Questões de Legislação da Defensoria Pública - Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas para Concurso
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Q48875
Legislação da Defensoria Pública
Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomendar correições extraordinárias.
Q48874
Legislação da Defensoria Pública
Compete à corregedoria geral da DPE/AL instaurar processo disciplinar contra os membros da DPE/AL.