Questões de Concurso
Sobre infrações em legislação de trânsito
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No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário
federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo
do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um
semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância
entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas
plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador
instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo
mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a
leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas
interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor
constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas.
Além disso, a autorização especial de trânsito de posse
do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos
do que prevê a norma aplicável.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.
Nessa situação, apesar de o disco-diagrama não se prestar
para exame, não cabe a aplicação de penalidade decorrente
do defeito no aparelho registrador, já que foi possível a
fiscalização do tempo de direção do motorista por meio da
verificação da ficha de trabalho do autônomo.
O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Constatado que no para-brisa de um veículo automotor havia
sido aplicada película não refletiva, o policial rodoviário
federal, utilizando-se de um medidor de transmitância
luminosa legalmente aprovado, verificou o valor de 70% de
transmitância luminosa do conjunto vidro-película na área
central do para-brisa. Nessa situação, não há o que se falar
em auto de infração, pois o valor verificado está dentro do
padrão de regularidade previsto na legislação de trânsito
brasileira.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Márcio conduzia seu veículo automotor produzindo fumaça
em níveis superiores aos legalmente permitidos. Nessa
situação, conforme o nível de fumaça exalada, a conduta de
Márcio pode configurar tanto infração administrativa como
crime de trânsito.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O condutor estacionou o seu veículo sem observar a
distância máxima permitida de afastamento da guia da
calçada. Nessa situação, o condutor poderá ser multado e seu
veículo, removido.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O condutor de um veículo foi abordado por policial
rodoviário federal depois de ultrapassar outro veículo pelo
acostamento. Nessa situação, o policial poderá multar o
condutor, mas não poderá reter nem remover o seu veículo.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um policial rodoviário federal abordou o condutor de um
veículo por dirigir sem usar o cinto de segurança. Nessa
situação, depois de aplicar multa, o policial poderá reter o
veículo somente até a colocação do cinto pelo motorista, se
não constatar outra infração de trânsito.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Dirigindo seu veículo automotor, Caio foi abordado por
policial rodoviário federal, que constatou que a validade
de sua carteira nacional de habilitação estava vencida
havia mais de trinta dias. Nessa situação, Caio será
multado, sua carteira de habilitação será recolhida e seu
veículo será removido.
Assinale a alternativa que indica a pontuação de uma multa média.
Qual é a infração e a penalidade para quem parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso?
Segundo o artigo 232 do CTB, a infração para quem for autuado conduzindo um veículo sem portar os documentos obrigatórios, é de natureza:
I. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível é infração gravíssima, sujeita a multa e a remoção do veículo. II. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro é infração leve, sujeita a multa e a remoção do veículo. II. Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir é infração gravíssima, sujeita a multa e retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, estiver em condições de dirigi-lo com segurança, é infração gravíssima, sujeita a multa. II. Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias é infração gravíssima, sujeita a multa, recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários do município, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. II. Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento é infração média, sujeita a multa e a remoção do veículo.
Marque a alternativa CORRETA:
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