Questões de Legislação da Defensoria Pública - Defensoria Pública do Estado de Paraná para Concurso
Foram encontradas 21 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897165
Legislação da Defensoria Pública
A governança pública pode ser conceituada
como o conjunto de mecanismos que visam
avaliar, direcionar e monitorar a gestão,
visando à elaboração e execução de políticas
públicas e serviços de interesse da
sociedade. Na Defensoria Pública do Estado
do Paraná, um importante instrumento de
governança é a Ouvidoria, órgão auxiliar de
promoção da qualidade dos serviços
prestados pela Instituição e de participação
da sociedade civil na sua gestão e
fiscalização. Em relação à Ouvidoria da
Defensoria Pública do Estado do Paraná,
tendo em vista as disposições previstas na
Lei Complementar Estadual n.º 136 de 19 de
maio de 2011, é correto afirmar que
Q432873
Legislação da Defensoria Pública
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q253882
Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar Estadual no 136/11 elenca as prerrogativas dos Defensores Públicos paranaenses, necessárias ao desempenho de suas funções institucionais. Dentre elas NÃO se inclui:
Q253881
Legislação da Defensoria Pública
Os assistidos da Defensoria Pública do Estado do Paraná têm direito
Q253880
Legislação da Defensoria Pública
Dessa forma, quando pensamos no que é o Direito, o pensamos como algo separado da 'sociedade' e intimamente ligado ao Estado. Pensamos em papéis, processos, ritos, togas e burocracia, todos esses elementos traduzindo autonomia da forma jurídica em relação ao mundo social. As partes comparecem para defender seus interesses ou prestar contas pela infração à norma, e o juiz, com base nas prescrições e princípios do sistema jurídico, produz sentenças. É como se a sociedade tivesse um funcionamento autônomo, num plano paralelo e abaixo do Estado e, quando ocorresse o conflito, o Estado fosse chamado a olhar para baixo, interferir e dar a solução.
(COUTINHO, Priscila. A má-fé da Justiça. In SOUZA, Jesse. A Ralé Brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: UFMG, 2009, p. 329-330)
A aproximação da sociedade com o sistema de justiça e a participação social, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, ocorrem
(COUTINHO, Priscila. A má-fé da Justiça. In SOUZA, Jesse. A Ralé Brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: UFMG, 2009, p. 329-330)
A aproximação da sociedade com o sistema de justiça e a participação social, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, ocorrem