Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso - Página 16

Q2176310

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Motorista da Saúde |

Q2176310 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro traz as medidas administrativas que deverão ser adotadas em cada caso de descumprimento da legislação de trânsito. Neste contexto, pode se dizer que são classificadas como medidas administrativas:

A

multa e retenção do veículo.

B

recolhimento da carteira de habilitação e remoção do veículo.

C

multa e suspensão do direito de dirigir.

D

advertência por escrito e cassação da CNH.

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Q2176307

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Motorista da Saúde |

Q2176307 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa em que as penalidades e medidas administrativas descritas abaixo está incorreta:

A

Dirigir veículo sem possuir CNH tem como medida administrativa a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

B

Dirigir veículo com validade da carteira nacional de habilitação vencida há mais de trinta dias constitui-se multa com infração de natureza gravíssima.

C

Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo, tem como medida administrativa a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

D

Dirigir veículo sem possuir cursos especializados ou específicos obrigatórios, constitui-se multa com infração de natureza grave.

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Q2166605

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Agente de Trânsito |

Q2166605 Legislação de Trânsito

Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no no artigo 271 do CTB, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, e, caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por edital no prazo de

A

10 (dez) dias contado da data da remoção.

B

15 (quinze) dias contado da data da remoção.

C

20 (vinte) dias contado da data da remoção.

D

25 (vinte e cinco) dias contado da data da remoção.

E

30 (trinta) dias contado da data da remoção.

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Q2127300

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |

Q2127300 Legislação de Trânsito

Os procedimentos referentes ao recolhimento de veículos em razão de penalidade ou medida administrativa aplicada por inobservância a preceito do CTB estão regulamentados pela Resolução CONTRAN n.º 623, de 06 de setembro de 2016, que atribui ao agente da Autoridade de Trânsito responsável pelo recolhimento e pela emissão de notificação por meio do termo de recolhimento de veículo ou documento equivalente. A respeito do termo de recolhimento ou documento equivalente, assinale a alternativa CORRETA.

A

Deve discriminar o estado geral da lataria, pintura e pneus.

B

Deve ser preenchido em uma via, destinada ao proprietário ou condutor do veículo recolhido.

C

Deve discriminar a identificação do proprietário e do condutor, sob pena de nulidade do ato.

D

Deve constar no termo de recolhimento do veículo ou documento equivalente à assinatura do proprietário ou condutor, sob pena de nulidade do ato.

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Q2127297

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |

Q2127297 Legislação de Trânsito

Ao constatar um veículo estacionado sobre a faixa destinada a pedestre, o Agente de Trânsito deverá, nos termos do art. 181, inc. VIII:

A

Aplicar uma multa por infração leve e remover o veículo.

B

Aplicar uma multa por infração grave e remover o veículo.

C

Sinalizar a área até a chegada do condutor.

D

Aplicar uma multa por infração média e remover o veículo.

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Q2127291

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |

Q2127291 Legislação de Trânsito

Assinale o tipo de infração e a medida administrativa aplicável ao uso de veículo equipamento com som em volume ou frequência que NÃO sejam autorizados pelo CONTRAN:

A

Respectivamente, grave e retenção do veículo para regularização.

B

Respectivamente, leve e apreensão do veículo até diminuição do volume.

C

Respectivamente, média e orientação ao condutor.

D

Respectivamente, gravíssima e retenção do veículo para regularização.

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Q2126481

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Motorista |

Q2126481 Legislação de Trânsito

O artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, foi modificado pela Lei 12.971/14. Sobre o tema, leia o enunciado abaixo e complete-o com a alternativa CORRETA.

Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, terá como penalidade e em caso de reicidência:

A

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo e aplica-se em dobro a multa prevista em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

B

Multa (dez vezes) e apreensão do veículo e aplica-se em dobro a multa prevista em caso de reincidência no período de 6 (seis) meses da infração anterior.

C

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir por 2 (dois) anos e apreensão do veículo e aplica-se em dobro a multa prevista em caso de reincidência no período de 6 (seis) meses da infração anterior.

D

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e aplica-se em triplo a multa prevista em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

Q2104503

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104503 Legislação de Trânsito

O art. 24 da Lei nº 3.106/2022 estabelece que o registro formal das irregularidades detectadas será feito pelo agente fiscal cadastrado no Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal (DMTU/DF) mediante auto de infração lavrado em formulário próprio. A esse respeito, considerando o fato de não ter sido colhida a assinatura do preposto da empresa presente durante o ato, assinale a alternativa correta.

A

O auto de infração será considerado inexistente.

B

O auto de infração terá sua eficácia suspensa até que o vício da falta de assinatura seja sanado.

C

A ausência da assinatura do preposto não invalida o ato do fiscal.

D

O auto de infração será considerado nulo.

E

A ausência da assinatura do preposto é anulável, podendo ser sanada pela convalidação da empresa.

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Q2104502

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104502 Legislação de Trânsito

Considere hipoteticamente que uma empresa de transportes, concessionária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, teve veículo de sua frota retido no terminal por estar sendo conduzido por pessoa não habilitada. Nesse caso, o veículo poderá ser liberado para retorno à operação

A

quando o motorista for substituído por qualquer outro habilitado para o transporte de passageiros na categoria “B”.

B

quando a empresa apresentar motorista devidamente habilitado e cadastrado pelo operador no DMTU/DF.

C

após a quitação de débito pendente no Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal (DMTU/DF).

D

quando forem verificados o velocímetro, o odômetro, o tacógrafo ou os demais equipamentos obrigatórios.

E

somente oito horas depois de iniciada a retenção.

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Q2104498

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104498 Legislação de Trânsito

Considere hipoteticamente que certa empresa de cosméticos lançou uma publicidade em dissonância com o Código de Defesa do Consumidor. Na peça publicitária, havia a insinuação de que existiriam crianças “bonitas e feias”, mas, com o uso de seus produtos, “todas ficariam bonitas”. A peça foi considerada abusiva nos termos do art. 37, § 2º , da Lei nº 8.078/1990.
Considerando essa situação hipotética e de acordo com a Portaria nº 83/2021, que regulamenta a exploração de publicidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), assinale a alternativa correta.

A

A exploração da peça publicitária nos veículos do STPC/DF é possível, desde que haja anuência da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (SEMOB/DF).

B

A veiculação da mencionada publicidade no STPC/DF é proibida, já que foi considerada abusiva nos termos do art. 37, § 2º , da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

C

A declaração de anuência da SEMOB/DF pode autorizar qualquer tipo de publicidade, mesmo que atente contra os princípios da probidade, da eficiência e da valorização do transporte público coletivo e da acessibilidade.

D

A peça publicitária poderá ser utilizada desde que não prejudique a percepção e a orientação de motoristas de outros veículos.

E

Qualquer publicidade é autorizada, desde que não coloque em risco a segurança do trânsito.

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Q2104495

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104495 Legislação de Trânsito

Quanto à remoção de veículo para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta.

A

Se ausente o proprietário ou o condutor do veículo no momento da remoção, deverá a autoridade de trânsito, em até dez dias, contados da data da remoção, expedir ao proprietário notificação pelos meios legais, a fim de assegurar a sua ciência, e, caso não se efetive, poderá fazê-la por edital.

B

Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo somente poderão ser realizados por órgão público.

C

A notificação de ciência de remoção de veículo devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo deverá ser publicada por edital.

D

O veículo em estado de abandono somente poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito se houver infração à legislação de trânsito atribuída a seu proprietário.

E

A remoção é uma penalidade prevista no CTB que afasta a aplicação de medidas administrativas.

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Q2104488

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte |

Q2104488 Legislação de Trânsito

Considere hipoteticamente uma cidade chamada Oceania, onde as pessoas viviam cercadas de poluição e por tráfego intenso. Nela a vida urbana se tornou cada vez mais insuportável, e as pessoas começaram a sentir os efeitos negativos da falta de mobilidade urbana sustentável. Tendo em vista a legislação do Distrito Federal (DF) como parâmetro, assinale a alternativa correspondente ao conjunto de políticas de transporte e circulação a ser aplicado na mencionada cidade, que visa a proporcionar acesso amplo e democrático ao espaço urbano e rural, priorizando os modos de transporte coletivo e não motorizados de forma efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.

A

Fiscalização e avaliação da política ambiental local.

B

Criação de uma secretaria de transporte e mobilidade na estrutura do Ministério do Meio Ambiente do governo do DF.

C

Geração de um quiz na rede social do governo do DF, questionando a população acerca de suas preferências de locomoção.

D

Políticas de transporte e circulação que priorizam os modos individuais e motorizados.

E

Mobilidade urbana sustentável.

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Q2079453

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |

Q2079453 Legislação de Trânsito

Fernando conduzia seu veículo após ingerir várias doses de whisky. Ao ser abordado pelas autoridades de trânsito, ficou constatada a impossibilidade de ele permanecer na condução de veículo automotor devido à incapacidade momentânea causada pelo efeito do álcool. Ele estava sozinho e não foi apresentado condutor habilitado para permanecer na responsabilidade de seu veículo. Considerando as medidas administrativas possíveis de serem adotadas no caso concreto, assinale a afirmativa correta.

A

A CNH de Fernando deverá ser recolhida.

B

Apenas deve ser recolhido o CRLV do veículo.

C

O veículo de Fernando não poderá ser apreendido, pois não há previsão legal para tanto.

D

O veículo de Fernando deverá ser apreendido, ainda que pessoa habilitada se responsabilize.

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Q2079452

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |

Q2079452 Legislação de Trânsito

Silvério, em um bar, na companhia de cinco amigos, ingere bebida alcoólica. Duas horas após o encontro e tendo feito a ingestão de três latas de cerveja, Silvério decide ir embora e assume a condução de seu veículo automotor. No trajeto, ele é interpelado por policiais militares que realizavam blitz de trânsito com a finalidade de responsabilizar condutores que, porventura, estivessem dirigindo sob efeito de álcool. Os policiais não percebem sinais característicos de embriaguez em Silvério, mas, como praxe, solicitam que ele se submeta ao teste do etilômetro. Silvério não aceita fazer o referido teste, com o receio de que ficasse constatado algum teor alcoólico em seu organismo. Sobre a conduta de Silvério, assinale a afirmativa correta.

A

Conduta atípica.

B

Crime de embriaguez ao volante.

C

Infração administrativa gravíssima, passível de multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.

D

Infração administrativa grave, passível de multa ou suspensão do direito de dirigir por até doze meses.

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Q4239808

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239808 Legislação de Trânsito

São exemplos de medidas administrativas, EXCETO:

A

Advertência por escrito.

B

Remoção do veículo.

C

Transbordo do excesso de carga.

D

Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

E

Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

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Q4194996

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Operador de Máquinas |

Q4194996 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, caracteriza infração gravíssima, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização:

A

conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB.

B

conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.

C

transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos.

D

rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência.

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Q4188515

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Operador de Máquinas CNH "C" com EAR |

Q4188515 Legislação de Trânsito

Segundo o artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro, “Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível tem como penalidade Multa média e medida administrativa”. Qual é a medida administrativa aplicada para esse caso?

A

Retenção do veículo para regularização.

B

Recolhimento do documento de habilitação.

C

Remoção do veículo.

D

Remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

E

Retenção do veículo para regularização e recolhimento do documento de habilitação.

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Q4148706

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Operador de Equipamento Pesado |

Q4148706 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, as penas para um motorista que estacionar um veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto, são:

A

Infração: leve; Penalidade: nenhuma; Medida administrativa: nenhuma.

B

Infração: leve; Penalidade: multa; Medida administrativa: nenhuma.

C

Infração: média; Penalidade: multa; Medida administrativa: remoção do veículo.

D

Infração: gravíssima; Penalidade: multa; Medida administrativa: nenhuma.

E

Infração: gravíssima; Penalidade: multa e prisão do condutor; Medida administrativa: remoção do veículo.

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Q4115042

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Motorista |

Q4115042 Legislação de Trânsito

O condutor envolvido em acidentes com vítimas que deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima podendo fazê-lo considera-se:

A

Infração gravíssima, penalidade multa (cinco vezes) e medida administrativa com o recolhimento do documento de habilitação.

B

Infração grave e medida administrativa com o recolhimento do documento de habilitação.

C

Infração leve e medida administrativa com o recolhimento do documento de habilitação.

D

Infração média, penalidade multa (cinco vezes) e medida administrativa com o recolhimento do documento de habilitação.

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Q4108843

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Motorista Socorrista (Condutor de Ambulância) |

Q4108843 Legislação de Trânsito

Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, ou de adotar providências no sentido de evitar perigo para o trânsito no local caracteriza-se:

A

Infração - grave; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

B

Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

C

Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

D

Infração - grave; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Questões de Concurso Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

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