Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso - Página 30

Q1300744

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Noções de Direito |

Q1300744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei 10.741, de 1o de outubro de 2003: É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de .................... das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

3%

B

5%

C

7%

D

10%

E

15%

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Q1300743

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Noções de Direito |

Q1300743 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei 10.741, de 1o de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

A

60 anos.

B

65 anos

C

70 anos

D

75 anos

E

80 anos

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Q1299587

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2018 - CFP - Especialista em Psicologia - Jurídica |

Q1299587 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À luz da Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

O Estatuto do Idoso destina‐se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando‐se‐lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

C

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D

A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

E

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

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Q1275842

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Loanda - PR - Psicólogo |

Q1275842 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

B

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 63 anos.

C

A garantia de prioridade compreende priorização do atendimento do idoso pelo atendimento asilar, em detrimento de sua própria família, principalmente pelos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde ao Conselho Tutelar.

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Q1275584

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Assistente Social |

Q1275584 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:

I - É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

II - No que se refere ao direito ao respeito, este consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1251966

Ano: 2018 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG Prova: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Assistente Social |

Q1251966 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é considerada pessoa idosa para o cumprimento da lei. Marque a alternativa CORRETA.

A

Pessoa com idade superior a 70 (setenta) anos;

B

Pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

C

Pessoa com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

D

Pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

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Q1179721

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q1179721 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A alteração realizada ao Estatuto do Idoso pela Lei 13.466/17 institui prioridade aos maiores de

A

60 anos.

B

65 anos.

C

70 anos.

D

75 anos.

E

80 anos.

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Q1179718

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q1179718 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade, incluída em 2008 à Lei 10.741/03, foi

A

a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e específicas.

B

o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados.

C

a prioridade do recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D

a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações.

E

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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Q1163303

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal |

Q1163303 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que em todo atendimento de saúde terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência, os maiores de

A

setenta anos.

B

oitenta anos.

C

sessenta e cinco anos.

D

setenta e cinco anos.

E

sessenta anos.

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Q1161695

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal |

Q1161695 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.

Entre as garantias de prioridade do idoso asseguradas no Estatuto do Idoso, pode‐se elencar a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

Certo

Errado

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Q1154460

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154460 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

A

mesmo não sendo considerado um direito, o envelhecimento exige proteção social.

B

dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

C

aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

D

é vedada, em qualquer hipótese, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade nos concursos públicos.

E

constitui crime punível com detenção obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

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Q1129927

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: UFSC Prova: FEPESE - 2018 - UFSC - Serviço Social |

Q1129927 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003) assinale a alternativa correta.

A

O idoso terá atendimento preferencial imediato e individualizado exclusivamente junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população.

B

O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

C

É obrigação exclusiva da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

E

Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, mesmo quando esta não possuir condições de manutenção da própria sobrevivência.

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Q1071779

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FERSB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - FERSB - Agente Comunitário de Saúde |

Q1071779 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto do Idoso, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de ______________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

A

cinquenta anos

B

sessenta anos

C

sessenta e cinco anos

D

setenta anos

E

oitenta anos

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Q1033496

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Assistente Social |

Q1033496 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O artigo 3º do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assim como o artigo 230 da Constituição Federal de 1988, atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparo aos idosos, de forma a assegurar-lhes seus direitos fundamentais e atender suas principais necessidades. No parágrafo único desse artigo, é disposto sobre a garantia de prioridade que compreende

A

o atendimento imediato, individualizado e de qualidade junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

a prática de esportes e de diversões nas unidades esportivas municipais.

D

a destinação de 5% do orçamento público nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

E

a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

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Q1033027

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |

Q1033027 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base nas disposições do Estatuto do Idoso acerca de educação, cultura, esporte e lazer para idosos, julgue o próximo item.

A participação do idoso em atividades cívicas ou culturais visa à transmissão de conhecimento e à troca de experiências entre idosos e pessoas de outras gerações, por serem ações que preservam a memória e a identidade cultural.

Certo

Errado

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Q975287

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q975287 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Jonas é guarda municipal e, durante sua ronda matinal, foi chamado por um rapaz no momento em que passava em frente a um supermercado. Ao entrar, percebeu que havia pouco movimento de clientes no estabelecimento, três caixas disponíveis para atendimento, e cerca de quatro pessoas aglomerando-se no quarto caixa, onde uma senhora de 67 anos discutia com o funcionário, pois este disse que atenderia antes dela um senhor (chamado João) que, embora com algumas limitações, contou alegremente que completava, naquele dia, 89 anos de idade. Jonas pediu calma à senhora e disse que o atendente estava correto em sua atitude. Considerando o relato acima, assinale a alternativa correta.

A

Jonas agiu errado, pois sempre se deve atender primeiro as damas.

B

O Estatuto do Idoso prevê prioridade de atendimento para pessoas com mais de 80 anos, motivo pelo qual Jonas deu razão ao funcionário.

C

Jonas equivocou-se, pois a preferência de atendimento é das mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha.

D

Por empatia a João, Jonas concordou com o funcionário.

E

Jonas deveria ter exigido a abertura de outro caixa ao gerente do supermercado, para maior agilidade no atendimento aos clientes maiores de sessenta anos, pois eles gozam de prioridade de atendimento.

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Q961325

Ano: 2018 Banca: UNIFESP Órgão: UNIFESP Prova: UNIFESP - 2018 - UNIFESP - Enfermagem Geral |

Q961325 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. De acordo com esta lei:

A

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65(sessenta e cinco) anos.

B

É obrigação da sociedade garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

C

É dever somente da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

E

O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

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Q948254

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q948254 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto à Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017, que altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é correto afirmar.

A

Estabelece a prioridade especial no âmbito da Saúde e Assistência Social das pessoas maiores de 75 (setenta e cinco) anos.

B

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.

D

Idoso passa a ser toda a pessoa que possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A partir desta idade, a pessoa passa a ter mais direitos garantidos pela legislação e deve usufruir desses direitos.

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Q944020

Ano: 2018 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2018 - UFRR - Assistente Social |

Q944020 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017, altera os artigos 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos, é possível afirmar que:

A

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

É assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às crianças e aos adolescentes.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.

D

No que se refere a processos de idosos, não será dada prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

E

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial às mulheres maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

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Q937447

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |

Q937447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto à Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto do Idoso se destina a regular direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos se do sexo feminino e 65 (sessenta e cinco) anos se do sexo masculino.

B

O idoso tem direito aos alimentos a serem prestados preferencialmente por seus filhos.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

D

Os idosos maiores de 80 (oitenta) anos têm assegurada prioridade especial, devendo ter atendidas as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

E

Aos idosos, a partir de 80 (oitenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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