Questões de Concurso
Comentadas sobre infrações em legislação de trânsito
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente, constitui-se em uma infração:
A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I.Gravíssima - sete pontos.
II.Grave - quatro pontos.
III.Média - três pontos.
IV.Leve - dois pontos.
É CORRETO o que se afirma em:
Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima:
A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro, e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível; entretanto, o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente nas seguintes situações:
Antônio dirigia seu veículo pelo Município de Rio Acima quando foi parado pelo agente da autoridade de trânsito, quando foi constatado que o passageiro não estava usando o cinto de segurança e que a presente situação não estava regulamentada nas hipóteses ressalvadas pelo Contran.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a situação acima é tratada como