Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito
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Quanto à sinalização de trânsito e a aspectos inerentes à moderação de tráfego, julgue o item seguinte.
A sinalização horizontal pode ser utilizada para reforçar a
sinalização vertical, porém é obrigatória nos casos em que
ela tem o poder de regulamentação, como no caso das
marcas longitudinais duplas de proibição de ultrapassagem
(cor amarela) e faixa de travessia de pedestres (cor branca).
Tendo em vista que, em determinado município, um engenheiro de trânsito e tráfego seja incumbido de realizar um estudo de tráfego para esse município, julgue os itens que se seguem, relativos a essa situação hipotética e a conceitos pertinentes a controle e limite de velocidade em vias urbanas e rurais. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, se refere ao Código de Trânsito Brasileiro.
Recomenda-se que o estudo de tráfego em questão relacione
a redução de velocidade quando a situação operacional da
via assim exigir, seja ela uma curva, uma travessia de
pedestres, um perímetro urbano, uma escola, uma ondulação
transversal, uma interseção ou outra situação de
restrição/proibição operacional.
Tendo em vista que, em determinado município, um engenheiro de trânsito e tráfego seja incumbido de realizar um estudo de tráfego para esse município, julgue os itens que se seguem, relativos a essa situação hipotética e a conceitos pertinentes a controle e limite de velocidade em vias urbanas e rurais. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, se refere ao Código de Trânsito Brasileiro.
Visando à redução da velocidade, podem ser planejadas
alterações nas características do pavimento de vias, bem
como a instalação, transversalmente às vias, de dispositivos
auxiliares, como tachões.
Tendo em vista que, em determinado município, um engenheiro de trânsito e tráfego seja incumbido de realizar um estudo de tráfego para esse município, julgue os itens que se seguem, relativos a essa situação hipotética e a conceitos pertinentes a controle e limite de velocidade em vias urbanas e rurais. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, se refere ao Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o CTB, as vias urbanas destinadas a coletar e
distribuir o trânsito em que haja necessidade de entrar ou sair
das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o
trânsito dentro das regiões da cidade, são chamadas vias
coletoras, devendo ser considerada nessas vias, onde não
existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima
de 60 km/h.
Observe as duas imagens a seguir:

A primeira imagem tem fundo branco, bordas vermelhas e setas em preto. A segunda imagem tem fundo amarelo e contorno da borda e as setas em preto.
A respeito dessas duas imagens, analise as afirmativas a seguir:
I. A primeira placa é para sinalização de
regulamentação. A segunda, para
sinalização de advertência.
II. Ambas indicam mão-dupla, com a distinção
de que a primeira é para ambientes urbanos
e a segunda exclusiva para estradas.
III. Como a segunda placa é de advertência,
indica que a mão-dupla vai vir adiante, mas
não na via em curso.
Assinale:
I. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
II. Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução.
III. Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.
Assinale:
I. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância mínima entre si para permitir que veículos que os ultrapassem em conjunto tenham de percorrer menor distância.
II. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.
III. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.
Assinale:
Julgue o item a seguir.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização do
cumprimento das normas de trânsito em condomínios
constituídos por unidades autônomas é de
responsabilidade exclusiva dos síndicos ou
administradores desses espaços, não cabendo aos
órgãos de trânsito intervenção ou aplicação de
penalidades.
Julgue o item a seguir.
Segundo a Resolução CONTRAN nº 1.003, de 21 de
dezembro de 2023, é permitido transportar cargas em
partes externas do veículo, como capôs e para-choques,
sem necessidade de autorização especial, desde que a
visibilidade do condutor não seja comprometida e a carga
esteja devidamente sinalizada.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro) determina que as praias abertas à circulação
pública não são consideradas vias terrestres para os
efeitos de trânsito e, portanto, o Código não se aplica à
circulação de veículos nesses locais.
Julgue o item a seguir.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº
9.503/1997) estabelece que o trânsito seguro é uma
responsabilidade exclusiva dos condutores de veículos,
não impondo deveres específicos aos órgãos e entidades
do Sistema Nacional de Trânsito para a promoção de
condições seguras de tráfego.