Questões de Concurso
Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito
Foram encontradas 558 questões
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Motorista |
Q3848755
Legislação de Trânsito
Durante uma operação de fiscalização de trânsito em uma rodovia estadual, um condutor foi abordado e constatou-se que o veículo circulava com licenciamento vencido e apresentava equipamento obrigatório inoperante. Diante da situação, o agente de trânsito adotou providências imediatas no local da abordagem e, posteriormente, foi instaurado procedimento para apuração da infração, garantindo ao condutor e ao proprietário do veículo o direito de defesa. O motorista questionou a legalidade das providências adotadas, alegando que as penalidades somente poderiam ser aplicadas após o encerramento definitivo do processo administrativo.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na distinção entre medidas administrativas e processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |
Q3846414
Legislação de Trânsito
Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões
poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição
sobre a via, autorização especial de trânsito, atendidas
as medidas de segurança consideradas necessárias,
com prazo de
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista de Categoria D |
Q3828268
Legislação de Trânsito
Durante fiscalização de rotina, um agente de trânsito
constata que um condutor dirige veículo automotor sem
portar o documento de habilitação. Diante da situação, é
lavrado o auto de infração, o veículo é retido até a
apresentação de condutor habilitado e, posteriormente, é
aplicada multa ao responsável.
Considerando a sistemática jurídica estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro e a distinção entre infração, penalidade e medida administrativa, assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE os atos descritos.
Considerando a sistemática jurídica estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro e a distinção entre infração, penalidade e medida administrativa, assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE os atos descritos.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista - Categoria "D" e "E" |
Q3827310
Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas a seguir, relativas às penalidades
e medidas administrativas previstas no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), e assinale a alternativa correta.
I. A penalidade de advertência por escrito poderá ser aplicada à infração de natureza média ou leve, desde que o infrator não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, conforme previsão expressa no CTB.
II. A aplicação das penalidades previstas no CTB não exclui a adoção simultânea de medidas administrativas, sempre que estas estiverem expressamente previstas para a infração cometida.
III. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor atingir o limite máximo de pontos em seu prontuário, independentemente da natureza das infrações cometidas.
IV. A penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação implica a impossibilidade definitiva de o infrator voltar a dirigir veículos automotores em território nacional.
Está correto o que se afirma em:
I. A penalidade de advertência por escrito poderá ser aplicada à infração de natureza média ou leve, desde que o infrator não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, conforme previsão expressa no CTB.
II. A aplicação das penalidades previstas no CTB não exclui a adoção simultânea de medidas administrativas, sempre que estas estiverem expressamente previstas para a infração cometida.
III. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor atingir o limite máximo de pontos em seu prontuário, independentemente da natureza das infrações cometidas.
IV. A penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação implica a impossibilidade definitiva de o infrator voltar a dirigir veículos automotores em território nacional.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista - Categoria "D" e "E" |
Q3827290
Legislação de Trânsito
Durante uma operação integrada de fiscalização em uma
capital brasileira, um condutor foi abordado ao dirigir um
veículo particular realizando transporte remunerado de
passageiros sem a devida autorização do órgão
competente. Constatou-se ainda que o veículo estava
com o licenciamento anual vencido, mas não
apresentava qualquer falha mecânica que
comprometesse a segurança viária. O condutor alegou
que desconhecia a irregularidade do transporte e que o
atraso no licenciamento não justificaria medidas mais
gravosas, por não haver risco imediato à circulação. À
luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB − Lei nº
9.503/1997), assinale a alternativa que corretamente
identifica as infrações cometidas e as medidas
administrativas cabíveis.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Motorista - Categoria "D" e "E" |
Q3827287
Legislação de Trânsito
Em determinado município, um condutor regularmente
habilitado tem seu veículo removido ao pátio após ser
autuado por infração de trânsito que, segundo o agente
fiscalizador, prevê medida administrativa de retenção do
veículo. No momento da abordagem, o condutor estava
presente, em condições de sanar a irregularidade no
local, mas optou por não fazê-lo, alegando
desconhecimento da obrigação legal. Com base
exclusiva no texto do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), assinale a alternativa correta acerca das medidas
administrativas aplicáveis e de suas consequências
jurídicas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Trânsito e Transporte |
Q3827208
Legislação de Trânsito
O transporte remunerado de pessoas ou bens, quando
não licenciado pelo poder público competente,
caracteriza-se como transporte clandestino, infração
prevista no CTB que gera concorrência desleal e riscos
aos usuários. Assinale a alternativa correta sobre a
penalidade e medida administrativa prevista no Art. 231,
inciso VIII, do CTB para quem transita efetuando
transporte remunerado sem licença.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819321
Legislação de Trânsito
A circulação de veículos em vias públicas deve observar
critérios de segurança, compatibilidade com a via e
autorização da autoridade de trânsito. Nesse contexto,
tratores de esteiras são equipamentos destinados a
atividades específicas e não ao tráfego viário regular.
Durante fiscalização, um Agente de Trânsito constata um
trator de esteiras circulando em via pública aberta à
circulação, sem autorização da autoridade competente.
Considerando a legislação de trânsito vigente, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819303
Legislação de Trânsito
A segurança no transporte de passageiros,
especialmente de crianças, é uma preocupação central
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O art. 168
estabelece infração específica para o transporte de
crianças em veículo automotor sem a observância das
normas especiais de segurança previstas no CTB,
enquanto o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)
regulamenta o uso dos dispositivos de retenção
(bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação).
Assinale a penalidade e a medida administrativa corretas
aplicáveis ao descumprimento dessa norma pelo
condutor.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819300
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que a autoridade
de trânsito ou seus agentes, na esfera das suas
competências, devem aplicar certas medidas
administrativas quando constatadas infrações. Essas
medidas têm caráter complementar à penalidade e
visam, primordialmente, cessar a irregularidade ou
garantir a segurança. Considerando as medidas
administrativas previstas no Art. 269 do CTB, analise as
afirmativas a seguir.
I. A retenção do veículo ocorre quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração; não sendo possível, o Certificado de Licenciamento Anual será recolhido pela autoridade de trânsito, sendo o veículo liberado mediante a apresentação, pelo condutor, do recibo que comprova esse recolhimento.
II. A remoção do veículo é a medida aplicada quando o veículo está estacionado em desacordo com a regulamentação (ex.: em fila dupla ou na calçada), sendo o veículo levado ao depósito e lá permanecendo sob custódia, sendo liberado apenas após o pagamento de multas, taxas e despesas.
III. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida administrativa aplicável, por exemplo, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração, ou se o condutor estiver dirigindo sob influência de álcool.
Está correto o que se afirma em:
I. A retenção do veículo ocorre quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração; não sendo possível, o Certificado de Licenciamento Anual será recolhido pela autoridade de trânsito, sendo o veículo liberado mediante a apresentação, pelo condutor, do recibo que comprova esse recolhimento.
II. A remoção do veículo é a medida aplicada quando o veículo está estacionado em desacordo com a regulamentação (ex.: em fila dupla ou na calçada), sendo o veículo levado ao depósito e lá permanecendo sob custódia, sendo liberado apenas após o pagamento de multas, taxas e despesas.
III. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida administrativa aplicável, por exemplo, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração, ou se o condutor estiver dirigindo sob influência de álcool.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAPTO
Órgão:
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB
Prova:
FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Agente de Trânisto |
Q4260963
Legislação de Trânsito
Ao se deparar com um veículo estacionado em locais e horários de estacionamento e parada proibidos
pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar), o agente de trânsito deverá
Ano: 2025
Banca:
FAPTO
Órgão:
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB
Prova:
FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Agente de Trânisto |
Q4260962
Legislação de Trânsito
As medidas administrativas têm como objetivo principal impedir a continuidade da prática infracional,
garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas. Sendo assim, conforme dispõe o
Código de Trânsito Brasileiro,
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Motorista |
Q4097254
Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que não apresenta medidas
administrativas adotadas pela autoridade de
trânsito e seus agentes, segundo o Código de
Trânsito Brasileiro.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Motorista |
Q4038619
Legislação de Trânsito
Durante uma capacitação sobre segurança viária e
aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, servidores
públicos responsáveis pela fiscalização discutem
aspectos relacionados às penalidades e medidas
administrativas. Com base no CTB e em suas alterações,
analise as afirmativas a seguir:
I.As penalidades e medidas administrativas possuem naturezas distintas: enquanto as primeiras têm caráter sancionatório, as segundas têm caráter preventivo e corretivo.
II.A suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH podem ser aplicadas cumulativamente, desde que a autoridade de trânsito fundamente a decisão em reincidência ou descumprimento de penalidade anterior.
III.A imposição de penalidade de multa por infração captada por sistema automático (radar, câmeras etc.) dispensa a notificação de autuação, bastando a notificação de penalidade.
IV.O condutor penalizado com suspensão do direito de dirigir pode realizar curso de reciclagem antes do término do prazo, desde que autorizado pela autoridade de trânsito competente.
Assinale a alternativa correta:
I.As penalidades e medidas administrativas possuem naturezas distintas: enquanto as primeiras têm caráter sancionatório, as segundas têm caráter preventivo e corretivo.
II.A suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH podem ser aplicadas cumulativamente, desde que a autoridade de trânsito fundamente a decisão em reincidência ou descumprimento de penalidade anterior.
III.A imposição de penalidade de multa por infração captada por sistema automático (radar, câmeras etc.) dispensa a notificação de autuação, bastando a notificação de penalidade.
IV.O condutor penalizado com suspensão do direito de dirigir pode realizar curso de reciclagem antes do término do prazo, desde que autorizado pela autoridade de trânsito competente.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operador de Máquinas - Edital nº 12 |
Q4035740
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limites
de peso e dimensões para os veículos que transitam em
vias públicas, visando a segurança estrutural das vias e
das obras de arte (pontes, viadutos), bem como a
segurança da circulação. Máquinas pesadas, por suas
características, frequentemente excedem esses limites.
Qual procedimento legal é exigido para permitir o trânsito
de uma máquina rodoviária que exceda os limites de
peso e/ou dimensões regulamentares em vias públicas?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Motorista - Categoria C - Edital nº 15 |
Q4034917
Legislação de Trânsito
São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre
outros: cinto de segurança em todos os assentos;
encosto de cabeça para todos os assentos dos veículos;
dispositivo destinado ao controle de emissão de gases
poluentes e ruídos; espelhos retrovisores; limpador de
para-brisa; extintor de incêndio (quando exigido pelo
CONTRAN).
Durante uma fiscalização de rotina, um agente de trânsito verificou que um automóvel estava circulando sem o estepe (pneu sobressalente), sem o triângulo de sinalização e com o limpador de para-brisa inoperante. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual medida administrativa deve ser aplicada nesse caso?
Durante uma fiscalização de rotina, um agente de trânsito verificou que um automóvel estava circulando sem o estepe (pneu sobressalente), sem o triângulo de sinalização e com o limpador de para-brisa inoperante. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual medida administrativa deve ser aplicada nesse caso?
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Motorista B ou D |
Q3979058
Legislação de Trânsito
Um caminhão de transporte de carga está
trafegando em uma estrada e, devido a um
problema mecânico, derrama combustível
sobre a via, causando risco de acidentes. De
acordo com o Art. 231 do CTB, qual infração
foi cometida pelo condutor, e quais são a
penalidade e a medida administrativa
aplicáveis?
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal |
Q3968646
Legislação de Trânsito
Sobre as infrações e penalidades previstas
no Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas:
I. Dirigir de forma a ameaçar pedestres que estejam atravessando a via pública configura infração grave, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo e recolhimento da habilitação.
II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, embora habilitada, esteja com as capacidades psicomotoras comprometidas constitui infração gravíssima, mesmo que não haja resultado lesivo.
III. A penalidade aplicada a quem não utiliza o cinto de segurança é multa e a medida administrativa consiste em retenção do veículo até que o infrator regularize a situação.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I. Dirigir de forma a ameaçar pedestres que estejam atravessando a via pública configura infração grave, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo e recolhimento da habilitação.
II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, embora habilitada, esteja com as capacidades psicomotoras comprometidas constitui infração gravíssima, mesmo que não haja resultado lesivo.
III. A penalidade aplicada a quem não utiliza o cinto de segurança é multa e a medida administrativa consiste em retenção do veículo até que o infrator regularize a situação.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Motorista - Categoria D |
Q3857301
Legislação de Trânsito
Considere as alternativas a seguir.
I.Estacionar o veículo na contramão da direção é tipificado como infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
II.Estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) é considerado infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
III.Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
É correto o que se afirma em:
I.Estacionar o veículo na contramão da direção é tipificado como infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
II.Estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) é considerado infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
III.Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Operador de Máquinas - com Atuação em Trator Agrícola |
Q3855020
Legislação de Trânsito
Durante sua jornada de trabalho, o operador de um trator
agrícola foi flagrado conduzindo o mesmo em via pública.
Em consulta ao sistema da autoridade de trânsito, restou
comprovado pelos agentes que o veículo estava com a
documentação em plena conformidade. Contudo, ao
verificarem a documentação do operador, constataram
que o mesmo estava com a Carteira Nacional de
Habilitação suspensa. Essa infração é tipificada no artigo
162, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, sendo
considerada infração de natureza ____________, com
penalidade de _________________ e medida
administrativa de recolhimento do documento de
habilitação e retenção do veículo até a apresentação de
condutor habilitado.
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