Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o órgão máximo normativo e consultivo do sistema nacional de trânsito é denominado:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

II. Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRADIFE), órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

III. A Polícia Rodoviária Federal.

IV. As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs).

Quais estão corretos?

De acordo com o Art. 7 da Lei nº 9503/1197 (Código de Trânsito Brasileiro), compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, analise os itens abaixo:
I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. II. Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. III. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
Assinale

Leia as afirmativas a seguir: I. O Código de Trânsito Brasileiro determina que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. II. O Código de Trânsito Brasileiro determina que os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos. Marque a alternativa CORRETA:

Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa incorreta de acordo com o CTB.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de zelar pela não uniformidade e descumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.

II. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.

Marque a alternativa CORRETA:

Dos órgãos ou entidades apresentados a seguir, NÃO pertence ao Sistema Nacional de Trânsito:

Observe os itens a seguir: I. Conselho Nacional de Trânsito II. Guardas Municipais III. Polícia Rodoviária Federal IV. Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal V. Juntas Administrativas de Recursos e Infrações - JARI VI. Corpo de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal
Fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito os itens

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades que tem por finalidade o exercício de diversas atividades relacionadas à circulação de bens e pessoas nas vias terrestres do território nacional.

Às Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal, entidades integrantes do SNT, compete

O Código de Trânsito Brasileiro apresenta as competências dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Dos órgãos apresentados a seguir, indique o responsável por estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, tem como característica:

Correlacione as colunas 1 e 2 fazendo a associação entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as respectivas competências.

A. DETRAN

B. CONTRAN

C. PRF

D. JARI

E. CETRAN

( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

( ) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

( ) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

( ) Designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.

( ) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

A alternativa que contém a sequência CORRETA é:

De acordo com o Art. 6 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II. Fixar, mediante normas e procedimento, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.

Estão corretos:

O sistema Nacional de Transito é formado de Órgãos Normativos, Consultivos e Coordenadores. Assinale a alternativa CORRETA que traz o nome e suas responsabilidades do órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do SNT (Sistema Nacional de Trânsito).

É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e distrito federal, EXCETO:

Cabe aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, EXCETO:

Acerca da composição do Sistema Nacional de Trânsito, qual é o órgão máximo normativo e consultivo?

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - estabelecer diretrizes para as políticas regionais de trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Observe os itens a seguir a respeito dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito e julgue a sua veracidade:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à insegurança, à não fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III. Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Dos itens acima: