Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria do ordenamento jurídico: conceito e características; unidade, coerência e completude – a solução de antinomias e lacunas; fontes do direito em filosofia do direito
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A perspectiva tradicional, denominada de monismo jurídico, consolida o monopólio da juridicidade por parte do Estado.
I. Legislação;
II. Decisões judiciais;
III. Interpretação de textos legais;
IV. Jurisprudência;
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