Questões de Concurso
Sobre habilitação na legislação de trânsito em legislação de trânsito
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É permitido ao servidor do STJ ocupante do cargo de analista judiciário na especialidade segurança conduzir veículo oficial sem portar a carteira nacional de habilitação, uma vez que ser habilitado é requisito para a investidura nesse cargo.
Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para apuração e concessão de habilitação para conduzir veículos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.
( ) O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.
( ) O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em normas do Conselho Nacional de Trânsito e em Convenções e Acordos Internacionais.
( ) Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias, nos últimos doze meses.
Assinale a sequência correta.
Considerando a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.
I - Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando houver mudança de categoria.
II - Não é requisito exigido do condutor para conduzir veículo elétrico ser penalmente imputável.
III - A autorização para conduzir bicicletas ficará a cargo do Município.
IV - Ao candidato aprovado no exame de habilitação, será conferida permissão para dirigir, com validade de 2 (dois) anos.
V - O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir.
Estão corretas as afirmativas
O condutor portador de CNH categoria D cometerá infração de trânsito gravíssima ao conduzir um veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o motorista, uma vez que somente o portador de CNH categoria E está habilitado para conduzir esse tipo de veículo.
A CNH é o documento oficial e de porte obrigatório que, no Brasil, atesta a aptidão do cidadão em conduzir veículos automotores. A CNH em vigência foi instituída pela Resolução n.º 16/1998 do CONTRAN.
Dos condutores estrangeiros, é exigida a posse do documento de identificação e permissão internacional para dirigir (PID) ou documento de habilitação estrangeira, quando o país de origem do condutor for signatário de acordos ou convenções internacionais ratificados pelo Brasil, desde que com prazo legal de validade vigente e o prazo máximo de cento e oitenta dias da sua estada regular no Brasil.
1. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.
2. Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.
3. Ser maior de dezoito anos.
Assinale a alternativa que indica todos os requisitos corretos.