Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 112

Q1275842

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Loanda - PR - Psicólogo |

Q1275842 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

B

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 63 anos.

C

A garantia de prioridade compreende priorização do atendimento do idoso pelo atendimento asilar, em detrimento de sua própria família, principalmente pelos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde ao Conselho Tutelar.

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Q1275584

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Assistente Social |

Q1275584 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:

I - É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

II - No que se refere ao direito ao respeito, este consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1259304

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Psicólogo |

Q1259304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que identifica, INCORRETAMENTE, uma medida protetiva para o idoso cujo direito tenha sido ameaçado ou violado.

A

Abrigamento temporário.

B

Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

C

Encaminhamento à família ou curador mediante termo de responsabilidade.

D

Requisição para tratamento de sua saúde em regime hospitalar ou manicomial.

E

Inclusão em programa oficial ou comunitário de tratamento de drogas (lícitas ou ilícitas).

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Q1255639

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Pedagogo |

Q1255639 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei Nº 10.741/2003, que trata do Estatuto do Idoso em seu Art. 3° , é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Considerando o que essa Lei preconiza, é direito do idoso

A

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, de acordo com as vagas e possibilidades disponíveis.

B

favorecer formas alternativas de participação, ocupação e evitar convívio do idoso com as demais gerações.

C

priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

permitir o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social, sempre que as condições locais forem favoráveis.

E

assegurar aos idosos maiores de oitenta anos atendimento as suas necessidades em condições idênticas aos demais idosos.

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Q1251966

Ano: 2018 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG Prova: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Assistente Social |

Q1251966 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é considerada pessoa idosa para o cumprimento da lei. Marque a alternativa CORRETA.

A

Pessoa com idade superior a 70 (setenta) anos;

B

Pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

C

Pessoa com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

D

Pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

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Q1251963

Ano: 2018 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG Prova: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Assistente Social |

Q1251963 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme consta no Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003) os programas habitacionais, públicos ou privados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Pensado neste aspecto, marque a alternativa CORRETA.

A

Será destinada a reserva de 4% (quatro por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;

B

Será destinada a reserva de 10% (dez por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;

C

Será destinada a reserva de 3% (três por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;

D

Será destinada a reserva de 5% (cinco por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

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Q1248348

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Consórcio do Trairí - RN Prova: FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Assistente Social |

Q1248348 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência, devem seguir, dentre outros princípios:

A

proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.

B

orientação, apoio e acompanhamento temporários.

C

preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

D

inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio.

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Q1234950

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1234950 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que NÃO constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso.

A

Observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos.

B

Comunicar ao Ministério da Saúde, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.

C

Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.

D

Oferecer atendimento personalizado.

E

Comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infectocontagiosas.

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Q1230590

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP

Q1230590 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Manoel, 66 anos de idade, conversava com seu amigo Pedro, que tem 60 anos de idade, sobre quem teria direito, pelo estatuto do idoso, a usar do transporte coletivo público urbano valendo-se do benefício da gratuidade. Nesse caso, a orientação correta é

A

ambos têm direito à gratuidade do transporte público, não importando onde residam, pois, pela lei federal, todos os maiores de 60 anos de idade gozam desse direito.

B

nenhum deles tem direito a esse benefício, pois o Estatuto do Idoso confere esse direito apenas aos maiores de 70 anos, em que pese sejam considerados idosos os maiores de 60 anos.

C

a lei em comento dispõe que os maiores de 65 anos têm o direito à gratuidade do transporte público de forma integral, sendo que aqueles que têm entre 60 e 65 anos pagam cinquenta por cento do valor da passagem.

D

aos maiores de 65 anos de idade, a lei garante o serviço de forma gratuita, sendo que entre 60 e 65 anos de idade caberá à lei local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

E

para o transporte público interestadual, ambos têm direito a encontrarem, pelo menos, três vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

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Q1208958

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA

Q1208958 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa e tem assegurados seus direitos as pessoas com idade igual ou superior a

A

80 anos.

B

70 anos.

C

65 anos.

D

60 anos.

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Q1208897

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA

Q1208897 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos(as) serão objetos de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, obrigatoriamente, comunicados

A

ao oficial de justiça.

B

à autoridade policial.

C

ao líder comunitário.

D

ao juizado de pequenas causas.

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Q1179721

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q1179721 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A alteração realizada ao Estatuto do Idoso pela Lei 13.466/17 institui prioridade aos maiores de

A

60 anos.

B

65 anos.

C

70 anos.

D

75 anos.

E

80 anos.

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Q1179720

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q1179720 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É uma medida específica de proteção ao idoso, prevista na Lei 10.741/03,

A

encaminhamento ao serviço de saúde local, mediante notificação.

B

abrigo em entidade.

C

abrigo permanente.

D

concessão do benefício de prestação continuada ao idoso.

E

encaminhamento ao Programa de assistência social.

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Q1179719

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q1179719 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei 10.741/03, alterada em 2011, considera-se violência contra o idoso

A

qualquer ação praticada apenas em local público que lhe cause morte.

B

toda a omissão ocorrida em local público e privado que lhe cause morte ou dano.

C

a ação ou a omissão realizada somente em local privado que gere sofrimento psíquico.

D

ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

E

apenas a ação de morte, dano ou sofrimento psicológico.

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Q1179718

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q1179718 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade, incluída em 2008 à Lei 10.741/03, foi

A

a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e específicas.

B

o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados.

C

a prioridade do recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D

a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações.

E

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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Q1173711

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173711 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito do Estatuto do Idoso e da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é correto dizer que

A

a medida despenalizadora da transação penal aplica-se aos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 02 (dois) anos.

B

os crimes previstos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada à representação, quando não envolver violência e o autor se tratar de descendente ou cônjuge.

C

obstar o acesso do idoso a cargo público, em razão da idade, é crime definido no Estatuto do Idoso.

D

o crime de lesão corporal, de natureza leve, praticado no âmbito doméstico ou familiar contra a mulher é de ação penal pública condicionada à representação.

E

a medida despenalizadora da transação penal aplica-se aos crimes definidos no Estatuto do Idoso, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 04 (quatro) anos.

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Q1170271

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Prova: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito |

Q1170271 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto à Lei Federal nº 10.741/2003, denominada de Estatuto do Idoso, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
II. Dentre os direitos garantidos ao idoso, não se encontra o exercício de atividade profissional.
III. O idoso, ainda que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não tem assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
IV. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou à distância, constituídos por atividades formais e não formais.

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I e IV.

E

Apenas I e II.

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Q1163304

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal |

Q1163304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que contempla uma das medidas de proteção aplicáveis na hipótese de violação dos direitos reconhecidos aos idosos na legislação, em razão de sua condição pessoal.

A

Interdição obrigatória do idoso, mesmo contra sua vontade.

B

Encaminhamento à família, com ou sem termo de responsabilidade.

C

Requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente em regime ambulatorial.

D

Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

E

Assistência jurídica gratuita.

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Q1163303

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal |

Q1163303 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que em todo atendimento de saúde terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência, os maiores de

A

setenta anos.

B

oitenta anos.

C

sessenta e cinco anos.

D

setenta e cinco anos.

E

sessenta anos.

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Q1161697

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |

Q1161697 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

É obrigatória a permanência de um acompanhante para prestar assistência ao idoso internado ou em observação, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para sua permanência.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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