Questões de Concurso
Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito
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O capítulo XV em seu artigo 231, do Código de Trânsito Brasileiro, inciso IV, normatiza que, "transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização":
I. É infração de natureza grave.
II. Com penalidade de multa.
III. Medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
É correto que se afirma em:
O transporte de crianças em um veículo automotor necessita ser feito sempre com muita segurança e cautela. O capítulo XV em seu artigo 168, tipifica a infração de "transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código", como infração de natureza _______________, com penalidade de ________ e medida administrativa de __________________________________________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas no excerto:
Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos é:
I.Infração de natureza gravíssima.
II.Com penalidade de multa (três vezes).
III.Medida administrativa de remoção do veículo.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
Nesse caso, o condutor cometeu uma infração:
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
(__)Quando a escavadeira está sendo transportada por um caminhão prancha, cabe ao condutor do veículo, e ao transportador ou proprietário da carga, assegurar que a altura total do conjunto esteja em conformidade com as normas de trânsito, respondendo administrativamente por eventuais infrações relacionadas à circulação e à inadequação das dimensões do transporte.
(__)É permitido que a escavadeira transite livremente por rodovias federais pavimentadas rodando sobre suas próprias esteiras metálicas, desde que pelo acostamento.
(__)A sinalização de advertência 'A-18 - Saliência ou lombada' é irrelevante para operadores de máquinas, pois as esteiras absorvem qualquer impacto.
(__)Veículos ou cargas que excedam os limites de dimensão sem a devida AET estão sujeitos à retenção do veículo e multa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A Retenção do Veículo é uma medida administrativa que consiste em manter o veículo no local até que a irregularidade seja sanada.
II.A Multa é uma penalidade pecuniária (em dinheiro) aplicada pela autoridade de trânsito após o devido processo legal.
III.O Recolhimento da CNH é uma medida administrativa que pode ser aplicada pelo agente de trânsito em casos específicos, como dirigir embriagado.
Está correto o que se afirma em:
dirigia sob influência de álcool, com sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora;
estava com o licenciamento do veículo vencido;
conduzia um automóvel com o sistema de iluminação inoperante.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que apresenta apenas penalidades e/ou medidas administrativas corretamente aplicáveis no ato da fiscalização, de acordo com a natureza das infrações:
I. A retenção aplica-se quando a irregularidade puder ser sanada no local, se não puder e houver previsão legal, aplica-se a remoção para depósito até regularização.
II. A advertência por escrito pode substituir a multa para infrações leves ou médias, se o condutor não for reincidente em doze meses e a autoridade assim decidir.
III. A remoção do veículo é adequada quando a irregularidade não for sanável no local, com deslocamento para depósito até a regularização.
IV. A suspensão do direito de dirigir também pode decorrer de infrações específicas do Código, além do somatório de pontos.
V. A defesa prévia e os recursos observam prazos e notificações, assegurando contraditório e ampla defesa no processo administrativo.
Estão corretas as afirmativas: