Questões de Concurso
Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito
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1. Um automóvel estacionado em local destinado exclusivamente a ambulâncias, devidamente sinalizado.
2. Um veículo circulando sem o Certificado de Licenciamento Anual.
3. Uma motocicleta cujo condutor trafegava sem o uso do capacete de segurança.
À luz do Código de Trânsito Brasileiro, identifique a alternativa CORRETA quanto às medidas administrativas cabíveis em cada caso acima.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro e os procedimentos de autuação, aponte a alternativa INCORRETA.
I. A aplicação de multa é uma penalidade administrativa que pode ser cumulada com medidas como retenção, remoção ou recolhimento de documentos, dependendo da natureza da infração.
II. As infrações classificadas como gravíssimas admitem, em determinados casos, a multiplicação de seu valor base por fatores previstos em lei, como ocorre em situações de dirigir sob influência de álcool ou recusar-se ao teste de alcoolemia.
III. A cassação da Carteira Nacional de Habilitação constitui medida administrativa aplicável a qualquer infração gravíssima, independentemente de reincidência ou de previsão expressa na legislação.
IV. O Código de Trânsito Brasileiro distingue claramente entre penalidades (como multa, suspensão ou cassação) e medidas administrativas (como retenção, recolhimento ou remoção), sendo vedada a substituição automática de uma pela outra.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro, dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando via pública ou os demais veículos é uma infração de trânsito cometida pelo condutor. Sobre essa infração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É uma infração média.
( ) Tem como penalidade a cassação da CNH.
( ) A medida administrativa a ser aplicada é a retenção do veículo e o recolhimento do documento de habilitação.
(__) Dirigir sem possuir habilitação é infração gravíssima.
(__) Não portar os documentos de porte obrigatório é infração idêntica a dirigir sem ser habilitado.
(__) Conduzir com a CNH suspensa ou cassada possui tratamento mais severo que apenas esquecer o documento.
(__) A autoridade de trânsito pode recolher a CNH como medida administrativa.
Assinale a alternativa correta:
I.A circulação com excedentes de peso ou dimensões depende de Autorização Especial de Trânsito expedida pela autoridade com circunscrição sobre a via.
II.Podem ser impostas restrições de horário, velocidade e escolta.
III.Placas de advertência "veículo longo" substituem a Autorização Especial de Trânsito.
IV.Sem Autorização Especial de Trânsito, basta comunicar por e-mail à polícia.
Marque a alternativa correta: