Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito

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Q3828247 Legislação de Trânsito
Durante operação de fiscalização em uma via urbana arterial, devidamente sinalizada com limite máximo de velocidade e faixas de circulação demarcadas, um veículo automotor é flagrado por equipamento eletrônico trafegando em velocidade superior à permitida. Logo em seguida, ao aproximar-se de um cruzamento com semáforo em funcionamento, o condutor avança o sinal vermelho. Alguns metros adiante, ao perceber a presença do agente de trânsito, o condutor utiliza o telefone celular enquanto dirige e, por fim, estaciona o veículo em local proibido por sinalização vertical. Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro acerca das infrações de trânsito, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento da situação descrita.
Alternativas
Q3828246 Legislação de Trânsito
Um veículo registrado em nome de pessoa física é flagrado por equipamento eletrônico transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via. A infração não é abordada no momento da ocorrência. Posteriormente, o proprietário do veículo é notificado e deixa de indicar o real condutor responsável dentro do prazo legal. Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto à responsabilidade do condutor e do proprietário do veículo, analise as afirmativas a seguir.

I. Na ausência de identificação do condutor, a responsabilidade pela infração recai sobre o proprietário do veículo.
II. A responsabilidade do proprietário limita-se ao pagamento da penalidade pecuniária, não alcançando outras consequências administrativas previstas em lei.
III. A indicação do condutor é um direito do proprietário, cujo não exercício produz efeitos jurídicos previstos no CTB.
IV. A infração é automaticamente anulada caso não haja abordagem presencial do condutor no momento do fato.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite a distinção entre responsabilidades do condutor e do proprietário, conforme a natureza da infração.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3827313 Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto no Art. 165 da Lei Federal nº 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as proposições abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__) Dirigir sob a influência de álcool configura infração de trânsito.
(__) A caracterização da infração exige, necessariamente, exame de alcoolemia positivo.
(__) A recusa do condutor a se submeter ao teste do etilômetro pode configurar infração específica prevista no CTB.
(__) A infração por dirigir sob influência de álcool independe de acidente de trânsito.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q3827310 Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas a seguir, relativas às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e assinale a alternativa correta.

I. A penalidade de advertência por escrito poderá ser aplicada à infração de natureza média ou leve, desde que o infrator não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, conforme previsão expressa no CTB.
II. A aplicação das penalidades previstas no CTB não exclui a adoção simultânea de medidas administrativas, sempre que estas estiverem expressamente previstas para a infração cometida.
III. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor atingir o limite máximo de pontos em seu prontuário, independentemente da natureza das infrações cometidas.
IV. A penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação implica a impossibilidade definitiva de o infrator voltar a dirigir veículos automotores em território nacional.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3827308 Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 26, incisos I e II, e 28 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro − CTB), sem considerar resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir, relacionadas à conduta preventiva no trânsito:

(__) O condutor deve abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, pessoas ou animais.
(__) O condutor pode executar manobras que impliquem risco momentâneo, desde que tenha prioridade de passagem assegurada pela sinalização.
(__) O condutor deve manter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito em qualquer situação. 
(__) O condutor está autorizado a adotar comportamentos de risco calculado quando a via estiver livre e em condições favoráveis de circulação.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3827306 Legislação de Trânsito
Um veículo é abordado em fiscalização de trânsito apresentando:

lanternas traseiras cobertas por poeira, reduzindo sua visibilidade;
pneus em condições regulares de uso;
placas de identificação limpas e legíveis;
condutor devidamente habilitado, que afirma não ter percebido a redução de visibilidade das lanternas.

Considerando apenas o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta quanto ao enquadramento da situação e à responsabilidade pela infração.
Alternativas
Q3827305 Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto no Art. 257 da Lei Federal nº 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as proposições abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__) As infrações podem ser de responsabilidade do condutor, do proprietário ou do embarcador.
(__) Toda infração é atribuída exclusivamente ao condutor do veículo.
(__) O proprietário pode ser responsabilizado quando não identifica o condutor infrator.
(__) A responsabilidade pode variar conforme a natureza da infração.

Assinale a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q3827304 Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto no Art. 167 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), analise a situação abaixo:

Durante fiscalização em via urbana, um condutor é abordado dirigindo veículo sem utilizar cinto de segurança, apesar de o equipamento estar em perfeitas condições. Considerando o CTB, é correto afirmar que essa conduta:
Alternativas
Q3827303 Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto no Art. 28 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro − CTB), sem considerar resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a condução de seu veículo em uma via urbana em dia chuvoso, com pista molhada e fluxo intenso de veículos, um condutor percebe a redução repentina da velocidade do tráfego à sua frente. Considerando os princípios da direção defensiva e o comando legal expresso no CTB, é correto afirmar que a conduta adequada do condutor consiste em:
Alternativas
Q3827300 Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto no inciso II do Art. 29 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro − CTB), sem considerar resoluções do CONTRAN, jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao conduzir um veículo, o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, sendo correto afirmar que essa distância deve:
Alternativas
Q3827299 Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto no Art. 162 da Lei Federal nº 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as proposições abaixo:

I. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação constitui infração de trânsito gravíssima.
II. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias configura infração de trânsito grave.
III. Dirigir veículo com permissão para dirigir cassada não caracteriza infração, mas apenas irregularidade administrativa.
IV. Dirigir veículo com categoria de habilitação diferente da exigida para o veículo constitui infração.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3827298 Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 26, inciso I, 28 e 29, inciso II, da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro − CTB), sem considerar resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), jurisprudência ou doutrina, associe os deveres do condutor (Coluna I) aos seus respectivos fundamentos legais relacionados à direção defensiva (Coluna II).

Coluna I − Deveres do condutor
1. Manter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
2. Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, pessoas ou animais.
3. Guardar distância de segurança lateral e frontal em relação aos demais veículos, considerando as condições da via e da circulação.

Coluna II − Fundamentos legais
(__) Art. 28 do CTB.
(__) Art. 26, inciso I, do CTB.
(__) Art. 29, inciso II, do CTB.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3827297 Legislação de Trânsito
Em uma avenida urbana de grande fluxo, um condutor aproxima-se de um cruzamento onde há semáforo em funcionamento regular. No entanto, devido a um acidente ocorrido instantes antes, um agente de trânsito passa a orientar manualmente o tráfego, sinalizando para que os veículos parem, apesar de o semáforo indicar luz verde. Alguns condutores questionam a ordem, alegando que o sinal luminoso deveria prevalecer. Considerando a hierarquia e a finalidade da sinalização de trânsito, assinale a alternativa correta quanto à conduta que deve ser adotada pelos motoristas.
Alternativas
Q3827296 Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas a seguir, relativas à limpeza, conservação e manutenção dos veículos, conforme disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

I. Conduzir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, caracteriza infração de trânsito, sendo o condutor o responsável pela irregularidade.
II. O CTB impõe ao condutor o dever de manter o veículo em condições de segurança, o que inclui a adequada conservação de seus equipamentos obrigatórios.
III. A sujeira acumulada no veículo, ainda que comprometa a visibilidade da placa de identificação, não configura infração, desde que o veículo esteja mecanicamente em condições adequadas de circulação.
IV. A responsabilidade pela manutenção das condições de segurança e conservação do veículo pode ser atribuída tanto ao condutor quanto ao proprietário, conforme a natureza da infração prevista no CTB.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3827294 Legislação de Trânsito
Relacione as situações ligadas à limpeza e à manutenção de veículos (Coluna I) com as disposições correspondentes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Coluna II).

Coluna I − Situações

1. Conduzir veículo com placa de identificação sem condições de legibilidade em razão de sujeira.
2. Circular com veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança viária.
3. Dever do condutor de dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
4. Responsabilização do proprietário ou do condutor, conforme a natureza da infração relacionada ao veículo.
5. Obrigação de manter os equipamentos do veículo em condições adequadas de funcionamento.

Coluna II − Disposições do CTB

(__) Art. 28 − Estabelece o dever geral de condução segura, com domínio do veículo.
(__) Art. 230, XVIII − Trata da condução de veículo em mau estado de conservação.
(__) Art. 230, VI − Refere-se à placa de identificação sem legibilidade ou visibilidade.
(__) Art. 257 − Dispõe sobre a responsabilidade pelas infrações de trânsito.
(__) Art. 230 − Prevê infrações relacionadas às condições e aos equipamentos obrigatórios do veículo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q3827293 Legislação de Trânsito
A sinalização de trânsito é um conjunto de elementos destinado a orientar, advertir e regulamentar o uso das vias, devendo ser compreendida e respeitada por todos os usuários. Considerando os princípios gerais da sinalização de trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. A sinalização vertical de regulamentação impõe obrigações e proibições aos usuários da via, cujo descumprimento pode gerar infração de trânsito.
II. A sinalização horizontal tem caráter meramente complementar, podendo ser desconsiderada quando houver sinalização vertical no mesmo trecho da via.
III. A sinalização temporária utilizada em situações de obras ou eventos prevalece sobre a sinalização permanente enquanto durar a situação que a motivou.
IV. A inexistência ou má visibilidade de um tipo de sinalização autoriza o condutor a agir livremente, desde que não haja risco aparente de acidente.
V. Os sinais luminosos têm como função principal ordenar o fluxo de veículos e pedestres, devendo ser obedecidos mesmo quando não houver fiscalização.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3827292 Legislação de Trânsito
Em uma via urbana de mão dupla, em determinado trecho em obras, foram instaladas placas temporárias de advertência indicando estreitamento de pista e presença de trabalhadores. No local, há também sinalização horizontal parcialmente apagada pelo desgaste do pavimento e um semáforo funcionando regularmente no cruzamento seguinte. Durante a fiscalização, observa-se que alguns condutores mantêm a velocidade habitual da via e realizam ultrapassagens no trecho sinalizado, alegando que a sinalização horizontal está pouco visível e que o semáforo à frente autoriza o prosseguimento normal. Considerando os princípios da sinalização de trânsito e sua finalidade de orientar e garantir a segurança dos usuários da via, assinale a alternativa correta quanto à interpretação da situação apresentada.
Alternativas
Q3827291 Legislação de Trânsito
Com base exclusivamente no disposto no Art. 161 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração de trânsito:
Alternativas
Q3827290 Legislação de Trânsito
Durante uma operação integrada de fiscalização em uma capital brasileira, um condutor foi abordado ao dirigir um veículo particular realizando transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização do órgão competente. Constatou-se ainda que o veículo estava com o licenciamento anual vencido, mas não apresentava qualquer falha mecânica que comprometesse a segurança viária. O condutor alegou que desconhecia a irregularidade do transporte e que o atraso no licenciamento não justificaria medidas mais gravosas, por não haver risco imediato à circulação. À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB − Lei nº 9.503/1997), assinale a alternativa que corretamente identifica as infrações cometidas e as medidas administrativas cabíveis.
Alternativas
Q3827287 Legislação de Trânsito
Em determinado município, um condutor regularmente habilitado tem seu veículo removido ao pátio após ser autuado por infração de trânsito que, segundo o agente fiscalizador, prevê medida administrativa de retenção do veículo. No momento da abordagem, o condutor estava presente, em condições de sanar a irregularidade no local, mas optou por não fazê-lo, alegando desconhecimento da obrigação legal. Com base exclusiva no texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta acerca das medidas administrativas aplicáveis e de suas consequências jurídicas.
Alternativas
Respostas
841: A
842: B
843: C
844: C
845: D
846: D
847: B
848: A
849: D
850: D
851: D
852: A
853: B
854: A
855: D
856: B
857: B
858: A
859: C
860: D