Assegurar a livre circulação nas rodovias federais,
podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de
medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das
normas legais relativas ao direito de vizinhança,
promovendo a interdição de construções e instalações
não autorizadas.
O texto acima se refere competência de qual órgão:

Question

Assegurar a livre circulação nas rodovias federais,
podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de
medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das
normas legais relativas ao direito de vizinhança,
promovendo a interdição de construções e instalações
não autorizadas.
O texto acima se refere competência de qual órgão: Alternativa A: Corpo de Bombeiros. Ou Alternativa B: Policia Rodoviária Federal.  Ou Alternativa C: Policia Militar. Ou Alternativa D: DETRAN. Ou Alternativa E: CONTRAN.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Policia Rodoviária Federal.  Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 1.655/1995, art. 1º, caput: "Art. 1° A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, tem por finalidade:"; art. 1º, VII: "VII - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas;". Dispositivo decisivo para identificar a PRF como órgão competente.Tema central: Competência da PRFAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O Corpo de Bombeiros não é o órgão indicado no art. 1º, VII, do Decreto nº 1.655/1995. O critério eliminatório é objetivo: o dispositivo atribui essa competência à Polícia Rodoviária Federal, não ao Corpo de Bombeiros.BCertaA alternativa B está correta porque o Decreto nº 1.655/1995 atribui expressamente à Polícia Rodoviária Federal, no art. 1º, VII, a função descrita no enunciado. O caput do art. 1º identifica que as finalidades listadas pertencem à PRF, e o inciso VII coincide literalmente com o texto cobrado. Portanto, não se trata de interpretação ampla ou de competência genérica de segurança pública, mas de atribuição normativa específica da PRF.CErradaIncorreta. A Polícia Militar não é a destinatária da competência específica prevista no Decreto nº 1.655/1995 para assegurar a livre circulação nas rodovias federais e promover a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas. A atribuição foi normativamente conferida à PRF.DErradaIncorreta. O DETRAN exerce competências administrativas de trânsito no seu âmbito de atuação, mas o enunciado não descreve competência genérica de administração de trânsito: reproduz atribuição expressa da PRF no art. 1º, VII, do Decreto nº 1.655/1995. Falta correspondência normativa com o órgão indicado na alternativa.EErradaIncorreta. O CONTRAN é órgão normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, enquanto o enunciado trata de atividade operacional expressamente atribuída à PRF pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 1.655/1995. A natureza normativa do CONTRAN exclui sua identificação como órgão executor dessa competência.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre órgãos de trânsito ou segurança pública em geral e o órgão que o decreto nomeia expressamente. O enunciado praticamente transcreve a literalidade do art. 1º, VII, do Decreto nº 1.655/1995, o que afasta PM, DETRAN e CONTRAN.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado trouxer descrição muito específica de atribuição, verifique se há reprodução literal de dispositivo normativo.No Decreto nº 1.655/1995, o caput do art. 1º já informa que as competências listadas pertencem à Polícia Rodoviária Federal.Diferencie órgão normativo de trânsito, como o CONTRAN, de órgão policial executor de atribuições operacionais, como a PRF.

Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas