Questões de Concurso
Comentadas sobre normas gerais de circulação e conduta em legislação de trânsito
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“Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
I. o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;
II. quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:
a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver nela circulando;
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor”.
O instrutor explica que, ao aplicar essas regras, o condutor deverá compreender que:
I. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a reserva de cinco por cento das vagas, próximas dos acessos de circulação, em estacionamentos públicos e privados para idosos, sendo o uso indevido dessas vagas tipificado como infração de trânsito gravíssima (CTB, art. 181, XX).
II. O transporte de crianças sem o uso de cinto de segurança individual em veículos escolares ou oficiais é vedado pelo CTB (art. 136), em consonância com o ECA, que garante o direito à segurança e proteção integral no deslocamento.
III. O motorista público deve adotar conduta ética, que implica não apenas obediência às leis, mas também respeito, urbanidade e zelo pelo bem-estar dos passageiros, mesmo quando não houver risco imediato de infração.
IV. O Estatuto da Pessoa Idosa (art. 39) garante gratuidade no transporte coletivo urbano aos maiores de sessenta e cinco anos, mas essa prerrogativa não se aplica a veículos oficiais de transporte institucional da prefeitura.
V. A cidadania no trânsito pressupõe igualdade de tratamento a todos os usuários da via, de modo que não há previsão legal de prioridade para idosos ou crianças no embarque e desembarque em serviços públicos municipais.
VI. A moralidade administrativa exige que o motorista de veículo oficial adote condutas compatíveis com os princípios da administração pública (CF/88, art. 37), o que inclui evitar privilégios pessoais no uso do veículo.
Está correto o que se afirma apenas em
I - Até quarenta quilômetros (40 Km) por hora, nas vias locais;
II - Até cinquenta quilômetros (50 Km) por hora, nas vias secundárias;
III - Até sessenta quilômetros (60 Km) por hora, nas vias arteriais;
IV - Até oitenta quilômetros (80 Km) por hora nas vias de trânsito rápido.
Estão corretas as seguintes informações:
Um motorista de transporte coletivo de passageiros (ônibus) precisa efetuar o desembarque de um passageiro em uma via arterial urbana, onde não há ponto de parada fixo ou sinalização específica. O motorista para o veículo na faixa da direita, afastado da calçada por uma distância que impede o uso correto da porta, forçando o passageiro a desembarcar na pista. Em seguida, o motorista arranca bruscamente o veículo antes que o passageiro se afaste completamente, causando um risco à segurança.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas de transporte seguro de passageiros, quais as duas infrações cometidas pelo motorista nesse cenário, e qual a medida administrativa aplicável a uma delas?
Julgue as afirmativas abaixo como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seus regulamentos aplicáveis a veículos especiais e de transporte, e assinale a sequência correta.
(__) A prerrogativa de livre circulação, parada e estacionamento, garantida a veículos de polícia, fiscalização e ambulâncias (Art. 29, VII), é aplicável estritamente quando esses veículos estão em efetiva prestação de serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos de alarme sonoro e luz vermelha intermitente, não se estendendo a veículos de transporte de valores.
(__) Os veículos destinados à condução de escolares devem, obrigatoriamente, registrar-se como veículos de passageiros, e o condutor deve possuir idade mínima de 21 anos e ter sido aprovado em curso de treinamento especializado, sendo dispensada a exigência de faixa horizontal amarela na lateral para veículos de aluguel (táxis) que transportem alunos.
(__) A Licença de Transporte de Cargas Perigosas (LTC) é um documento de porte obrigatório pelo condutor de veículos que transportem cargas que representem risco, sendo exigido, para essa atividade, que o condutor tenha, no mínimo, a categoria B da CNH, e que o veículo seja registrado como de carga.
(__) Os veículos oficiais, utilizados em serviço, têm isenção da aplicação de penalidades como multa e pontuação na CNH quando o condutor, mesmo não estando em serviço de urgência, comete infração de estacionamento em local proibido, bastando para tal que o veículo esteja identificado com placa especial.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
( ) Os usuários das vias terrestres devem a todo momento ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
( ) Os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.
( ) Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
I. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados dispensáveis à segurança do trânsito.
II. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.
III. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.