Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito

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Q2303464 Legislação de Trânsito
O art.12 da resolução contran nº 875/2021 estabelece quais são os elementos de despesas com educação de trânsito. assinale a alternativa que apresenta elementos não relacionados com as despesas de educação de trânsito.
Alternativas
Q2303447 Legislação de Trânsito
Cada vez mais as cidades estão perdendo a capacidade de permitir que as pessoas se movam com qualidade. Por este motivo, o tema mobilidade urbana passou a ser repensado. Há interesse em trazer de volta o seu sentido primário e original, para melhorar a qualidade de vida das pessoas de forma sustentável. Isso inclui aspectos econômicos, sociais e políticos. Para atender esses objetivos,

I. o poder público precisa se comprometer, oferecendo à população um plano de mobilidade urbana.

II. o plano de mobilidade urbana contém as previdências a serem traçadas, que miram em um espaço público com maior qualidade de vida. Isso sim é a chamada mobilidade urbana sustentável.

III. compreender que mobilidade urbana é um conjunto de diretrizes pensadas para melhorar o deslocamento sustentável das pessoas em uma cidade, sempre de olho resultados positivos na qualidade de vida.

IV. ter como base usar os meios de transporte para trazer rapidez no ir e vir das pessoas, sem agredir o meio ambiente.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2303444 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução CONTRAN 875/2021, art. nº 12 são considerados elementos de despesas com educação de trânsito:

( ) material didático; aplicativos e equipamentos de informática destinados à educação de trânsito; equipamento de áudio e vídeo destinados à educação de trânsito; instrumentos musicais voltados para educação de trânsito.

( ) instrumentos musicais voltados para educação de trânsito; móveis e utensílios destinados à educação de trânsito; miniveículos e veículos equipados destinados à educação de trânsito; periódicos e publicações voltados para educação de trânsito.

( ) campanhas publicitárias e educativas de trânsito; cursos de qualificação para profissionais dos órgãos de trânsito; distribuição de material educativo de trânsito; eventos educativos de trânsito; manutenção, conservação e funcionamento de centros de instrução, aperfeiçoamento e escolas públicas de trânsito.

( ) transporte para participantes de eventos ligados a educação de trânsito; contratação de corpo técnico especializado para execução de cursos, ações e projetos educativos; manutenção, conservação e funcionamento de biblioteca especializada; gerenciamento de banco de dados e informações das ações de educação de trânsito; desenvolvimento de atividades permanentes de estudos e pesquisas voltados para educação de trânsito.

Analise as afirmativas acima e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2303443 Legislação de Trânsito
Conforme a Resolução CONTRAN 875/2021, art. nº 11. A educação de trânsito é a atividade direcionada à formação do cidadão como usuário das vias e rodovias, por meio do aprendizado de normas e condutas de respeito à vida e ao meio ambiente, visando sempre ao trânsito seguro, a saber:

I. publicidade institucional.
II. campanhas educativas.
III. realização e participação em palestras, cursos, seminários e eventos relacionados ao trânsito.
IV. atividades escolares.
V. elaboração de material didático-pedagógico.
VI. formação e qualificação de profissionais do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
VII. formação de agentes multiplicadores.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2303442 Legislação de Trânsito
Considerando a importância da adoção de padrões para unificar concepções e valores a serem transmitidos pelos órgãos e entidades do SNT no que se refere à realização de campanhas educativas, a Resolução Contran Nº 314, de 08 de maio de 2009, estabelece procedimentos para a execução das campanhas ______ de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. RESOLVE: Parágrafo Único. Para efeitos desta Resolução, entende-se por campanha ______ toda a ação que tem por objetivo informar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar ______ que lhe tragam segurança e qualidade de vida no trânsito. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2303441 Legislação de Trânsito
A Resolução 30/1998 CONTRAN, dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito a que se refere o art. nº 75 do Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 1º O Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN proporá ao CONTRAN:
Alternativas
Q2303439 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. nº 74. do Código de Trânsito Brasileiro: A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. É correto afirmar que em seu § 1º:
Alternativas
Q2303438 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. nº 24, dispõe que: Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015).
Alternativas
Q2303437 Legislação de Trânsito
O trânsito, como tema transversal na escola, está apontado também na BNCC – Base Nacional Comum Curricular, com o seguinte texto: […] cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora. Entre esses temas, destacam-se: direitos da criança e do adolescente (Lei nº 8.069/199016), educação para o trânsito (Lei nº 9.503/199717) […] (BRASIL, 2017. Pag. 19), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2303424 Legislação de Trânsito
A portaria SENATRAN 985 / 2022 estabelece as regras e a padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e para retenção, recolhimento e prestação de informações a respeito da porcentagem do valor arrecadado das multas de trânsito destinados à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito FUNSET. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2303423 Legislação de Trânsito
A Resolução CONTRAN Nº 875/ 2.021 e a resolução CONTRAN 918/ 2.022, dispõem respectivamente, sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito e sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, arrecadação e o repasse dos valores arrecadados A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) As multas aplicadas com a finalidade de punir quem transgride a legislação de trânsito são receitas públicas extraorçamentárias e destinadas a atender, exclusivamente, as despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. ( ) O órgão ou entidade responsável pela aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

( ) São considerados elementos de despesas com engenharia de campo os procedimentos executivos em vias e ou rodovias para serviços como implantação de soluções para tratamento de segmentos críticos visando à minimização de acidentes de trânsito; manutenção e conservação, rotineira e técnica; pavimentação, recapeamento, tapa-buracos e recomposição da pista e acostamentos; e outros.

( ) Esgotadas as tentativas para notificar o infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, as notificações da infração devem ser feitas através de edital publicado em diário oficial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2303422 Legislação de Trânsito
Analise as informações abaixo sobre o contido no Código Brasileiro de Trânsito nos artigos 24 e 320 A:

I. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

II. É dever do município, através de seus órgãos competentes, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito apenas dos veículos, e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

III. Os órgãos e as entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão integrar-se para a ampliação e o aprimoramento da fiscalização de trânsito, porém sem o compartilhamento da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2303421 Legislação de Trânsito
A lei 9.503 / 97 rege as normas de trânsito de qualquer natureza, nas vias terrestres do território nacional. A respeito do artigo 284 da referida lei, que trata do pagamento da multa por infração ao código de trânsito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2303416 Legislação de Trânsito
“O ______, administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, é o registro que contém a relação dos condutores que não cometeram, nos últimos doze meses, infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no art. 259 do CTB.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna
Alternativas
Q2303415 Legislação de Trânsito
Das competências dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, de acordo com o Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, não compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
Alternativas
Q2303386 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97 e suas alterações), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aplicada em dobro, se o agente não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação

( ) O delito de violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no referido código é apenado com detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição

( ) Aquele que dirige veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, comete crime

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2303325 Legislação de Trânsito
Conforme disposições das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2303324 Legislação de Trânsito
De acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) tem por finalidade criar a base nacional de infrações de trânsito e proporcionar condições operacionais para o registro dessas infrações, viabilizando o processamento dos autos de infrações e o intercâmbio de informações entre os diversos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

( ) Após a lavratura de Auto de Infração de Trânsito (AIT), a Notificação de Autuação (NA) e a Notificação de Penalidade (NP) somente poderão ser realizadas por meio postal ou pessoal, não havendo previsão de notificação por edital publicado em diário oficial, na forma da lei.

( ) A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas "online" por esses sistemas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q2303323 Legislação de Trânsito
No que concerne ao Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2303322 Legislação de Trânsito
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I. o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

II. os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

III. os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

IV. os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

V. a Polícia Rodoviária Federal;

VI. as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

VII. as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
10661: B
10662: A
10663: A
10664: D
10665: C
10666: A
10667: D
10668: B
10669: D
10670: C
10671: C
10672: A
10673: D
10674: A
10675: D
10676: A
10677: C
10678: C
10679: A
10680: D