Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
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As infrações de trânsito geram pontos na Carteira Nacional de Habilitação e são classificadas em leve, média, grave e gravíssima constituindo respectivamente a ____, ____, ____ e _____ pontos.
I. O sistema free flow pode ser implantado em vias urbanas e rurais, desde que haja sinalização específica e meios que permitam a identificação do veículo, seja por dispositivo eletrônico (TAG) ou pela leitura da placa.
II. A inexistência de TAG eletrônica no veículo impede a cobrança da tarifa no sistema free flow, sendo vedada qualquer forma alternativa de identificação do veículo.
III. O não pagamento da tarifa no sistema free flow, após o prazo e condições estabelecidos pelo órgão ou entidade responsável, caracteriza infração de trânsito, nos termos da legislação vigente.
IV. Nos sistemas de livre passagem, a sinalização prévia é dispensável, pois o condutor tem o dever de conhecer previamente todas as formas de cobrança existentes na via que utiliza.
( ) A notificação da autuação deverá ser expedida ao proprietário do veículo em até 30 dias contados da data da infração; caso esse prazo seja excedido, o auto de infração deve ser obrigatoriamente arquivado.
( ) O auto de infração poderá ser arquivado pelo órgão ou entidade de trânsito quando apresentar inconsistências formais ou quando o agente deixar de inserir dados não obrigatórios, desde que a notificação já tenha sido expedida.
( ) A lavratura do auto de infração exige a abordagem obrigatória do condutor, salvo quando se tratar de infrações gravíssimas, nas quais a autuação eletrônica é facultada.
O uso cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo: de _______ pontos com retrator em todos os assentos (veículos produzidos a partir de 30 de janeiro de 2020); nos assentos individuais é ________ a instalação de cintos de segurança do tipo suspensório; é ________ para veículos de uso bélico.