Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso - Página 29

Ano: 2009 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE

Q1230451 Legislação de Trânsito

Considere a situação hipotética abaixo:
Jacob, homem justo, num final de semana pegou seu automóvel, um Fusca, com capacidade para cinco pessoas, e resolveu levar sua família à praia: Maria sua esposa, Madalena, filha mais velha de nove (9) anos de idade, Herculano com seis (6) anos de idade, Suzana de oito (8) anos de idade e o “caçula”, Pedrinho com seis (6) meses de idade. Tudo combinado, mas no último instante, Jacob ao examinar os documentos de porte obrigatório, percebeu que sua Carteira Nacional de Habilitação estava com o prazo de validade vencido há 15 dias. Mesmo assim, para não decepcionar sua família resolveu “arriscar” e fazer o passeio ajustado. Maria sentou no banco dianteiro com Pedrinho no colo usando devidamente o cinto de segurança para proteção dos dois; Madalena, Herculano e Suzana, todos sentaram no banco traseiro do automóvel usando o cinto de segurança. Jacob, preocupado com a “situação” da sua carteira, ao passar por uma lombada eletrônica cujo limite de velocidade era de 50km/h, inconscientemente imprimiu a velocidade de 60km/h e quando notou já havia passado. Jacob resolveu voltar para casa.
Assinale a alternativa correta.

A

Constitui infração de trânsito a inobservância de preceitos do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas. Isto posto, de acordo com a situação acima, Jacob praticou cinco (5) infrações de trânsito de natureza gravíssima.

B

Jacob ao imprimir a velocidade de 60km/h, onde a velocidade permitida por sinalização era de 50km/h, praticou infração média com penalidade de multa.

C

Jacob não estava habilitado a conduzir seu veículo, devido ao prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação.

D

Jacob, ao permitir Maria sentar no banco dianteiro com Pedrinho no colo, usando o cinto de segurança para proteção dos dois, se autuado por agente de trânsito, além da penalidade multa, lhe seria aplicada como Medida Administrativa, a remoção do seu veículo.

E

Jacob não deveria ter saído de casa nas condições circunstanciais acima citadas.

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Q1186059

Ano: 2009 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE

Q1186059 Legislação de Trânsito

As penalidades consistem nas punições ou sanções administrativas para os diversos tipos de infrações. Para cada tipo de infração vêm previstas as penalidades, as quais ficam adstritas à autoridade que as aplica, sem a faculdade de subverter a ordem, dado o princípio da legalidade consagrado pela Constituição Federal, no Art. 5º XXXIX “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Postulado que envolve qualquer cominação de pena e assim nas infrações de trânsito.
Assinale a alternativa correta sobre as penalidades:

A

A advertência por escrito é aplicada, pela autoridade de trânsito, apenas aos condutores, nas infrações leves, médias ou graves.

B

A suspensão do direito de dirigir corresponde à proibição de conduzir durante um determinado período de tempo que pode ser de caráter definitivo.

C

A multa, graduada em diferentes patamares, segundo a gravidade da infração, consiste na exigência de o infrator pagar e recolher aos cofres públicos uma quantia em dinheiro, que, às vezes, é até quintuplicada.

D

A frequência obrigatória em curso de reciclagem equivale a uma renovação de habilitação do motorista rebelde e contumaz nas infrações, dentre outras hipótese.

E

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação equivale a retirar o direito de dirigir, suspendendo a habilitação.

Q96043

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |

Q96043 Legislação de Trânsito

Texto associado

Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue os
itens de 100 a 109.

Considere a seguinte situação hipotética.
Após cometer várias infrações de trânsito que, juntas, totalizaram mais de vinte pontos, Leandro teve a sua carteira de habilitação apreendida pelo agente de trânsito em uma operação de fiscalização.
Nessa situação, o agente de trânsito agiu corretamente.

Certo

Errado

Q85183

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |

Q85183 Legislação de Trânsito

Quais as medidas administrativas, dentre aquelas previstas no CTB, pode a autoridade de trânsito e seus agentes adotar?

I. Recolhimento de CNH.

II. Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

III. Transbordo do excesso de carga.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q85181

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |

Q85181 Legislação de Trânsito

O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser:

I. Servidor civil, estatutário ou celetista.

II. Policial Militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

III. Policial Civil designado pela autoridade de trânsito, para exercer tal atividade.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q69547

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |

Q69547 Legislação de Trânsito

Texto associado

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Considere que em operação de fiscalização de trânsito, ocorrida em 10/2/2008, uma motorista tenha sido surpreendida dirigindo com a sua carteira nacional de habilitação (CNH) vencida desde 25/1/2008. Nessa situação, a motorista cometeu infração gravíssima, cuja penalidade prevista é a de multa, seguida de medidas administrativas - recolhimento da CNH e retenção do veículo.

Certo

Errado

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Q40640

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte |

Q40640 Legislação de Trânsito

O órgão de trânsito municipal instalou equipamentos para fiscalização de velocidade, em uma via arterial urbana, nas proximidades dos portões de entrada e saída de alunos de uma escola de ensino fundamental. A velocidade máxima foi regulamentada em 40 km/h.
A fiscalização sobre 3 veículos, indicou que a velocidade medida pelo equipamento foi de 46, 47 e 48 km/h, respectivamente, para os veículos 1, 2 e 3.

Nesta situação, por trafegar com excesso de velocidade,

A

serão autuados os veículos 1 e 2, apenas.

B

serão autuados os veículos 2 e 3, apenas.

C

será autuado o veículo 1, apenas.

D

será autuado o veículo 3, apenas.

E

serão autuados os veículos 1, 2 e 3.

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Q29818

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29818 Legislação de Trânsito

Ao fiscalizar uma "Van" com capacidade para dez passageiros, incluindo o motorista, o Policial Rodoviário Federal verifica que o condutor do veículo está habilitado na categoria "B". Nesse caso, o certo seria

A

considerar leve a infração e apenas multar.

B

apreender o veículo e recolher a habilitação.

C

multar, deter o motorista e apreender o veículo.

D

multar, apreender o veículo e cassar a CNH.

E

recolher o certificado de registro do veículo.

Q29799

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29799 Legislação de Trânsito

Ao parar um carro de passeio numa "blitz" no início do anoitecer um Policial Rodoviário Federal verificou que alguns itens e componentes do automóvel não estavam em condições adequadas de funcionamento, constatando o seguinte:

I. Um farol estava queimado e o outro desalinhado.
II. As palhetas do limpador de parabrisas estavam ressecadas.
III. A documentação do veículo estava em ordem.

Nesse caso, a atitude correta do policial é

A

multar o motorista por causa dos faróis e liberar o veículo.

B

advertir o motorista e liberar o veículo.

C

reter o veículo devido ao não funcionamento dos faróis e multar o motorista.

D

liberar o veículo porque está anoitecendo.

E

acompanhar o motorista do veículo até uma oficina.

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Q53758

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q53758 Legislação de Trânsito

Três motoristas circulando por uma rodovia estadual, na volta para casa após um feriado, cometem infração de trânsito e são parados pela Polícia Rodoviária.

Imagem 017.jpg

Conforme tabela acima, qual ou quais deles deverão ter, além da penalidade de multa, como medida administrativa, a retenção do veículo?

A

3, apenas.

B

1 e 2, apenas.

C

1 e 3, apenas.

D

2 e 3, apenas.

E

1, 2 e 3.

Q29663

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29663 Legislação de Trânsito

Um caminhão que transportava carga perigosa foi abordado por um PRF. Durante a abordagem, o PRF constatou irregularidade administrativa que ensejava a apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito. Diante dessa situação, assinale a opção correta acerca dos critérios para a realização da apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito, conforme resolução do CONTRAN.

A

Cabe ao PRF emitir termo de apreensão do veículo, que discriminará os equipamentos obrigatórios eventualmente ausentes, o estado geral da lataria e da pintura, os danos causados por acidente, se for o caso, a identificação do proprietário e do condutor, quando possível, e dados que permitam a precisa identificação do veículo. A discriminação dos objetos que se encontrem no veículo é opcional.

B

O termo de apreensão do veículo deve ser preenchido pelo PRF, em duas vias: a primeira via será entregue ao proprietário ou condutor do veículo apreendido e a segunda, ao órgão ou entidade responsável pela custódia do veículo.

C

Por ser documento do proprietário do veículo, o PRF não deverá recolher o CRLV.

D

Caso a penalidade aplicada ao abordado pelo PRF tenha sido aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de três vezes, então o prazo da custódia será de 21 a 30 dias.

E

Desde que o veículo ofereça condições de segurança para circulação em via pública, o PRF poderá dispensar sua retenção imediata.

Q2245217

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q2245217 Legislação de Trânsito

É uma medida administrativa presente no CTB, aplicável às infrações de trânsito nele previstas.

Trata-se de

A

cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

B

suspensão do direito de dirigir.

C

freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

D

apreensão do veículo.

E

remoção do veículo.

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Q2221131

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte |

Q2221131 Legislação de Trânsito

Na implementação de medidas administrativas, a autoridade de trânsito

A

terá de obter autorização do IBAMA para restituir os animais recolhidos aos proprietários.

B

poderá solicitar a realização de teste de dosagem de alcoolemia ou substância que determine dependência física ou psíquica nos condutores.

C

só poderá recolher a carteira nacional de habilitação depois que os agentes comunicarem o fato à autoridade de trânsito local.

D

deverá aguardar o responsável pelo carregamento do veículo de carga para efetuar eventuais ações de transbordo de excesso de carga.

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Q57426

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q57426 Legislação de Trânsito

O condutor que estacionar o veículo no acostamento, salvo por motivo de força maior, estará passível de ser punido com

A

multa e apreensão do veículo.

B

multa apenas.

C

multa e remoção de veículo.

D

multa e recolhimento da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação.

E

advertência por escrito e retenção do veículo.

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Q1368274

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Motorista |

Q1368274 Legislação de Trânsito

De acordo com o inciso V do artigo 162 do CTB, o condutor que dirigir veículo, estando a validade da sua Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias, estará sujeito a I penalidade de multa pelo cometimento de infração gravíssima. II medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação. III medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. IV penalidade de suspensão do direito de dirigir.
A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

Q1368273

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Motorista |

Q1368273 Legislação de Trânsito

Lauro dirigia segurando, ao mesmo tempo, o volante de seu automóvel e uma criança de um ano de idade em seu colo, quando foi interceptado por Joaquim, agente da autoridade de trânsito que constatou tal fato e que comprovou que Lauro, momentos antes de ser barrado, trafegava em excesso de velocidade correspondente a infração grave. Além de tudo isso, Lauro estava trafegando na contramão de direção em um trecho em que era permitido ultrapassar mas em que não havia nenhum veículo circulando nem na mão nem na contramão de direção.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A

A Na situação descrita, Lauro cometeu infração gravíssima por dirigir com a criança no próprio colo.

B

Ao dirigir seu automóvel na contramão de direção, Lauro cometeu infração média passível de punição com multa.

C

Na situação descrita, entre outras providências, Joaquim deveria aplicar a medida administrativa de retenção do veículo de Lauro até que a irregularidade no transporte da criança fosse sanada.

D

Por terem sido cometidas infrações com gravidades diferentes, Joaquim deveria desprezar as infrações mais leves e autuar Lauro pelo cometimento da infração de maior gravidade, já que as infrações não são cumulativas.

Q55576

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q55576 Legislação de Trânsito

A um condutor que tenha cometido uma infração de trânsito, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, uma das medidas administrativas passível de ser adotada pela autoridade de trânsito é

A

o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

B

a freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

C

a cassação da Permissão para Dirigir.

D

a suspensão do direito de dirigir.

E

a advertência por escrito.

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Q174868

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: CESGRANRIO - 2005 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q174868 Legislação de Trânsito

O fato de o condutor de veículo envolvido em acidente com vítima deixar de identificar-se ao policial e de lhe prestar as informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência constitui infração gravíssima. Qual a medida administrativa aplicada neste caso?

A

Retenção do veículo.

B

Remoção do veículo.

C

Recolhimento do Certificado de Registro.

D

Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

E

Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

Q179184

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q179184 Legislação de Trânsito

Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Em um acidente automobilístico ocorrido em rodovia federal, um policial rodoviário federal verificou que o condutor de um dos veículos envolvidos no sinistro havia falecido. Nessa situação, será obrigatória a real ização de exame de alcoolemia na vítima de morte.

Certo

Errado

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Q179180

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q179180 Legislação de Trânsito

Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Em um veículo esportivo dotado de bancos exclusivamente dianteiros, um motorista transportava seu filho de 8 anos de idade. No trajeto, pai e filho usavam cinto de segurança. Nessa situação, por ter praticado uma infração de trânsito de natureza gravíssima, o motorista ficará sujeito à penalidade de multa, além da retenção do veículo.

Certo

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Questões de Concurso Sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

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