Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes de trânsito em legislação de trânsito
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que Tiago responderá pela prática do crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, com a incidência de
I. Se o condutor apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora ou houver comprovação dessa situação por meio do teste de etilômetro e encaminhamento do condutor para a realização do exame de sangue ou exame clínico, para fins de autuação administrativa, será necessário aguardar o resultado desses exames.
II. Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da autoridade de trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais, que comprove a situação do condutor.
III. O crime previsto no artigo 306 do CTB será caracterizado por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L).
Assinale:
( ) Segundo o CTB: “ter o condutor do veículo cometido a infração, quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga”, é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito.
( ) Dirigir o veículo, com apenas uma das mãos, segurando ou manuseando telefone celular, segundo o CTB, é infração média, tendo como penalidade multa.
( ) Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e seus equipamentos, ou derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando, ou qualquer objeto que possa acarretar risco de sinistro, segundo o CTB, é infração gravíssima, tendo como penalidade multa e como medida administrativa a retenção do veículo para regularização.
( ) Segundo o CTB, em caso de sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, o motorista responsável pelo veículo poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro para entrega da autoridade pericial.
( ) Segundo o CTB, quando o veículo estiver em movimento e deixar de manter as portas fechadas, tratando-se de veículo de transporte público coletivo de passageiros ou de escolares, é infração gravíssima, tendo como penalidade multa.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
(__)Sanções penais: O condutor pode ser processado criminalmente e, se considerado culpado, não será preso.
(__)Suspensão da carteira de motorista: O condutor pode ter sua carteira de motorista suspensa temporariamente ou até mesmo permanentemente, dependendo da natureza do crime e das leis do país.
(__)Antecedentes criminais: Um crime de trânsito pode resultar em antecedentes criminais, o que pode afetar negativamente a reputação do condutor e dificultar a obtenção de emprego no futuro.
Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:
Sobre os crimes de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, considere as seguintes afirmações:
I.Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
II.Utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito.
III.A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
Está (ão) CORRETO (S):
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I.Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II.Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
III.Possuindo Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
IV.Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
Estão CORRETOS, apenas:
De acordo com Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, em seu Art. 302 - o condutor que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, terá sua pena aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I.Dirigir com Carteira de Habilitação vencida.
II.Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
III.Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
IV.No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que: