Em operação noturna de fiscalização, um agente de trânsito abordou dois condutores. O primeiro, sem apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora, recusou-se a realizar o teste do etilômetro e qualquer outro procedimento que permitisse certificar a influência de álcool; o segundo, submetido ao teste, teve constatada a influência de álcool e já havia sido penalizado pela mesma conduta oito meses antes. Nos dois casos, nenhum outro condutor habilitado se encontrava no local. Acerca do enquadramento administrativo dessas condutas, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A recusa do primeiro condutor, ainda que sem sinais de alteração psicomotora, é infração gravíssima, com multa multiplicada por dez e suspensão por doze meses.

(__) Ao segundo condutor, reincidente no período de doze meses, aplica-se, em triplo, a multa prevista para a conduta, em razão da repetição da infração.

(__) A suspensão do direito de dirigir imposta ao primeiro condutor é graduada entre dois e oito meses, conforme o prontuário, pois a influência de álcool não foi comprovada.

(__) Às duas condutas correspondem o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo, que é removido a depósito na falta de condutor habilitado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Em uma única ronda, um agente de trânsito encontrou quatro veículos estacionados de forma irregular e, antes de lavrar os autos, precisou definir a natureza de cada infração, da qual dependem o valor da multa e a pontuação atribuída ao infrator. Associe cada natureza de infração, na Coluna I, à situação correspondente, na Coluna II:

Coluna I

1. Gravíssima.

2. Grave.

3. Média.

4. Leve.

Coluna II

(__) Automóvel estacionado na contramão de direção, rente ao meio-fio, em rua residencial sem placa restritiva.

(__) Caminhonete estacionada por horas no acostamento de rodovia, sem que houvesse motivo de força maior.

(__) Veículo em área de estacionamento rotativo, com permanência além do tempo fixado pela placa que regulamenta o local.

(__) Utilitário estacionado em vaga reservada a idosos, sem a credencial que comprove essa condição.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:

Durante o turno, um agente de trânsito constatou infração cometida por veículo cujo condutor se evadiu antes da abordagem e, horas depois, em outra via, autuou em flagrante um condutor que não portava documento que permitisse consultar seu prontuário e que se recusou a assinar o auto. Com base exclusivamente no art. 280 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), sem considerar jurisprudência ou doutrina, a respeito da lavratura desses autos de infração, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Quanto ao veículo que se evadiu, o agente relata o fato à autoridade no próprio auto de infração, com os dados do veículo, a tipificação, o local, a data, a hora e a placa.

(__) Quanto ao condutor abordado, a falta de seu prontuário no auto de infração acarreta a nulidade da autuação, por ser elemento indispensável à identificação segura do infrator.

(__) O agente competente para lavrar esses autos pode ser servidor civil, estatutário ou celetista, ou policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via.

(__) Se o condutor abordado tivesse assinado o auto de infração, a assinatura valeria como notificação da penalidade, dispensando a expedição de notificação posterior ao infrator.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Ao examinar os prontuários de três condutores, um servidor do órgão executivo de trânsito do Estado verificou as infrações registradas em um mesmo período de doze meses, todas punidas com multa já definitiva e sem previsão específica de suspensão do direito de dirigir. Apenas o condutor B exerce atividade remunerada ao veículo, com essa informação anotada em sua habilitação. Com base exclusivamente no inciso I do caput e no § 5º do art. 261 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na redação dada pela Lei federal nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, considerando a pontuação atribuída pelo Código de Trânsito Brasileiro a cada natureza de infração, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir sobre esses prontuários:

I. O condutor A somou uma infração gravíssima, três graves e duas médias, pontuação suficiente para sujeitá-lo à suspensão do direito de dirigir.

II. O condutor B somou duas infrações gravíssimas e quatro graves, não se sujeita à suspensão e pode optar pelo curso preventivo de reciclagem.

III. O condutor C somou uma infração gravíssima, duas graves e duas médias e, por ter infração gravíssima e mais de vinte pontos, sujeita-se à suspensão.

Está CORRETO o que se afirma em: 

Lotado no serviço de urgência do município, o motorista especializado conduz ambulância em atendimento de ocorrência. Durante o deslocamento, aciona os dispositivos do veículo e, ao chegar ao destino, precisa estacionar em trecho onde a via apresenta proibição de estacionamento sinalizada. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I.Deixar de dar passagem à ambulância em serviço de urgência, identificada por alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, constitui infração de natureza grave.
II.A prerrogativa de livre estacionamento aplica-se ao veículo de emergência identificado por iluminação intermitente.
III.Ao ouvir o alarme sonoro e avistar a luz intermitente, os demais condutores devem deixar livre a faixa da esquerda, deslocando-se para a direita da via.

Está correto o que se afirma em:

O setor de transportes de um município acompanha o prontuário dos motoristas especializados da frota, todos habilitados na categoria E e no exercício de atividade remunerada. Um dos servidores acumulou infrações nos últimos doze meses e questiona a chefia sobre os limites de pontuação aplicáveis à sua situação funcional.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I.O condutor que exerce atividade remunerada tem o direito de dirigir suspenso ao atingir quarenta pontos em doze meses, independentemente da natureza das infrações cometidas.
II.Ao atingir trinta pontos em doze meses, fica facultada a esse condutor a realização de curso preventivo de reciclagem.
III.A infração de natureza grave acarreta a contagem de sete pontos no prontuário do condutor.

Está correto o que se afirma em:

Um auto de infração continha os elementos exigidos pelo art. 280 do CTB, mas a notificação de autuação foi expedida 45 dias depois do cometimento da infração, sem hipótese excepcional aplicável. Julgue as afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A prova da infração dispensa o prazo de expedição da notificação.
( ) A falta de expedição em 30 dias determina arquivamento do auto e insubsistência do registro.
( ) Defesa prévia e recurso à JARI são fases distintas.
( ) A ausência de defesa convalida irregularidades legais do auto.
( ) Notificação de autuação e notificação de penalidade possuem finalidades e prazos próprios.

Assinale a sequência correta.

A Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro estabelece requisitos para que a condução de veículos ocorra de forma regular. Em uma atividade de serviço, um trabalhador recebe a solicitação para conduzir um veículo, mas informa que não possui documento que o habilite para essa finalidade. Diante disso, é CORRETO afirmar que:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a infração de trânsito aplicável ao estacionamento irregular na zona de estacionamento rotativo (estacionamento regulamentado) é considerada de natureza grave, sendo assim, qual é a penalidade prevista para esta infração: