Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 60

Q4169993

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Administração em Saúde |

Q4169993 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em 1º de outubro de 2003, por meio da lei nº 10.741, foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser comunicados aos órgãos competentes e não são objetos de notificação compulsória.

B

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

C

Aos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

D

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos de legislação específica: I – a reserva de 1 (uma) vaga gratuita por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

E

No caso de violência contra o idoso, deve-se, obrigatoriamente, comunicar quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, secretaria municipal de saúde, conselho municipal do idoso, conselho estadual do idoso, conselho nacional do idoso ou ministério público.

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Q4166686

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Assistente Social |

Q4166686 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, conforme redação dada pela Lei n° 14.423, de 22 de julho 2022, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o Estatuto, constitui-se como direito à saúde:

A

a notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas.

B

o zelo pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

C

a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da pessoa idosa.

D

o exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

E

a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

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Q4160525

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |

Q4160525 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência para pessoa idosa devem adotar os seguintes princípios:

A

Atendimento com grandes grupos.

B

Manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

C

Demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

D

Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, exclusivamente, de caráter interno.

E

Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, exclusivamente, de caráter externo.

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Q4111880

Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Assistente Social |

Q4111880 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, analise os itens abaixo, colocando (V) para os itens Verdadeiros e (F) para os falsos:

( ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com fragmentária prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. Da análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta é:

A

V, F, F, V, V

B

V, F, V, V, V

C

V, V, F, V, V

D

F, V, F, V, V

E

F, F, F, V, V

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Q4111817

Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Advogado |

Q4111817 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso , é incorreto afirmar :

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

B

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

C

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com fragmentária prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

E

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

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Q3892915

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |

Q3892915 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos direitos fundamentais dos idosos, estabelecidos na Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No que se refere ao transporte, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos e serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

No que se refere a habitação, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

C

No que se refere a previdência social, os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

D

No que se refere ao direito à liberdade, respeito e dignidade, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

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Q3735402

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social |

Q3735402 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, no que se refere ao direito à vida, analise a afirmativa abaixo.

É obrigação do ___________ , garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

A

Cidadão

B

Indivíduo

C

Conjunto

D

Governo

E

Estado

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Q3735396

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social |

Q3735396 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere as entidades de atendimento ao Idoso estabelecidos no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas abaixo.
Constituem obrigações das entidades de atendimento:
I.Oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas.
II.Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
III.Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3735187

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mâncio Lima - AC Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Assistente Social |

Q3735187 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 55, da Lei 10741/2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, traz as punições em caso de descumprimento para as entidades governamentais e não governamentais, disposto nesta Lei. Assinale a alternativa que não é uma ação punitiva às entidades governamentais.

A

Multa.

B

Advertência.

C

Fechamento da unidade, ou interdição do programa.

D

Afastamento provisório de seus dirigentes.

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Q3731975

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Psicólogo |

Q3731975 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma psicóloga da Unidade Básica de Saúde recebeu uma idosa para atendimento, direcionado pela equipe de saúde da família. No decorrer do atendimento a psicóloga identificou que a idosa estava sendo negligenciada pela família, não recebendo apoio e auxílio necessários para sua condição física e mental atuais. Diante da observação da psicóloga, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), assinale a alternativa CORRETA.

A

A notificação compulsória de violência contra pessoas idosas deve ser direcionada aos conselhos municipais, autoridades policial e sanitária, não se estendendo aos conselhos nacionais e estaduais do idoso ou da pessoa idosa.

B

Os serviços de saúde públicos e privados de saúde devem notificar os casos suspeitos e confirmados de violência contra pessoas idosas às autoridades policiais e sanitárias; Ministério Público; Conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso.

C

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços públicos de saúde; os serviços privados deverão notificar a autoridade sanitária.

D

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas deverão ser direcionados aos conselhos curatelares, não sendo objeto de notificação compulsória às autoridades policiais pelos serviços de saúde públicos e privados.

E

A identificação da vivência de negligência, por si só, não pode ser considerada como vivência de violência, pois não há um dano físico. A família deverá ser direcionada para programas educativos de prevenção à violência.

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Q3731865

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Pedagogo |

Q3731865 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Qual é a pena para quem deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública? (Lei nº 10.741/2003, art. 97)

A

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.

B

Detenção de 1 (ano) a 3 (três) anos.

C

Detenção de 1 (ano) a 2 (dois) anos e multa.

D

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

E

Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

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Q3731864

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Pedagogo |

Q3731864 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 9º da Lei nº 10.741/2003 estabelece de quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Diante do citado, assinale a alternativa CORRETA.

A

Estado.

B

Poder Público.

C

Família.

D

Comunidade.

E

Sociedade.

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Q3731863

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Pedagogo |

Q3731863 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu art. 3º assegura à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Assinale a alternativa em aparece a ordem CORRETA dessas obrigatoriedades.

A

Sociedade, Família, Poder Público e Comunidade.

B

Comunidade, Sociedade, Poder Público e Família.

C

Família, Comunidade, Sociedade e Poder Público.

D

Poder Público, Família, Sociedade e Comunidade.

E

Família, Sociedade, Poder Público e Comunidade.

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Q3713796

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Prova: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Enfermeiro I |

Q3713796 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no estatuto da pessoa idosa, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende:

A

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

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Q3711685

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Social |

Q3711685 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere aos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, assinale a alternativa que corresponde a penalidade que será aplicada em casos que configure discriminação da pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

A

Reclusão de 5 anos a 10 anos e multa.

B

Reclusão de 2 anos a 5 anos e multa.

C

Reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

D

Reclusão de 12 meses a 2 anos e multa.

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Q3709955

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Enfermeiro |

Q3709955 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no estatuto da pessoa idosa, em todo atendimento de saúde, os maiores de ______ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

50

B

60

C

80

D

70

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Q3704470

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social |

Q3704470 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise os itens a seguir sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e assinale a alternativa correta.
I - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II - É dever apenas da familia zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3704466

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social |

Q3704466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). Art. 34. Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado:

A

Um benefício semanal.

B

O benefício mensal equivalente a dois salários mínimos.

C

O benefício mensal equivalente a meio salário mínimo.

D

O benefício semestral variável de acordo com a renda familiar.

E

O benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.

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Q3704454

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social |

Q3704454 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). Sob quais circunstâncias as medidas de proteção à pessoa idosa podem ser aplicadas, conforme o Art. 43?

A

Apenas quando a pessoa idosa estiver em estado de vulnerabilidade financeira.

B

Somente quando a pessoa idosa estiver em risco de saúde.

C

Apenas quando a pessoa idosa for vítima de negligência médica.

D

Quando os direitos reconhecidos na Lei forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão de sua condição pessoal.

E

Apenas quando a pessoa idosa estiver em instituições de longa permanência.

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Q3701383

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pimenta - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Assistente Social - CAPS |

Q3701383 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Determinados direitos podem ser exercidos somente por seu titular; outros, por aqueles autorizados por lei. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é classificado como um direito:

A

Personalíssimo.

B

Coletivo.

C

Individual homogêneo.

D

Transindividual.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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