Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da justiça militar

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Q83654
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83654 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

A representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.
Alternativas
Q83653
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83653 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo ministro da defesa e deve ser sancionada pelo presidente da República.
Alternativas
Q83652
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83652 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

Os ministros militares, quando são assim nomeados para o STM, são transferidos para a reserva remunerada, visando garantir a independência na função.
Alternativas
Q83651
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83651 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

Tanto o procurador-geral quanto o subprocurador-geral da justiça militar podem atuar junto ao tribunal do STM.
Alternativas
Q83650
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83650 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.
Alternativas
Q83649
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83649 Legislação da Justiça Militar
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os
itens que se seguem.

O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.
Alternativas
Q83645
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Magistrados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83645 Legislação da Justiça Militar
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.

Caso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, pelo tempo de serviço como militar.
Alternativas
Q83642
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83642 Legislação da Justiça Militar
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.

Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a circunscrição.
Alternativas
Q83638
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83638 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.

O servidor que for nomeado para cargo na 1.ª Circunscrição Judiciária Militar atuará no Distrito Federal.
Alternativas
Q83637
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83637 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.

Um capitão, mesmo que atue como juiz militar, não pode ser considerado, formalmente, integrante de órgão da justiça militar.
Alternativas
Q83633
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83633 Legislação da Justiça Militar
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.

Caso o diretor-geral da Secretaria do STM aplique pena disciplinar a servidor que lhe seja subordinado, o recurso da penalidade deverá ser encaminhado ao vice-presidente do STM.
Alternativas
Q83632
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares , Regime Disciplinar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83632 Legislação da Justiça Militar
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.

A aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.
Alternativas
Q83631
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83631 Legislação da Justiça Militar
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.

Mensalmente, os diretores de secretarias das auditorias devem fornecer aos respectivos juízes-auditores a relação de inquéritos e demais processos que se encontrarem parados em suas respectivas secretarias.
Alternativas
Q83630
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Magistrados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83630 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça
militar.

Juiz-auditor pode afastar-se de suas funções para realizar cursos, a critério do STM, por um período de até dois anos, contando o tempo de afastamento como de efetivo exercício.
Alternativas
Q83629
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Magistrados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83629 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça
militar.

Os ministros civis do STM são substituídos por juiz-auditor corregedor, ou, na falta deste, por juiz-auditor sorteado pelo presidente do STM entre os cinco mais antigos.
Alternativas
Q83626
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83626 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância
da justiça militar.

O oficial que se encontre na situação de agregado à respectiva Força Armada pode ser sorteado para compor conselhos de justiça pelo período máximo de um mês.
Alternativas
Q83624
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Magistrados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83624 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância
da justiça militar.

Os juízes militares integrantes de conselho especial de justiça podem ser do mesmo posto, desde que tenham maior antiguidade que a do acusado.
Alternativas
Q83623
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83623 Legislação da Justiça Militar
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.

Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse processo, a competência para resolvê-la será do respectivo relator.
Alternativas
Q83622
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83622 Legislação da Justiça Militar
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.

Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.
Alternativas
Q1236043
Legislação da Justiça Militar Resoluções do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1236043 Legislação da Justiça Militar
A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue o item subsequente.
As petições e os documentos enviados ao STM por meio do sistema e-STM devem ser impressos pelo Setor de Registro, Controle e Informações da Diretoria Judiciária, ficando, entretanto, nesses casos, dispensado o protocolo.

Alternativas
Respostas
161: C
162: E
163: E
164: C
165: C
166: C
167: E
168: E
169: E
170: E
171: E
172: C
173: E
174: C
175: E
176: E
177: C
178: C
179: C
180: E
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