Questões de Concurso
Sobre perfil constitucional – funções institucionais – art. 144 da constituição federal. em legislação da prf
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Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte.
A atividade de fiscalização restringe-se, taxativamente, à
conduta a ser adotada pelo policial diante da transgressão às
normas de trânsito de competência da PRF e no âmbito de
sua estrita circunscrição.
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
No exercício de sua função, o policial rodoviário federal
poderá realizar prisão em flagrante, mas não poderá prender,
nessa situação, pessoa menor de 18 anos nem filho de
diplomata.
Conforme o doutrinador Helly Lopes Meirelles, a PRF não se encontra abrangida no conceito de polícia administrativa.
A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu com a normatização legal que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Policial rodoviário federal que divulgar segredo de que tenha
tomado conhecimento em razão do cargo poderá responder por
transgressão disciplinar e por crime previsto no Código Penal.
Com relação a estratégia institucional e governança na PRF, julgue o item subsequente.
Na declaração da missão institucional, a expressão “atuando
nas áreas de interesse da União” representa a possibilidade e
a capacidade de atuar em outras áreas, sempre que houver uma
demanda extraordinária e a União, assim, o determinar.
Com relação a estratégia institucional e governança na PRF, julgue o item subsequente.
Os resultados institucionais adotados para o plano estratégico
2020–2028 direcionam seus esforços para a segurança pública,
a livre circulação e o fortalecimento da comunicação e da
imagem corporativa.
Acerca dos valores e princípios que norteiam as ações da PRF, julgue o item a seguir.
Os preceitos do princípio da transparência, utilizados como
instrumento de orientação e controle das ações da PRF, têm
aplicação somente em alguns setores da administração, não se
estendendo às informações e aos dados inerentes aos setores de
operação.
Acerca dos valores e princípios que norteiam as ações da PRF, julgue o item a seguir.
O respeito, valor primordial que norteia as ações da PRF,
é absoluto nas relações entre os servidores e o público usuário
do serviço, mas relativizado nas relações com o infrator social.
Agir com presteza, no exercício da função pública, significa tomar providência imediata, rápida e oportuna para que o objeto da solicitação se preste ao fim legítimo pretendido pelos peticionários.
A respeito das funções das instituições policiais e da história da PRF, julgue o item a seguir.
Segundo Goldstein, a habilidade da polícia em cumprir o seu
papel institucional determina, em larga escala, a qualidade de
vida desejada pelos cidadãos e a força da democracia de um país.
A respeito das funções das instituições policiais e da história da PRF, julgue o item a seguir.
Em decorrência da reestruturação, em 1945, do Departamento
Federal de Segurança Pública, instituiu-se a PRF, cujas
atribuições são supervisionar e coordenar as atividades de
policiamento nas rodovias federais.
O Festival Estudantil Temático de Trânsito (FETRAN) foi criado pela PRF para conscientizar crianças, adolescentes e toda a comunidade escolar acerca da responsabilidade de todos na segurança do trânsito.
O art. 144 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre as competências legais delegadas à PRF.
A Polícia Rodoviária Federal integra o sistema de proteção nacional dos direitos humanos, o qual reúne, além dos órgãos públicos, órgãos e entidades da sociedade civil.
A integração da PRF à estrutura organizacional do Ministério da Justiça como Departamento de Polícia Rodoviária Federal deu-se com o advento da Constituição Federal de 1988.
As polícias militares, responsáveis pela segurança da sociedade, atuam de forma ostensiva, como polícias administrativas, e estão legalmente impedidas de exercer funções de polícia judiciária e de auxiliar o Ministério Público em suas atribuições.
O policiamento rodoviário pressupõe, como regra, a ostensividade, materializada na presença policial, que é identificada pelo uso do uniforme e de viaturas caracterizadas.
O projeto Chapa Firme é um exemplo de atuação da PRF no combate à miséria e(ou) à pobreza extrema, e pode ser replicado em delegacias de todo o país.
De acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.
Segundo o conceito de atuação de polícia comunitária, o
trabalho policial deve ser direcionado exclusivamente ao
combate da marginalidade em sua área.