No que se refere à Lei n° 9.503/2019, julgue o item.
A autoridade de trânsito, na esfera da competência
estabelecida no Código de Trânsito e dentro de sua
circunscrição, julgará a consistência do auto de infração
e aplicará a penalidade cabível.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas