Questões de Legislação de Trânsito para Concurso - Página 234

Q3499409

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista B |

Q3499409 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

( ) a Polícia Rodoviária Federal.

( ) as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

( ) a Polícia Civil. ()o Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

V-V-F-V

B

F-V-V-F

C

V-V-F-F

D

V-V-V-V

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Q3496057

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496057 Legislação de Trânsito

Acerca do uso de capacetes de segurança para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados, é correto afirmar:

A

Para circular nas vias públicas, o capacete motociclístico, tanto do condutor como do passageiro, não precisa estar afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e pelo engate, por debaixo do maxilar inferior.

B

O capacete não precisa estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); basta que o condutor e o passageiro estejam fazendo o uso correto.

C

É dever do agente de trânsito fiscalizar a utilização do capacete de acordo com as especificações estabelecidas pelo CONTRAN, a exemplo do seu estado geral, buscando avarias ou danos que identifiquem a sua inadequação para o uso.

D

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro sem o uso de capacete motociclístico, com capacete não encaixado na cabeça ou com uso de capacete indevido constitui infração grave.

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Q3496056

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496056 Legislação de Trânsito

De acordo com as definições das vias no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

A

As vias são a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central.

B

O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização; porém não responderá por sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

C

A obrigação de sinalizar, no caso de obra ou evento autorizado, é da entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

D

A sinalização de regulamentação das vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas dispensa a aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

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Q3496055

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496055 Legislação de Trânsito

A opção correta conforme o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é

A

A obrigação de sinalizar, em caso de execução ou manutenção de obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, é do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

B

Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.

C

Os municípios não possuem competência conferida pelo Código de Trânsito Brasileiro para aplicar as exigências previstas, em seus regulamentos, para o transporte de escolares.

D

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, com velocidade superior à máxima, em até 20% (vinte por cento), é considerada infração grave.

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Q3496054

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496054 Legislação de Trânsito

A opção que se refere corretamente às disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é

A

Gestos de Agentes são movimentos convencionais de braço, adotados, exclusivamente, pelos agentes de autoridades de trânsito nas vias, para orientar, indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres ou emitir ordens, sobrepondo-se ou completando outra sinalização ou norma constante no CTB.

B

Passeio é a parte da via, diferenciada da pista de rolamento, destinada à parada ou ao estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.

C

Acostamento é parte da calçada ou da pista de rolamento; neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

D

Ciclovia é parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.

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Q3496053

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496053 Legislação de Trânsito

Sobre a Lei nº 12.587/2021, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é correto afirmar:

A

Ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios com até dez mil habitantes.

B

Na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão dez por cento das vagas para condutores com deficiência.

C

Entre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estão reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.

D

O direito à exploração de serviços de táxi poderá ser outorgado a qualquer interessado que satisfaça os requisitos exigidos pelo poder público local, não sendo permitida a transferência da outorga a terceiros.

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Q3496052

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496052 Legislação de Trânsito

Considere que um ciclista está se deslocando em uma via pública. Nesse caso, à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

A

O ciclista desmontado, empurrando a bicicleta, não se equipara ao pedestre em direitos e deveres.

B

A bicicleta, um veículo de propulsão humana dotado de duas rodas, é considerado similar à motocicleta, à motoneta e ao ciclomotor.

C

É permitida a condução de bicicletas nos passeios, em qualquer ocasião, não constituindo infração de trânsito.

D

Nas vias urbanas, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via.

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Q3496049

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496049 Legislação de Trânsito

Acerca da aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar:

A

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada por decisão fundamentada, em processo administrativo, sem assegurar ao infrator amplo direito de defesa.

B

Constitui infração de trânsito grave dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

C

Sempre que, conforme a pontuação prevista na legislação de trânsito, o infrator atingir, no período de 06 (seis) meses, contagem de pontos definida no Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta.

D

As entidades executivas de trânsito dos Municípios poderão aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, comunicando a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

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Q3496048

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496048 Legislação de Trânsito

As infrações de trânsito, as multas e os seus respectivos valores são classificadas de acordo com a penalidade atribuída. Nesse sentido, é correto afirmar:

A

para cada infração gravíssima cometida serão computados oito pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de multa com valor fixado em lei.

B

a cada infração de natureza grave e leve serão atribuídos, respectivamente, quatro pontos e dois pontos, além de multa com valor fixado em lei.

C

as multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde ocorreu a infração, de acordo com a competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro.

D

ao condutor identificado será atribuída pontuação pelas infrações de sua responsabilidade, inclusive aquelas puníveis de forma específica com suspensão do direito de dirigir.

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Q3496047

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496047 Legislação de Trânsito

Conforme a legislação de trânsito vigente, corresponde à competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

A

planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

B

estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

C

aplicar, às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, as seguintes penalidades: a cassação da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação.

D

executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

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Q3496046

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496046 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

A

As Secretarias Municipais de trânsito estabelecerão, anualmente, os seus temas e cronogramas relativos às férias escolares e à Semana Nacional de Trânsito.

B

A existência de coordenação educacional, em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito, é obrigatória apenas aos municípios com mais de vinte mil habitantes.

C

Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao CTB.

D

As crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45m de altura devem ser transportadas, obrigatoriamente, nos bancos traseiros dos veículos, salvo as exceções relacionadas pela Legislação de Mobilidade Urbana do Município.

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Q3496045

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496045 Legislação de Trânsito

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida na Lei nº 9.503/97 e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Acerca do julgamento das autuações e penalidades pela autoridade de trânsito, é correto afirmar:

A

Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, não se faz necessário constar o prazo para apresentação de defesa prévia.

B

O prazo para expedição da notificação da autuação referente às penalidades de suspensão do direito de dirigir será contado a partir da data do cometimento da infração.

C

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), órgãos colegiados, apenas julgarão os recursos interpostos contra penalidades impostas pela entidade executiva rodoviária.

D

Se o auto de infração for considerado inconsistente ou se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for expedida a notificação da autuação, será arquivado, e seu registro, julgado insubsistente.

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Q3496044

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496044 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito,

A

o auto de infração deverá conter, além da tipificação, o local, a data e a hora do cometimento da infração, a identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração e a assinatura do infrator.

B

se não for possível realizar a autuação em flagrante, o agente de trânsito não poderá relatar o fato à autoridade no auto de infração, utilizando-se de dados referentes ao veículo e à própria infração.

C

é cabível a infração de parada ou estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente.

D

o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

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Q3496043

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496043 Legislação de Trânsito

Nos termos da Resolução nº 1.003, de 21 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que dispõe sobre conduzir animais, pessoas ou cargas na parte externa do veículo, é correto afirmar:

A

A autuação do condutor que transportar carga na parte externa do veículo deve ser feita mesmo quando houver autorização do órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.

B

A gravidade para a infração descrita na opção anterior é considerada média, culminando em multa e quatro pontos na carteira de motorista, além de retenção do veículo para transbordo.

C

Entende-se por parte externa do veículo todo local que não seja o interior do habitáculo ou do compartimento, original ou adulterado posteriormente, de carga ou bagageiro.

D

Se um veículo estiver transportando carga em desacordo com as Regulamentações do CONTRAN, a infração somente poderá ser comprovada mediante abordagem.

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Q3492860

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492860 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise o trecho abaixo:
“Todo veículo automotor, ________ , reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o __________ de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou __________ de seu_________ , na forma da lei.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A

órgão executivo

B

licenciamento

C

residência

D

articulado

E

proprietário

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Q3492853

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492853 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, serão exigidos alguns documentos para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo. Identifique a alternativa que menciona incorretamente um desses documentos.

A

comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA;

B

comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, dependendo da responsabilidade pelas infrações cometidas;

C

Certificado de Licenciamento Anual;

D

certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do RENAVAM;

E

comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN;

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Q3492844

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492844 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em relação ao Licenciamento, analise os itens a seguir.

I – Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
II -Não é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3489365

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Motorista de Transporte Escolar |

Q3489365 Legislação de Trânsito

Lucas e Maria estão voltando de uma festa juntos. Lucas, que está sóbrio, confia em Maria, que é habilitada, e entrega o carro para ela dirigir. No entanto, Maria demonstra, por seu estado físico e psíquico, que não está em condições para dirigir com segurança devido ao cansaço e sonolência após a longa noite de festa.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 166. qual é a infração cometida por quem confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança?

A

Infração Média

B

Infração Grave

C

Infração Gravíssima

D

Infração Leve

E

Não é considerada infração

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Q3489364

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Motorista de Transporte Escolar |

Q3489364 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece requisitos específicos para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, escolares, emergência ou produto perigoso. Em relação à categoria D, qual é o tempo mínimo de habilitação exigido na categoria C, quando o candidato pretende habilitar-se na categoria D?

A

Estar habilitado no mínimo há seis meses na categoria C.

B

Estar habilitado no mínimo há nove meses na categoria B.

C

Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C.

D

Estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria C.

E

Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B.

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Q3489360

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Motorista de Transporte Escolar |

Q3489360 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito, qual órgão é responsável por estabelecer campanhas nacionais para esclarecer condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito, mediante proposta do Contran?

A

Ministério da Educação

B

Ministério da Saúde

C

Ministério da Infraestrutura

D

Ministério da Justiça

E

Ministério dos Transportes

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito

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