Questões de Concurso Comentadas sobre infrações em legislação de trânsito

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Q3790224 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 245 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), utilizar a via pública para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos sem autorização do órgão competente caracteriza qual natureza de infração?
Alternativas
Q3788379 Legislação de Trânsito

Durante uma campanha de segurança promovida por um órgão executivo de trânsito, discutiu-se a importância da manutenção preventiva e dos reparos corretivos dos veículos como parte essencial da direção segura. O objetivo era conscientizar os condutores de que a negligência na conservação do veículo é uma das causas recorrentes de acidentes nas vias urbanas e rodoviárias. Com base nos princípios da direção defensiva e nas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir:



I. A manutenção preventiva tem como principal função reduzir a ocorrência de falhas mecânicas e garantir o funcionamento seguro dos sistemas do veículo, devendo ser realizada de forma periódica, mesmo na ausência de defeitos aparentes.


II. O condutor deve inspecionar regularmente o estado dos pneus, freios, faróis, limpadores de para-brisa, níveis de óleo e fluido de freio, pois qualquer falha nesses componentes pode comprometer a segurança ativa do veículo.


III. A manutenção corretiva é aquela realizada antes da ocorrência de problemas mecânicos, visando prevenir falhas e reduzir custos operacionais.


IV. O descuido com a manutenção pode caracterizar infração de trânsito, pois circular com veículo em mau estado de conservação ou com defeitos que comprometam a segurança constitui infração grave, conforme o CTB.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3788370 Legislação de Trânsito
Durante uma operação de fiscalização em uma rodovia federal, agentes de trânsito observam um condutor que, ao se aproximar de um cruzamento sinalizado com placa de "Parada Obrigatória" (R-1), reduz a velocidade, mas não chega a parar completamente o veículo antes de avançar. O motorista alega que não havia outros veículos trafegando e que, portanto, julgou desnecessário parar por completo. Ao ser autuado, argumenta que não causou risco e que a sinalização poderia ser interpretada apenas como advertência. Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seus anexos sobre sinalização vertical de regulamentação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3786530 Legislação de Trânsito
A ingestão de substâncias psicoativas compromete gravemente os reflexos e a capacidade de julgamento do condutor, sendo uma das principais causas de mortes no trânsito. A legislação é rigorosa ("Lei Seca") quanto a esse tema. Assinale a alternativa correta sobre o uso de álcool e direção. 
Alternativas
Q3777138 Legislação de Trânsito
Ao abordar um indivíduo que estava dirigindo seu veículo em via pública, um agente constata que ele estava transportando uma criança de 5 anos no banco da frente. Ela não estava utilizando o cinto de segurança. O agente determinou a imediata correção da situação, orientando que a criança fosse realocada para o banco traseiro, em assento próprio e com utilização do cinto de segurança. Ao registrar o fato, o agente deve classificar a atitude desse indivíduo como infração
Alternativas
Q3773281 Legislação de Trânsito
O desrespeito às normas de trânsito gera infrações que são classificadas de acordo com a gravidade, resultando em pontuação na carteira e multas de valores variados, visando coibir comportamentos perigosos. O operador deve conhecer essas infrações para manter uma conduta exemplar e evitar prejuízos à sua habilitação profissional. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma infração de trânsito e sua gravidade.
Alternativas
Q3772585 Legislação de Trânsito
No trajeto para o trabalho, Ana conduzia seu veículo por uma via urbana de pista simples e mão dupla. Ao se aproximar de um cruzamento não sinalizado, reduziu a velocidade. Simultaneamente:

um automóvel se aproximava pela direita; 

uma motocicleta vinha na via oposta, iniciando manobra para convergir à esquerda;

um terceiro condutor, mais atrás, realizou ultrapassagem sem visibilidade suficiente, invadindo parcialmente a contramão;

pedestres aguardavam para atravessar a pista.

Com base nas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual alternativa descreve corretamente as prioridades, condutas e infrações observadas? 
Alternativas
Q3769753 Legislação de Trânsito
Sobre infrações, penalidades e medidas administrativas no processo de trânsito, analise as afirmativas.

I. A retenção aplica-se quando a irregularidade puder ser sanada no local, se não puder e houver previsão legal, aplica-se a remoção para depósito até regularização.

II. A advertência por escrito pode substituir a multa para infrações leves ou médias, se o condutor não for reincidente em doze meses e a autoridade assim decidir.

III. A remoção do veículo é adequada quando a irregularidade não for sanável no local, com deslocamento para depósito até a regularização.

IV. A suspensão do direito de dirigir também pode decorrer de infrações específicas do Código, além do somatório de pontos.

V. A defesa prévia e os recursos observam prazos e notificações, assegurando contraditório e ampla defesa no processo administrativo.


Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3764586 Legislação de Trânsito
O exame de sangue que apresenta resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L) caracteriza 
Alternativas
Q3761445 Legislação de Trânsito
No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a tutela ambiental assume contornos relevantes, pois o tráfego viário não se limita à disciplina da circulação, mas também envolve a contenção de externalidades negativas, como a emissão de poluentes e a poluição sonora. 

Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz do CTB e da principiologia ambiental e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA. 

I. A emissão de gases poluentes acima dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes caracteriza infração de natureza grave, sujeita à multa e à medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.

  II. A condução de veículo que produza ruído excessivo é considerada infração de natureza média, punida com multa simples, sendo inaplicável qualquer medida administrativa complementar.


III. A utilização de combustível adulterado não se insere no espectro de fiscalização do trânsito, cabendo exclusivamente às esferas penal e consumerista a responsabilização por eventual dano.


IV. A fiscalização ambiental exercida no trânsito constitui expressão típica do poder de polícia administrativa, permitindo a adoção de medidas sancionatórias que visam proteger o interesse coletivo e o meio ambiente. 
Alternativas
Q3761444 Legislação de Trânsito
O adequado funcionamento de um veículo automotor, sobretudo em contextos urbanos de tráfego intenso, depende da observância de rotinas de manutenção preventiva, as quais não apenas preservam a integridade do equipamento, mas também asseguram a proteção coletiva na circulação viária. Nesse cenário, falhas aparentemente banais em sistemas como freios, suspensão e pneus podem ensejar risco grave à coletividade, configurando-se como conduta passível de autuação pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


À luz das disposições normativas e da técnica mecânica, aponte a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3761438 Legislação de Trânsito
No exercício da fiscalização, o agente municipal de trânsito deve observar as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à classificação das infrações, às penalidades correspondentes e à competência para autuação. 


Com base nessas disposições, aponte a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3761434 Legislação de Trânsito
Em uma abordagem de rotina realizada em via urbana do município de Axixá do Tocantins/TO, a autoridade de trânsito se deparou com múltiplas irregularidades praticadas por um mesmo condutor. Durante a fiscalização, foram constatadas as seguintes situações: o veículo apresentava o para-brisa trincado; o motorista não portava documento de habilitação; o passageiro do banco dianteiro encontrava-se sem o uso do cinto de segurança e; além disso, o condutor recusou-se a fornecer seus dados de identificação quando solicitado pela autoridade. 

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro e os procedimentos de autuação, aponte a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3761433 Legislação de Trânsito
Analise as assertivas abaixo referentes ao regime de infrações, penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e a seguir, aponte a alternativa CORRETA. 


I. A aplicação de multa é uma penalidade administrativa que pode ser cumulada com medidas como retenção, remoção ou recolhimento de documentos, dependendo da natureza da infração. 


II. As infrações classificadas como gravíssimas admitem, em determinados casos, a multiplicação de seu valor base por fatores previstos em lei, como ocorre em situações de dirigir sob influência de álcool ou recusar-se ao teste de alcoolemia. 


III. A cassação da Carteira Nacional de Habilitação constitui medida administrativa aplicável a qualquer infração gravíssima, independentemente de reincidência ou de previsão expressa na legislação.


IV. O Código de Trânsito Brasileiro distingue claramente entre penalidades (como multa, suspensão ou cassação) e medidas administrativas (como retenção, recolhimento ou remoção), sendo vedada a substituição automática de uma pela outra.  
Alternativas
Q3761432 Legislação de Trânsito
Ao realizar uma ação fiscalizatória em rodovia municipal de Axixá do Tocantins/TO, a equipe de agentes de trânsito surpreendeu um condutor em situação de flagrante irregularidade. Na abordagem, constatou-se a ocorrência simultânea de três infrações graves: conduzir o veículo sem portar a Carteira Nacional de Habilitação; transportar criança menor de sete anos sem o uso do dispositivo de retenção adequado e; circular com o automóvel cujo licenciamento encontrava-se vencido. 


Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa CORRETA. 


Alternativas
Q3760271 Legislação de Trânsito
Durante blitz da Lei Seca, determinado condutor recusou-se a realizar o teste do bafômetro, alegando direito constitucional ao silêncio. Considerando a legislação atual do CTB, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3759251 Legislação de Trânsito
O CTB, em seus arts. 120 a 133, regulamenta registro e licenciamento, estabelecendo exigências para circulação legal. Segundo o CONTRAN (Res. 110/2000 e atualizações), a falta de licenciamento caracteriza infração gravíssima. Qual enunciado traduz essa previsão?
Alternativas
Q3759079 Legislação de Trânsito
O processo administrativo de trânsito, regulado pelos arts. 280 a 290 do CTB e pela Lei nº 9.784/1999, deve observar contraditório, ampla defesa e motivação. A jurisprudência do STJ consolidou que nulidade depende de demonstração de prejuízo, aplicando a teoria da instrumentalidade das formas. Considerando esse regime, qual proposição expressa adequadamente a validade do auto de infração?
Alternativas
Q3757011 Legislação de Trânsito
Um condutor envolveu-se em acidente de trânsito sem vítimas e, temendo represálias de terceiros que se aproximavam, afastou-se momentaneamente do local para buscar ajuda policial, retornando cerca de 20 minutos depois, quando a autoridade de trânsito já fazia a sinalização da via. Ele foi autuado por deixar de permanecer no local do acidente, infração prevista no CTB. Considerando as normas relativas aos deveres do condutor e às infrações relacionadas a acidentes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3755035 Legislação de Trânsito
A cada infração cometida, são computados pontos na carteira nacional de habilitação do condutor, variando conforme a sua gravidade. Acerca desses pontos correspondentes, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
341: C
342: A
343: A
344: B
345: A
346: B
347: B
348: D
349: B
350: C
351: D
352: E
353: E
354: C
355: E
356: A
357: C
358: B
359: B
360: A