Questões de Legislação de Trânsito - Crimes em espécie para Concurso - Página 3

Q3141923

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Agente Municipal de Trânsito |

Q3141923 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro passou por algumas atualizações nos últimos anos, apresentando penalidades mais severas quanto à tolerância ao consumo de álcool pelo condutor do veículo.
Dentre as alternativas abaixo, qual medição estabelece crime de trânsito, podendo o condutor ser penalizado com detenção de seis meses a três anos?

A

concentração igual ou superior a 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar

B

concentração igual ou superior a 3 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,2 miligrama de álcool por litro de ar alveolar

C

concentração igual ou superior a 4 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar

D

concentração igual ou superior a 5 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,2 miligrama de álcool por litro de ar alveolar

E

concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar

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Q3126667

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Agente Municipal de Trânsito |

Q3126667 Legislação de Trânsito

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta com relação as infrações de trânsito que geram o cometimento do crime de trânsito previsto no artigo 308 do CTB: Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.

I- Disputar corrida, gerando situação de risco a pedestres.
II- Dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública.
III- Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, gerando situação de risco a outros veículos.
IV- Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II e III.

B

II e IV.

C

I e III.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q3126283

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Condutor de Ambulância |

Q3126283 Legislação de Trânsito

O CTB apresenta diversos artigos relacionados à prestação de socorro em situações de trânsito, que são infrações administrativas e até mesmo um crime de trânsito tendo como base tal situação. De acordo com o CTB e o Manual de Primeiros Socorros, quando um indivíduo deixa de prestar socorro, quando possível fazê-lo, está cometendo uma:

A

imprudência.

B

omissão.

C

imperícia.

D

prevaricação.

E

conduta atípica.

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Q3113561

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Motorista - D |

Q3113561 Legislação de Trânsito

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, implica na seguinte pena:

A

Detenção, de seis meses a dois anos e multa, independentemente se o fato constituir elemento de crime mais grave.

B

Reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

Detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

D

Reclusão, de dois a cinco anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Q3109393

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Motorista - Categoria D |

Q3109393 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa correta que apresenta a circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito praticados pelos condutores de veículos.

A

Trafegar, no momento do crime, sem o licenciamento regular do veículo.

B

Estar o condutor do veículo em débito quanto ao pagamento do IPVA.

C

Ter o condutor do veículo cometido a infração sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

D

Dirigir o veículo em velocidade máxima permitida para a via.

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Q3105181

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Chã Grande - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Chã Grande - PE - Guarda Municipal |

Q3105181 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no Capítulo XIX trata das condutas de trânsito que são consideradas crimes. De acordo esse Capítulo, qual das afirmações abaixo, que tratam sobre crimes de trânsito e suas penalidades é correta:

A

Dirigir sob a influência de álcool é considerado crime, e a penalidade prevista se limita aplicação de multa.

B

As infrações de trânsito são sempre classificadas como crimes, independentemente da gravidade da conduta do condutor.

C

A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, se comprovada a embriaguez, é considerada crime de trânsito e sujeita a penas mais severas.

D

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que a pena para crimes de trânsito inclui a suspensão do direito de dirigir, sem possibilidade de pena privativa de liberdade.

E

O não pagamento de multas de trânsito acarretará na criminalização do condutor, tornando-o passível de detenção.

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Q3096608

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Motorista de Veículos Coletivos |

Q3096608 Legislação de Trânsito

Segundo o CTB, trafegar em velocidade incompatível com a segurança, nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, resulta em:

A

Detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

B

Multa somente.

C

Infração leve.

D

Advertência por escrito.

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Q3076267

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria B |

Q3076267 Legislação de Trânsito

São infrações consideradas crimes de trânsito, EXCETO

A

violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

C

afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

D

praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

E

praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

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Q3030775

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Operador de Máquinas |

Q3030775 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Art. 306, é crime de trânsito conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Parágrafo 1o: As condutas previstas no caput serão constatadas por concentração:

A

Qualquer quantidade de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar.

B

Igual ou superior a 3 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

C

Igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

D

Igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,6 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

E

Superior a 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue.

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Q3019743

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Motorista de Veículo Pesado |

Q3019743 Legislação de Trânsito

Pela legislação vigente, é considerado crime de trânsito:

A

dirigir sob a influência de álcool;

B

ignorar semáforo desligado;

C

estacionar em local proibido;

D

ultrapassar em faixa contínua;

E

dirigir acima do limite de velocidade permitido, dentro da tolerância.

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Q3019680

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Motorista de Veículo Leve |

Q3019680 Legislação de Trânsito

Quais das situações a seguir constituem causas de aumento de pena no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor?

A

Possuir Permissão para Dirigir válida;

B

Praticar o homicídio em faixa de pedestres ou na calçada;

C

Não prestar socorro imediato à vítima do sinistro, quando possível fazê-lo, ainda que com risco pessoal;

D

Não estar conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício de sua profissão ou atividade;

E

Estar dirigindo muito abaixo dos limites de velocidade estabelecidos para a via;

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Q3019679

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Motorista de Veículo Leve |

Q3019679 Legislação de Trânsito

Constitui crime de trânsito conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. A esse respeito, assinale a opção CORRETA.

A

Esse crime não tem pena de multa, mas apenas a detenção de seis meses a três anos;

B

As condutas desse crime podem ser constatadas por concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar;

C

Os sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora não são utilizados para constatar esse crime;

D

A verificação dessa conduta poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, sem direito à contraprova;

E

O Contran não necessita dispor sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização desse crime.

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Q3019678

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Motorista de Veículo Leve |

Q3019678 Legislação de Trânsito

Sobre as disposições acerca dos crimes de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

(_) Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
(_) É crime conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
(_) Não constitui crime deixar de solicitar auxílio da autoridade pública quando o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, não puder prestar imediato socorro à vítima diretamente, por justa causa.

A

C - C - E;

B

E - E - C;

C

C - E - E;

D

E - C - C;

E

C - E - C.

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Q2569081

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juripiranga - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juripiranga - PB - Motorista - D |

Q2569081 Legislação de Trânsito

Está previsto no Art. 291. § 1^o do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n^o 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:

I. Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 80 km/h (oitenta quilômetros por hora).

II. Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

III. Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.

Está(ão) CORRETA(S):

A

II, III, apenas.

B

III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II, apenas.

E

I, II, III.

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Q2546097

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal de Trânsito |

Q2546097 Legislação de Trânsito

Luís Henrique, condutor de um veículo de 4 rodas da linha popular (1.0), atropela um ciclista. Ao perceber que o ciclista caiu, Luís fica nervoso e foge do local às pressas, sem prestar socorro. Quais serão as consequências da ação de Luís?

A

Devido ao nervosismo, nada acontecerá, pois estava em um estado alterado de consciência.

B

Infração – gravíssima; penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação; pena – detenção, de seis meses a um ano.

C

Infração – grave; suspensão do direito de dirigir; medida administrativa – retenção do veículo; pena – detenção, de um mês a dois anos.

D

Infração – gravíssima; cassação da carteira; medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação; penas – detenção, de seis meses a um ano.

E

Infração – grave; penalidade – multa e cassação da CNH; medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação; pena – detenção, de seis meses a um ano.

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Q2546093

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal de Trânsito |

Q2546093 Legislação de Trânsito

Maurício, habilitado somente na categoria “A”, precisa levar sua mãe às pressas para a Emergência e pede o carro emprestado para seu vizinho Marcos. Maurício sabe dirigir, mas não é habilitado na categoria “B”, e Marcos, mesmo tendo ciência disso, empresta o carro para o amigo, em função da gravidade da situação. No meio do caminho, Maurício é parado pela fiscalização, e é averiguado que ele não possui habilitação necessária para estar dirigindo o veículo. Foi verificado também que o dono do automóvel era Marcos, que é habilitado na categoria “B”, e só emprestou o veículo para Maurício. Considerando as disposições do CTB, nesse caso:

A

Nada acontecerá a nenhum dos dois, pois o CTB prevê que deixar de prestar socorro configura crime e, sendo assim, ambos estão amparados pela lei por uma questão de urgência e emergência.

B

Nada acontecerá para Marcos, proprietário do veículo, somente Maurício será penalizado, por ser o condutor.

C

Somente o proprietário do veículo será penalizado, ficando o condutor livre de qualquer penalidade e/ou medida administrativa.

D

Maurício e Marcos terão as mesma punições: infração – gravíssima; penalidade – multa; medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

E

Marcos e Maurício terão que acertar o valor de uma multa grave, com 5 pontos na carteira.

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Q2536665

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |

Q2536665 Legislação de Trânsito

Em um determinado dia, José, agindo com dolo, com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, participou, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar que José

A

não responderá, criminal e administrativamente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas não são punidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

B

não responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, tampouco pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas caracterizam, apenas, infração administrativa.

C

responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, mas não pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.

D

responderá, criminalmente, pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, mas não pela embriaguez ao volante, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.

E

responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.

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Q2476395

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |

Q2476395 Legislação de Trânsito

No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

A

É vedada a oferta de transação penal no caso do crime de lesão corporal culposa praticado na direção de veículo automotor.

B

O proprietário de veículo que entregar as chaves do veículo a pessoa visivelmente embriagada e sem condições de conduzi-lo com segurança terá cometido o crime de embriaguez ao volante na condição de partícipe.

C

É cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor praticado sob influência de álcool.

D

Em caso de atropelamento de pessoa por veículo automotor, não se imporá ao condutor do veículo a prisão em flagrante nem se exigirá fiança se ele prestar pronto e integral socorro à vítima.

E

É vedada a aplicação de pena restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviço à comunidade ao condenado pelo crime de embriaguez ao volante.

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Q2447314

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Motorista Categoria D |

Q2447314 Legislação de Trânsito

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
III - Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Analisando as afirmativas acima, se concluí que:

A

As afirmativas I e II estão corretas.

B

As afirmativas III e IV estão corretas.

C

Todas as afirmativas estão corretas.

D

As afirmativas I, II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão incorretas.

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Q2442325

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442325 Legislação de Trânsito

Jonas, primário, portador de antecedentes, conduzia seu automóvel, imediatamente após ter ingerido vinte e cinco latas de cerveja, ocasião em que veio a ser parado por uma viatura da Polícia Militar, que constatou, sem qualquer dúvida, a capacidade psicomotora alterada do particular, encaminhando-o à Delegacia de Polícia. Em sede policial, durante conversa com seu advogado, Jonas demonstrou grande preocupação com os reflexos que a conduta perpetrada poderia gerar na sua habilitação para dirigir veículo automotor.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que:

A

a suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente;

B

a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor se inicia com o trânsito em julgado da sentença, ainda que o sentenciado esteja recolhido, por efeito de condenação penal, a estabelecimento prisional;

C

transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em vinte e quatro horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação;

D

a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor será imposta cumulativamente com outras penalidades;

E

a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor terá a duração de um a cinco anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes em espécie em legislação de trânsito

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