Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação específica de trânsito em legislação de trânsito
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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é uma Autarquia integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atento às disposições legais acerca de sua estrutura organizacional básica e setorial, bem como à distribuição de competências, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Advocacia Geral do DETRAN/MT
2 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas
3 - Coordenadoria de Exames
4 - Gerência do Sistema Nacional de Gravame
5 - Gerência de Defesa de Autuação
( ) Autorizar o cancelamento de restrições financeiras, tais como arrendamentos e alienações fiduciárias em relação a veículos arrematados em leilão realizado pela autarquia estadual.
( ) Identificar, avaliar, propor e participar da realização de concursos públicos.
( ) Analisar e emitir parecer sobre os processos de defesa prévia de infração de trânsito.
( ) Emitir credenciais para estacionamento destinado a deficientes físicos e idosos, aos cidadãos residentes em município no qual não há Secretaria Municipal de Trânsito.
( ) Promover o exame prévio dos convênios eventualmente celebrados, inerentes à atividade da Autarquia.
Marque a sequência correta.
Ainda que seja funcionário de uma transportadora, cabe ao condutor do veículo de carga o ônus do pagamento do pedágio.
Ao realizar uma viagem, o transportador rodoviário de carga deve possuir o vale-pedágio com valor correspondente à soma de todos os valores cobrados nas praças de pedágio existentes no percurso da viagem.
Em caso de transporte fracionado, é previsto o rateio do valor do vale-pedágio obrigatório.
I. As infrações simultâneas podem ser concorrentes ou concomitantes.
II. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra. Por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202) e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193). Nestes casos, o agente deverá fazer um único AIT, que melhor caracteriza a manobra observada.
III. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra. Por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202) e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193). Nestes casos, o agente deverá fazer um único AIT, considerando a infração mais grave.
IV.São concomitantes aquelas em que o cometimento de uma infração não implica o cometimento de outra na forma do art. 266 do CTB. Por exemplo: deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (art. 220, XIII) e não manter a distância de 1,50m ao ultrapassar bicicleta (art. 201).
Estão CORRETAS apenas:
Nesse contexto, cabe ao agente de trânsito desenvolver atividades voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, atuando como facilitador da mobilidade urbana ou rodoviária sustentáveis, norteando-se, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, pelos princípios constitucionais da:
Apenas as unidades regionais da ANTT têm o poder de fiscalizar contratos de prestação de serviços ferroviários e a manutenção e reposição dos ativos arrendados.
Atua de forma a controlar o calor gerado naturalmente pelo motor, mantendo-o nas melhores condições de temperatura de funcionamento. Contém também um anticongelante para permitir o seu funcionamento em temperaturas muito baixas ao mesmo tempo em que protege os componentes do sistema com suas propriedades anticorrosivas.
O texto se refere

A figura acima retrata um sistema de
A respeito do transporte ferroviário internacional e das disposições do Decreto n.º 99.704/1990, julgue o item subsecutivo.
A Associação Latino-Americana de Estradas de Ferro (ALAF)
é o órgão responsável pela Câmara de Compensação de Fretes,
que deve apoiar a operação ferroviária internacional,
realizando, entre outras funções, a disponibilização de
instruções às estações envolvidas nessa operação e a
intermediação de comunicações entre os países e empresas
envolvidos.
De acordo com o Anexo II do CTB, a descrição acima diz respeito à sinalização de:
Da decisão da GEFEI cabe recurso à Superintendência de Exploração da Infraestrutura; e, após julgado o mérito, cópia da decisão do recurso deve ser encaminhada, obrigatoriamente, à concessionária, mediante correspondência registrada, com aviso de recebimento.
A propósito da definição de prática de direção defensiva, assinale a alternativa correta.
Caso uma empresa privada pretenda oferecer prestação não regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, ela necessitará de outorga de permissão do órgão competente.
I Aferir o desempenho do servidor com vista a sua aprovação no estágio probatório.
II Opinar sobre a pertinência de cursos realizados por servidores em relação às atribuições do cargo do servidor e às atividades do DETRAN-RJ, com vistas à concessão da Gratificação de Valorização Profissional.
III Promover o desenvolvimento das competências funcionais, identificando as lacunas de capacitação e determinando as ações adequadas ao desenvolvimento profissional dos servidores.
Está CORRETO apenas o que se afirma em: