Lei n° 9.503/2019, julgue o item.
A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. 
Alternativas
Q1866032 Legislação de Trânsito
No que se refere à Lei n° 9.503/2019, julgue o item.
Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança constitui infração leve.
Alternativas
Q1865983 Legislação de Trânsito
Acerca da Lei n° 9.503/1997, julgue o item.
Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou à entidade de trânsito da residência ou do domicílio do infrator. 
Alternativas
Q1865982 Legislação de Trânsito
Acerca da Lei n° 9.503/1997, julgue o item.
É de competência privativa da União implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle. 
Alternativas
Q1865981 Legislação de Trânsito
Acerca da Lei n° 9.503/1997, julgue o item.
Para transitar na via, todo veículo automotor deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado onde estiver registrado o veículo. 
Alternativas
Q3669557 Legislação de Trânsito
O guarda municipal Francisco de Assis não sabia fazer uso da buzina quando dirigia a viatura oficial. Muitas vezes, utilizava-a prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto. Nesse caso, caso seja flagrado por agente de trânsito utilizando indevidamente a buzina, receberá multa pelo cometimento de infração
Alternativas
Q3669556 Legislação de Trânsito
Cláudia, guarda municipal, estacionou o seu veículo particular sobre a faixa destinada a pedestre. Nesse caso, é possível afirmar que ela cometeu uma infração
Alternativas
Q3669554 Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas abaixo sobre o registro e o licenciamento de veículos:

I. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.

II. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

III. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.


Assinale
Alternativas
Q3012028 Legislação de Trânsito
O cuidado com a criança e o adolescente exige uma contínua dedicação da família, do Estado brasileiro e de outros segmentos da sociedade organizada, para o seu integral desenvolvimento físico e psicossocial. Acerca desse tema e de assuntos correlacionados, julgue o item subsequente. 

Bebês devem viajar no bebê-conforto, de costas, até 12 meses de vida, podendo ficar de frente até pelo menos os dois anos de vida ou enquanto estiver dentro do limite de peso ou altura definido pelo fabricante do assento.
Alternativas
Respostas
11621: B
11622: C
11623: E
11624: E
11625: C
11626: E
11627: C
11628: E
11629: C
11630: E
11631: C
11632: C
11633: E
11634: C
11635: E
11636: C
11637: A
11638: B
11639: A
11640: E