Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito
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(__) Deixar condutor ou passageiro de usar cinto de segurança configura infração e pode gerar retenção do veículo até a colocação do cinto.
(__) Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir configura infração gravíssima e prevê retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
(__) Transportar criança sem observar normas de segurança especiais configura infração e pode gerar retenção do veículo até sanar a irregularidade.
(__) As três condutas acima não admitem medida administrativa, apenas multa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
I. O Certificado de Registro de Veículo em meio eletrônico (CRV-e) e o Certificado de Licenciamento Anual em meio eletrônico (CLA-e) são expedidos em documento único.
II. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) deve ser emitido somente após a quitação de débitos de tributos e multas.
O proprietário do veículo é obrigado a portar a versão impressa do CRLV-e em papel moeda fornecido pelo órgão executivo de trânsito.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Dirigir veículo segurando ou manuseando telefone celular caracteriza infração de natureza gravíssima, sujeita a multa e pontuação específica no prontuário.
II. O condutor que exercer atividade remunerada ao veículo terá sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa quando atingir 40 (quarenta) pontos, independente da natureza das infrações.
III. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o condutor atingir 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) O desbloqueio do veículo com dano de média monta só ocorrerá após a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
(__) É proibida a circulação de veículos com danos de média monta enquanto não houver o desbloqueio administrativo no prontuário.
(__) O veículo classificado com dano de grande monta não poderá ter seu prontuário desbloqueado, devendo ser providenciada a baixa.
(__) A baixa do veículo com dano de grande monta dispensa a apresentação das partes do chassi que contenham o registro VIN.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) No caso de combinações de veículos, a análise de danos deve ser realizada individualmente para cada veículo registrado.
(__) Os danos de veículos indenizados integralmente que não tenham sido objeto do relatório de avarias pela autoridade competente devem ser, no momento da transferência para o nome da companhia seguradora, classificados nos termos desta Resolução, mediante regulamentação do órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal, responsável pela transferência.
(__) O Relatório de Avarias para veículos pesados deverá contemplar a avaliação dos componentes estruturais previstos no formulário específico.
(__) Para caminhões e caminhões-tratores, a classificação de dano de Grande Monta no chassi não acarreta, obrigatoriamente, no sucateamento do veículo como um todo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. O proprietário do veículo, ou seu representante legal, poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de média para pequena monta.
II. O recurso deve ser acompanhado de laudo técnico de recuperação assinado por engenheiro mecânico habilitado e com a respectiva anotação de responsabilidade.
III. O órgão ou entidade executiva de trânsito terá o prazo de 30 (trinta) dias para apreciar o recurso e decidir sobre o pedido de reenquadramento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O veículo classificado com "dano de grande monta" deve ter o seu registro baixado definitivamente e não pode retornar à circulação em via pública.
II. A classificação de "dano de pequena monta" permite que o veículo continue circulando sem a necessidade de bloqueio administrativo no sistema RENAVAM.
III. O desbloqueio de um veículo com "dano de média monta" exige a realização de vistoria em órgão de trânsito e apresentação de laudo de segurança veicular.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Dano de pequena monta é quando a pontuação no Relatório de Avarias for menor ou igual ao limite estabelecido para essa classificação.
II. Dano de média monta ocorre quando a pontuação no Relatório de Avarias estiver compreendida na faixa intermediária definida para o tipo de veículo avaliado.
III. O relatório de avarias deverá conter campo para assinatura do condutor ou do proprietário do veículo e, em caso de recusa, o agente de trânsito deverá registrar o fato.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) A classificação de dano de grande monta para veículos leves ocorre quando a soma dos pontos assinalados no Relatório de Avarias for superior a vinte pontos.
(__) Na avaliação de veículos leves, o dano em componentes como longarinas e colunas centrais gera pontuação superior aos danos em componentes puramente externos.
(__) O veículo que sofrer danos estruturais em componentes de segurança passiva, como o teto, é automaticamente classificado como média monta independente do restante.
(__) Para veículos leves, a classificação de dano de pequena monta ocorre quando a pontuação no Relatório de Avarias for menor ou igual a cinco pontos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. O desbloqueio do veículo que tenha sofrido dano de média monta só ocorrerá após a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
II. Para veículos classificados com "dano de grande monta", o órgão de trânsito deve realizar a baixa definitiva do registro, sendo vedada a remontagem em outro chassi.
III. O relatório de avarias deve conter fotos do veículo acidentado, de forma que permita a visualização clara dos componentes estruturais danificados na ocorrência.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O relatório de avarias deve ser preenchido pela autoridade de trânsito ou agente de trânsito no momento da lavratura do boletim de ocorrência de acidente.
II. Na hipótese de não ser possível o preenchimento do relatório no local do acidente, o veículo deverá ser recolhido ao pátio para avaliação posterior.
III. O proprietário do veículo ou seu representante legal poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano mediante laudo técnico.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O desbloqueio do veículo que tenha sofrido dano de média monta só ocorrerá após a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
II. Antes o lançamento da restrição administrativa à circulação do veículo, o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal deve notificar o proprietário informando-o sobre as providências para a regularização ou baixa do veículo.
III. O veículo classificado com dano de pequena monta poderá circular sem necessidade de bloqueio administrativo.
Está CORRETO o que se afirma em: