Questões de Concurso
Comentadas sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito
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A Lei 9.503/1997 dispõe que é da competência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
De acordo com a Lei 9.503/1997, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
Assinale alternativa correta:
À luz do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Compete ao COTRAN a coordenação dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
À luz do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
As polícias militares e civis dos estados e do Distrito Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
Não compete ao Conselho Nacional de Trânsito:
Sobre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, não está de acordo com o previsto na Lei nº 9.503/97 a seguinte afirmação:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (1997), em seu art. 72, todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, os seguintes serviços:
-
I. Sinalização.
II. Fiscalização.
III. Implantação de equipamentos de segurança.
IV. Sugestão de alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código.
-
Estão corretos:
I. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. II. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. III. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
Está CORRETO o que se afirma em
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO é competência dos Municípios, mesmo no âmbito de sua circunscrição.
Considere as ações descritas nos itens a seguir.
I planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, bem como promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas
II implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário
III coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas
IV realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros
É competência dos órgãos e das entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, apenas o descrito nos itens
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