Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 92

Q1675763

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Assistente Social |

Q1675763 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei 13.466/17 alterou os artigos 3º, 15 e 71 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Acrescentando uma prioridade especial, tem-se a seguinte (e nova) redação:
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de __________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

A

sessenta

B

noventa

C

oitenta

D

setenta

E

sessenta e cinco

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Q1675755

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Assistente Social |

Q1675755 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, leia a afirmativa a seguir.
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do _______________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

A

Sistema Único de Assistência Social – SUAS

B

Ministério Público

C

Governo Estadua

D

Sistema Único de Saúde – SUS

E

Conselho Nacional do Idoso

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Q1818794

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte |

Q1818794 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto do Idoso, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte importa em pena de:

A

Reclusão de um a quatro anos.

B

Detenção de um a quatro anos.

C

Reclusão de seis meses a um ano e multa.

D

Detenção de seis meses a um ano e multa.

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Q1818792

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte |

Q1818792 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando ainda o Estatuto do Idoso, nos veículos de transporte coletivo:

A

Serão reservados 20% dos assentos para os considerados idosos.

B

Serão reservados 10% dos assentos para os considerados idosos.

C

Fica assegurada a gratuidade aos maiores de sessenta anos de idade.

D

Para ter acesso à gratuidade o idoso tem que ser cadastrado no órgão de trânsito.

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Q1818167

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente Social - Sem área |

Q1818167 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), é correto afirmar que:

A

É obrigação do Poder Público exclusiva e irrestritamente assegurar a todo idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.

B

É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público ou privado de saúde, que integre o SUS.

C

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente, sendo obrigação da família.

D

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por sua livre escolha pelo sistema de saúde mais adequado, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

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Q1817886

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social |

Q1817886 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso, em seu Art. 3º “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. No que se refere à garantia de prioridade, conforme descrito no Parágrafo 1º do Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir. I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. II. Preferência na formulação, exceto, na execução de políticas sociais públicas específicas. III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso. IV.Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as casas asilares. V. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. Estão corretas apenas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

I, III e V, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III, IV e V, apenas.

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Q1813095

Ano: 2020 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q1813095 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso em qual percentual:

A

Quatro por cento das vagas.

B

Três por cento das vagas.

C

Cinco por cento das vagas

D

Dois por cento das vagas.

E

Um por cento das vagas.

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Q1769924

Ano: 2020 Banca: Asconprev Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE Prova: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q1769924 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, dispõe a respeito do Estatuto do idoso. De acordo com a lei, é correto afirmar:

A

Compreende como prioridade a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

B

Assegura os direitos aos homens com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e mulheres com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

C

É assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos.

D

É obrigação dos órgãos públicos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

E

Os casos de suspeita ou confirmação de violência exercida contra o idoso serão fatores de notificação compulsória pelos serviços públicos de saúde, ficando a critério dos serviços privados a comunicação ou não a autoridade policial e ao Ministério Público.

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Q1766013

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q1766013 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considere o parágrafo a seguir, extraído de um dos artigos do Estatuto do Idoso, e marque a opção que preenche a lacuna conforme o texto exato da lei.
“É dever _______ prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”

A

de todos

B

da família

C

do jovem

D

do Estado

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Q1726915

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726915 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que está de acordo com os termos da Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

A

As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

B

O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é a data- -base de reajuste dos aposentados, o que não se aplica aos pensionistas.

C

Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

D

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, bem como nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

E

A prioridade de trâmite processual cessa com a morte do beneficiado idoso e não se estende em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, mesmo que maior de 60 (sessenta) anos.

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Q1721489

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721489 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre os direitos e proteção dos idosos, assinale a alternativa correta.

A

Nos programas habitacionais subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo haver a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

B

Aos maiores de 60 (sessenta) anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

C

Exceto em caso de emergência, nos atendimentos de saúde, os idosos maiores de oitenta anos terão preferência sobre os demais idosos.

D

Mesmo que o idoso esteja no domínio de suas faculdades mentais e não haja iminente risco de vida, compete exclusivamente ao médico optar pelo tratamento de saúde que reputar mais favorável.

E

Ao idoso internado ou em observação não é assegurado o direito a acompanhante.

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Q1720415

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Passagem - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Pedagogo |

Q1720415 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em consonância com o Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Tutelar
IV. Conselho Municipal do Idoso.
V. Conselho Estadual do Idoso.
VI. Conselho Nacional do Idoso.

Estão CORRETAS:

A

I, II, III e IV apenas.

B

I, III e V apenas.

C

II, III, IV e VI apenas.

D

I, II, IV, V e VI apenas.

E

I, II, III, IV, V e VI.

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Q1720414

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Passagem - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Pedagogo |

Q1720414 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei n° 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 17 estabelece ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, em seu Parágrafo único diz que não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
IV. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Estão CORRETAS:

A

I e II apenas.

B

II e III apenas.

C

III e IV apenas.

D

II, III e IV apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1717629

Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Provas: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico 40 Horas - Generalista | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Infectologista | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Dentista - 40h | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico - Ginecologista/Obstetra | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Pedriatra | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Ortopedista |

Q1717629 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando-se o Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda (1ª parte). Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao Ministério Público (2ª parte). Considera-se violência contra o idoso somente a ação praticada em local público que lhe cause morte ou sofrimento físico ou psicológico (3ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

C

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

E

Totalmente incorreta.

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Q1711786

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico em Enfermagem |

Q1711786 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o estatuto do idoso, o qual está destinado à regulamentação dos direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No que se refere ao direito à saúde, assinale a alternativa correta.

A

É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária (Incluído pela Lei n. 12.896, de 2013).

B

O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

C

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

D

O acesso à atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), só será permitido para os idosos acima de 80 anos.

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Q1711354

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Assistente Social |

Q1711354 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, de acordo com a referida lei, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. II. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente são garantidos apenas às crianças com idade superior a 6 (seis) anos completos. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1710196

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologia) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologista Cardiovascular) |

Q1710196 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, relativa ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

B

É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, salvo na hipótese de interesse do Poder Público, bem como no caso de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.

C

O Poder Público incentivará programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

D

O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

E

A prevenção e a manutenção da saúde de idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial e de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatório, entre outras ações.

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Q1708763

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Passira - PE Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Bioquímico | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Assistente Social | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Enfermeiro - Plantonista | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Educador Físico | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Enfermeiro - ESF | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Enfermeiro - Sanitarista | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Farmacêutico | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Fisioterapeuta | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Fonoaudiólogo |

Q1708763 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso.
Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta:

A

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, ainda que em caso de emergência.

D

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

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Q1708760

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Passira - PE Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista |

Q1708760 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade NÃO compreende:

A

estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

B

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

C

capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

D

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

E

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

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Q1706598

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Q1706598 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, “é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Prática de esportes e de diversões. V. Participação na vida familiar e comunitária. VI. Participação na vida política, na forma da lei. VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:

A

III, IV, V, VI, VII.

B

I, II, III, IV, V, VI, VII.

C

I, IV, V, VI, VII.

D

I, II, III, IV, V,

E

I, II, IV, V, VI, VII.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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