Questões de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's para Concurso

Considerando o Decreto Executivo n.º 42.054/2015, que disciplina o enquadramento na terceira etapa do plano de cargos, carreiras e vencimentos e a progressão, por elevação do nível de qualificação profissional, dos integrantes da carreira de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, no âmbito da PGE/PE, julgue o seguinte item.

A elevação de matriz de vencimento-base do servidor, a qualquer momento, em razão de comprovação de titulação, qualificação profissional ou escolaridade é considerada promoção por elevação do nível de qualificação profissional.

Com referência ao Decreto Executivo n.º 46.539/2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de analista judiciário, analista administrativo e assistente, do quadro permanente de apoio técnico-administrativo da PGE/PE, de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, julgue o item subsequente.

Planejamento e organização dos serviços técnico-administrativos e alocação de recursos na PGE/PE são da competência exclusiva dos analistas judiciários de procuradoria.

Com referência ao Decreto Executivo n.º 46.539/2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de analista judiciário, analista administrativo e assistente, do quadro permanente de apoio técnico-administrativo da PGE/PE, de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, julgue o item subsequente.

A missão principal dos ocupantes de todos os cargos citados no referido decreto executivo é auxiliar os procuradores do estado em suas funções institucionais, especialmente no atendimento aos contribuintes.

Com referência ao Decreto Executivo n.º 46.539/2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de analista judiciário, analista administrativo e assistente, do quadro permanente de apoio técnico-administrativo da PGE/PE, de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, julgue o item subsequente.

Auxiliar no relacionamento da PGE/PE com outros órgãos públicos do estado e entidades congêneres é atribuição conjunta dos analistas judiciários de procuradoria e dos analistas administrativos de procuradoria.

Com referência ao Decreto Executivo n.º 46.539/2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de analista judiciário, analista administrativo e assistente, do quadro permanente de apoio técnico-administrativo da PGE/PE, de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, julgue o item subsequente.

O planejamento financeiro e orçamentário da PGE/PE compete exclusivamente aos analistas administrativos de procuradoria na especialidade de gestão pública.