Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 34

Q3576920

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Orientador Social |

Q3576920 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei Nº 10.741/2003, o direito à liberdade compreende, entre outros, um dos seguintes aspectos:

A

prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

B

faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

C

estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

D

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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Q3550890

Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |

Q3550890 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

As questões seguintes devem ser resolvidas com fulcro no Estatuto da Pessoa Idosa:

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

A

60 (sessenta) anos.

B

55 (cinquenta e cinco) anos.

C

50 (cinquenta) anos.

D

58 (cinquenta e oito) anos.

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Q3550889

Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |

Q3550889 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

As questões seguintes devem ser resolvidas com fulcro no Estatuto da Pessoa Idosa:

Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

I- obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;
II- recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;
III- deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;
IV- recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

Estão corretas apenas os itens:

A

I, II, III e IV.

B

I, III e IV.

C

II, III e IV.

D

I e II.

Q3550244

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor CRAS |

Q3550244 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso foi instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e tem como objetivo garantir os direitos fundamentais da pessoa idosa, promover sua inclusão social e protegê-la contra qualquer forma de discriminação ou abuso. No que se refere a essa Lei, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
(__) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.
(__) A pessoa idosa tem direito à moradia indigna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

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Q3545550

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social |

Q3545550 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Brasil, o perfil sociodemográfico mudou, nos últimos anos, considerando a parcela idosa da população. Hoje, os idosos têm uma vida mais ativa, trabalham, consomem e continuam gerando renda. Para a garantia de seus direitos e regramento social em relação a essa população, tem-se o Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

A

O Art. 18 versa que o envelhecimento é um direito individual e a sua proteção um direito fundamental.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

C

O parágrafo primeiro do Art. 4º da normativa apresenta: “É direito de todos prevenir a ameaça ou violação aos deveres da pessoa idosa”.

D

O Art. 17 apresenta: “À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável”.

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Q3543645

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Visitador Social |

Q3543645 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa expressa a punibilidade frente ao não cumprimento das suas prerrogativas. Com base nos crimes previstos na lei, constitui crime punível

A

negar crédito por motivo de superendividamento da pessoa idosa.

B

deixar de prestar assistência à pessoa idosa, mesmo na possibilidade de risco pessoal, em situação de iminente perigo.

C

negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

D

proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade da pessoa idosa.

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Q3543262

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário |

Q3543262 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Orientação, apoio e acompanhamento temporários são medidas específicas de proteção à pessoa idosa. Outras medidas também são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 10.741/2003 forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal. De acordo com o artigo 44 da referida Lei, tais medidas levarão em conta o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e

A

os interesses pessoais.

B

a compreensão da pessoa idosa.

C

a motivação do legislador.

D

os fins sociais a que se destinam.

E

o nível de gravidade da violação.

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Q3542516

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Entrevistador Social I |

Q3542516 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que apresenta a partir de qual idade as pessoas idosas têm assegurados os seus direitos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

A

Idade igual ou superior a 60 anos.

B

Idade igual ou superior a 62 anos.

C

Idade igual ou superior a 65 anos.

D

Idade igual ou superior a 70 anos.

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Q3542515

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Entrevistador Social I |

Q3542515 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa é um importante instrumento legal para garantir os direitos e a proteção das pessoas idosas, promovendo uma sociedade mais inclusiva, solidária e respeitosa com o envelhecimento. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

A

os planos de saúde poderão realizar cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

B

o Estatuto da Pessoa Idosa considera que o envelhecimento é um direito coletivo e a sua proteção é um direito civil.

C

os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

D

se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, deverão ser adotadas medidas para o acolhimento institucional.

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Q3540107

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540107 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Yolanda, pessoa idosa, necessita de uma prótese do joelho e como ato de preparação para cirurgia, necessita fazer uso de um antibiótico em dose única. Também é portadora de hipertensão arterial, que precisa ser controlada por meio de medicamento de uso continuado. Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei n^o 10.741, de 1^o de outubro de 2003, incumbe ao poder público fornecer gratuitamente

A

o antibiótico, o medicamento de uso continuado e a prótese do joelho.

B

apenas o medicamento de uso continuado.

C

apenas o antibiótico e o medicamento de uso continuado.

D

apenas o medicamento de uso continuado e a prótese do joelho.

E

o antibiótico, o medicamento de uso continuado e a prótese do joelho apenas se Yolanda comprovar não ter condições de arcar com o tratamento médico.

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Q3531078

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Assistente Social |

Q3531078 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso é uma legislação que assegura direitos aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. Qual das seguintes ações é garantida pelo Estatuto como direito do idoso?

A

Prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B

Liberdade para a permanência no mercado de trabalho até os 70 anos, independentemente de sua condição de saúde ou capacidade laboral.

C

Isenção total de contribuições previdenciárias para idosos que continuem no mercado de trabalho.

D

Direito a transporte público gratuito apenas nas áreas urbanas, excluindo-se os serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

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Q3529784

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Psicólogo |

Q3529784 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, qual é a idade a partir da qual o indivíduo é considerado idoso no Brasil, para efeitos dessa legislação?

A

60 anos.

B

65 anos.

C

70 anos.

D

75 anos.

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Q3511851

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social |

Q3511851 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação ao Estatuto do Idoso, terminologia modificada em 2022 para Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos de comprovada incapacidade da pessoa idosa de gerir seus bens, cabe à família designar o membro que será seu representante legal.

B

É considerado crime inafiançável negar a alguém emprego e trabalho em função da idade.

C

A pessoa idosa tem prioridade de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em relação à pessoa com deficiência.

D

O processo de envelhecimento diz respeito aos familiares do idoso, os quais são os agentes públicos responsáveis por garantir os serviços de saúde ao idoso.

E

O Estado brasileiro tem a competência de elaborar formas de melhoria das condições de moradia de pessoas idosas.

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Q3508984

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista TFD - Categoria D |

Q3508984 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A proteção ao idoso é uma questão de cidadania e direitos humanos. Observado o exposto, é CORRETO afirmar ser medida essencial para garantir a proteção e o bem-estar dessa população.

A

Reduziros investimentos em lares de longa permanência e saúde geriátrica.

B

Promover a independência e a inclusão social dos idosos por meio de políticas públicas específicas.

C

Ignorar as denúncias de abuso e negligência, sem comprovações expressas.

D

Limitar o acesso dos idosos às atividades culturais e educacionais, minimizando riscos de acidentes.

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Q3508132

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Assistente Social |

Q3508132 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Marque a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo.
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ___________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

A

60 (sessenta) anos.

B

70 (setenta) anos.

C

80 (oitenta) anos.

D

65 (sessenta e cinco) anos.

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Q3496097

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Enfermeiro |

Q3496097 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que esteja em consonância com as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

A

É permitida a cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde em razão da idade.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

C

À pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, em qualquer caso.

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Q3487812

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Cuidador Social |

Q3487812 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº. 10. 741/2003) afirma que é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do ___________________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

O preenchimento correto da lacuna está em:

A

Sistema Único de Saúde (SUS)

B

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

C

Conselho Nacional da Pessoa Idosa

D

Conselho Municipal da Pessoa Idosa

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Q3487803

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Instrutor Social |

Q3487803 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, qual é a garantia assegurada aos idosos no contexto do direito à cultura e ao lazer?

A

Isenção total em ingressos em eventos culturais e esportivos.

B

Prioridade de acesso a eventos culturais, esportivos e de lazer, mediante reserva de lugares específicos.

C

Desconto de 50% nos ingressos para idosos em atividades culturais e de lazer.

D

Acesso gratuito apenas a eventos culturais promovidos pelo governo.

E

Benefícios exclusivos para idosos em eventos esportivos profissionais.

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Q3487801

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Instrutor Social |

Q3487801 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, qual é a garantia assegurada aos idosos no que diz respeito ao transporte coletivo interestadual?

A

Isenção do pagamento de passagem para viagens interestaduais, mediante comprovação de renda.

B

Prioridade no atendimento e reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

C

Desconto de 50% no valor da passagem para viagens interestaduais, independentemente da comprovação de renda.

D

Direito a uma vaga gratuita por veículo para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sem exigência de comprovação de renda.

E

Isenção do pagamento de passagem para viagens interestaduais, mediante apresentação do documento de identidade.

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Q3484866

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Fisioterapeuta |

Q3484866 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. De acordo com o Estatuto do Idoso, pode-se afirmar:

A

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, cobrando-se uma taxa, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 60 (sessenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

D

É permitida a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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